Ramos Valverde Advogados

Ramos Valverde Advogados Aqui podemos mantê-los informados das novidades do mundo jurídico, de Economia e do nosso escritório!

👨‍👩‍👧 Você posta seu filho na internet? A “Lei Felca” está em vigor — e mudou as regras do jogo.Depois da denúncia que p...
11/08/2026

👨‍👩‍👧 Você posta seu filho na internet? A “Lei Felca” está em vigor — e mudou as regras do jogo.

Depois da denúncia que parou o Brasil sobre a “adultização” de crianças nas redes, o Congresso aprovou a Lei 15.211/2025, o ECA Digital. Ela vale desde março — e, desde junho, a fiscalização está ativa: as plataformas já estão notificando perfis e bloqueando monetização.

➡️ Arraste para o lado e entenda:

▪️ O que é a Lei Felca e por que ela existe
▪️ O que muda para pais e mães (spoiler: a lei joga a seu favor)
▪️ Quando postar o filho passa a exigir alvará da Justiça
▪️ O que continua livre (calma: o álbum de família não acabou)
▪️ As sanções — e quem já está sendo notificado

⚖️ O ponto central: registros familiares ocasionais continuam livres. Mas quando a criança aparece com frequência em conteúdo que gera ganho (monetização, publis, permutas, recebidos), isso agora é tratado como trabalho infantil digital — e exige alvará judicial, a mesma regra que sempre valeu para comerciais de TV.

⚠️ E atenção, empresas: escolas que postam fotos de alunos e lojas infantis que usam crianças em campanhas também foram alcançadas por esse novo cenário. Nos próximos posts da série, vamos falar diretamente com cada uma. Siga o perfil para não perder.

📖 O artigo completo — com o passo a passo do alvará e um FAQ — está no blog. Link na bio.

💬 Conhece alguém que posta os filhos ou trabalha com conteúdo infantil? Marque aqui — essa informação pode evitar um problema sério.

Você é aposentado, mora fora do Brasil e percebe que falta uma parte do benefício todo mês? Pode ser dinheiro seu — e dá...
03/08/2026

Você é aposentado, mora fora do Brasil e percebe que falta uma parte do benefício todo mês? Pode ser dinheiro seu — e dá para reaver.

Durante anos, quem se aposentou pelo INSS e foi morar no exterior sofreu um desconto fixo de 25% de Imposto de Renda, mesmo recebendo um salário mínimo. O STF decidiu: isso é inconstitucional.
Arraste para o lado e entenda.
E confira o video sobre o tema no nosso canal do Youtube!

📖 Além disso, confira o artigo completo do blog, com exemplo prático e um FAQ que responde as principais dúvidas, explicamos tudo em detalhe. Link na bio.

Você conhece algum aposentado que mora fora e pode estar nessa situação? Marque essa pessoa nos comentários — essa informação pode fazer diferença no bolso dela.


💰 Abriu o boleto do plano de saúde e levou um susto com o reajuste? Antes de se conformar, leia isto.A ANS definiu o rea...
03/06/2026

💰 Abriu o boleto do plano de saúde e levou um susto com o reajuste? Antes de se conformar, leia isto.
A ANS definiu o reajuste de 2026 em 5,11% — o menor em anos. Mas tem uma armadilha: esse teto só vale para uma minoria. A maioria dos aumentos abusivos pode (e deve) ser questionada.
➡️ Arraste para o lado e entenda:
▪️ O índice de 2026 e por que ele não vale para a maioria
▪️ Por que plano coletivo sem teto não é aumento livre
▪️ O caso do "falso coletivo" (quem tem MEI, atenção!)
▪️ O passo a passo do que fazer ao receber um aumento alto
⚖️ O ponto que muita gente não sabe: mesmo nos planos coletivos, que não têm teto da ANS, a operadora precisa justificar o reajuste de forma técnica e transparente. Quando não justifica — o que é muito comum —, o aumento pode ser considerado abusivo. Nesses casos, a Justiça frequentemente determina a redução ao índice da ANS e a devolução do que foi pago a mais nos últimos anos.
🔎 Atenção especial a quem tem "falso coletivo": aquele plano contratado via MEI ou pequena empresa que, na prática, atende só você ou a sua família. A Justiça costuma equiparar esses contratos aos individuais, aplicando o teto da ANS.
📖 No artigo completo do blog, com exemplo prático e um FAQ que responde as principais dúvidas, explicamos tudo em detalhe. Link na bio.
💬 Você recebeu um reajuste que achou abusivo este ano? Conte nos comentários — e marque alguém que precisa ver isso.

💙 Você é aposentado, mora fora do Brasil e percebe que falta uma parte do benefício todo mês? Pode ser dinheiro seu — e ...
02/06/2026

💙 Você é aposentado, mora fora do Brasil e percebe que falta uma parte do benefício todo mês? Pode ser dinheiro seu — e dá para reaver.
Durante anos, quem se aposentou pelo INSS e foi morar no exterior sofreu um desconto fixo de 25% de Imposto de Renda, mesmo recebendo um salário mínimo. O STF decidiu: isso é inconstitucional.
➡️ Arraste para o lado e entenda:
▪️ O que era o desconto de 25% e por que era injusto
▪️ O que o STF decidiu (Tema 1.174)
▪️ A dúvida mais comum: "recebo 1 salário mínimo, e agora?"
▪️ Como funciona o direito à restituição dos valores pagos a mais
⚖️ A decisão do Supremo vale para todos os casos semelhantes: quem mora no exterior passa a ser tributado pela tabela progressiva, igual a quem mora no Brasil. Na prática, muita gente que pagava 25% passa a ter isenção — e pode recuperar o que pagou indevidamente nos últimos anos.
🇵🇹 Mora em Portugal? Atenção a um detalhe importante: a questão precisa ser olhada dos dois lados — Brasil e Portugal — por causa do acordo contra a bitributação. Por isso, cada caso merece uma análise individual.
📖 No artigo completo do blog, com exemplo prático e um FAQ que responde as principais dúvidas, explicamos tudo em detalhe. Link na bio.
💬 Você conhece algum aposentado que mora fora e pode estar nessa situação? Marque essa pessoa nos comentários — essa informação pode fazer diferença no bolso dela.

29/05/2026

📍Diretamente do I Congresso de Direito Previdenciário da Bahia, trazemos uma informação importante que muitas famílias ainda desconhecem.

Filhos e dependentes de vítimas de feminicídio podem ter direito a um auxílio financeiro mensal pago pelo INSS.

O benefício é destinado a crianças e adolescentes menores de 18 anos que perderam suas mães em razão do feminicídio e cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

O objetivo é garantir proteção social e auxiliar no sustento desses jovens após uma tragédia que impacta profundamente toda a família.

✅ Requisitos principais:
• Ser filho(a) ou dependente da vítima de feminicídio;
• Ter menos de 18 anos;
• Possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo;
• O feminicídio deve ser reconhecido nos termos da legislação.

A informação é uma ferramenta de proteção e acesso a direitos. Por isso, aproveitamos este importante evento para compartilhar esse tema com você.

Compartilhe este vídeo para que mais pessoas conheçam esse benefício.

Feminicídio DireitosDasMulheres AdvocaciaPrevidenciária Bahia InformaçãoÉDireito

🇵🇹 Quer morar em Portugal? O caminho mudou — e a informação antiga pode te deixar irregular.A nova Lei dos Estrangeiros,...
26/05/2026

🇵🇹 Quer morar em Portugal? O caminho mudou — e a informação antiga pode te deixar irregular.
A nova Lei dos Estrangeiros, em vigor desde outubro de 2025, encerrou o caminho que a maioria dos brasileiros vinha usando para se fixar no país. Quem segue o passo a passo de "como era antes" corre um risco real.
➡️ Arraste para o lado e entenda:
▪️ O que mudou com a nova Lei dos Estrangeiros
▪️ Como funciona hoje o visto CPLP (que não acabou!)
▪️ O passo a passo correto para se regularizar
▪️ O que fazer se você já está em Portugal ou tem processo parado na AIMA
▪️ As novas regras do reagrupamento familiar
⚠️ A mudança mais importante: acabou a "regularização in loco". Não dá mais para entrar como turista e pedir a autorização de residência depois. Hoje, o processo começa no Brasil — com o visto de residência certo, solicitado no consulado, antes da viagem.
✅ A boa notícia: o regime CPLP continua valendo e morar em Portugal segue sendo possível. O que mudou foi o caminho — e fazer tudo certo desde o início é também a base do seu projeto de longo prazo, inclusive para a futura cidadania.
📖 No artigo completo do blog, explicamos cada etapa, com um FAQ que responde as principais dúvidas. Link na bio.
💬 Você está planejando morar em Portugal ou já vive por lá? Conte nos comentários em que etapa está — e que dúvidas ainda tem.

🚨 Caiu num golpe do PIX e viu o dinheiro sumir? Calma — o prejuízo pode não ser só seu.Muita gente acredita que, se fez ...
25/05/2026

🚨 Caiu num golpe do PIX e viu o dinheiro sumir? Calma — o prejuízo pode não ser só seu.Muita gente acredita que, se fez a transferência enganada, perdeu o dinheiro para sempre.

Não é verdade.

Em muitos casos, o banco é obrigado a devolver.➡️ Arraste para o lado e entenda:

▪️ Os golpes mais comuns hoje — falsa central, falso funcionário, mão fantasma, phishing
▪️ Quando o banco tem que devolver o seu dinheiro
▪️ O passo a passo do que fazer nas primeiras horas após o golpe
▪️ Como se proteger para não cair em novas armadilhas
⚖️ A Justiça brasileira, apoiada no Código de Defesa do Consumidor e na Súmula 479 do STJ, reconhece que os bancos têm o dever de oferecer um serviço seguro.
Quando o golpe explora a estrutura do banco — ou quando a instituição não bloqueia transferências claramente atípicas — a responsabilidade pode ser dela.
⏱️ E lembre-se: as primeiras horas são decisivas.
Quanto mais rápido você acionar o banco e o MED (Mecanismo Especial de Devolução), maior a chance de bloquear o dinheiro.
📖 No artigo completo do blog, explicamos cada etapa, com um exemplo prático e um FAQ com as principais dúvidas. Link na bio.
💬 Você ou alguém próximo já passou por um golpe assim? Conte nos comentários — sua experiência pode alertar outras pessoas.

Endereço

Avenida Luis Viana Filho, 13223, Hangar Business Park, Torre 1, Sala 412
Salvador, BA
41500-300

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 20:00
Terça-feira 08:00 - 20:00
Quarta-feira 08:00 - 20:00
Quinta-feira 08:00 - 20:00
Sexta-feira 08:00 - 20:00

Telefone

+55 (71) 3013-9979 / Fax.: +55 (71) 3012-9979

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Ramos Valverde Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Ramos Valverde Advogados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria