Advogados Empresariais - A.E Advogados Associados

20/02/2018

CHEQUE, CARTÃO OU DINHEIRO? 💳 💵

Antes considerada prática abusiva pela jurisprudência, a Lei n. 13.455/2017 passou a permitir a diferenciação de preços de bens e serviços de acordo com o prazo ou o instrumento de pagamento utilizado. O comerciante ou prestador de serviço deve informar, em local e formatos visíveis, os eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento.

Confira a Lei: http://bit.ly/Lei1345517

14/06/2017

No último dia 06/06/2017, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto ...

31/10/2016

19 motoristas da UBER ganham ação trabalhista e conseguem reconhecer vínculo empregatício com a empresa no Reino Unido. E no Brasil, já existe uma grande demanda em curso contra a empresa. Clique e confira a matéria na íntegra.

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A justiça do Reino Unido decidiu na sexta-feira, dia 28 de outubro, que os mais de 40 mil motoristas cadastrados na Uber daquele país po...

17/08/2016

O reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade.

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31/07/2016

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A Quarta Turma do TST aumentou o valor da indenização por dano moral destinada a um vendedor da Souza Cruz, no Paraná, que sofreu 21 assaltos, com emprego de arma de fogo, durante o transporte de ci****os a favor da empresa.

Saiba mais: http://bit.ly/2anG9oE

24/07/2016

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O dumping social causa dano à sociedade e configura ato ilícito, por exercício abusivo do direito, já que extrapola limites econômicos e sociais.
Confira os art. 186, 187 e 927 do Código Civil e informe-se. Acesse: http://bit.ly/1drzx5j.

22/07/2016

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Desde o dia 28 de junho, tá valendo: mães de crianças vítimas de microcefalia em decorrência de transmissão pelo Aedes aegypti têm direito a licença-maternidade de 180 dias. Além disso, têm direito a um salário-mínimo mensal (pelo prazo máximo de 3 anos), concedido após o fim do salário-maternidade originado pelo nascimento da criança vítima de microcefalia.
O benefício às crianças com microcefalia são uma ampliação da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/13).

20/05/2016

Amizade em redes sociais configura amizade íntima e impede indicação de testemunha em processo trabalhista?
Assista:http://bit.ly/1WENoOa

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06/04/2016

Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa pode chegar a 55%. Soluções em Direito para todos os tipos e tamanhos empresariais. Ligue 71-3488-6889. www.advogadosempresariais.com

29/03/2016

O quadro desta semana é sobre a lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias. A dúvida de um internauta é se a lei é válida para qualquer trabalhador.
Confira a resposta: http://bit.ly/1pFaYM4

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29/02/2016

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A Sexta Turma declarou a nulidade do pedido de demissão de uma vendedora gestante menos de um ano depois da contratação, e sem assistência sindical, e condenou a Artemp Engenharia a pagar salários e as vantagens relativas ao período entre a demissão e os cinco meses após o parto.

24/02/2016

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O juiz auxiliar da Vara do Trabalho do Gama (DF), Claudinei Santos, tira as dúvidas trabalhistas da babá Nanci Souza e da patroa Márcia Marizia.

Confira: http://bit.ly/1RJYfmM