Qual é o horário de funcionamento?

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ALCA - Advocacia & Consultoria

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de ALCA - Advocacia & Consultoria, Firma de advogados, Alameda Salvador, n° 1057, Cond. Salvador Shopping Business/Torre Europa, sala 812, Salvador.

O ALCA Advocacia e Consultoria é um escritório criado por profissionais com ampla experiência no preventivo e contencioso jurídico, pautados em uma prestação de serviço ético, transparente e de excelência, com atendimento diferenciado e inovador, visando estar sempre próximo a seus clientes. Com estrutura moderna e sólida, propicia que seus clientes tenham, em um espaço único, especialistas em div

ersas áreas, permitindo, assim, uma completa solução de suas questões jurídicas. O escritório tem por missão inovar a forma de prestação de serviços jurídicos, fazendo que seus serviços tenham natureza de investimento para seus clientes, pois, além de se debruçar na redução dos impactos de ações pretéritas, visa antecipar eventuais riscos, apontando alternativas viáveis e eficazes.

15/05/2025

Devido a algumas tentativas de golpes sofridos por alguns dos nossos clientes, todas infrutíferas, a ALCA Advocacia & Consultoria vem reafirmar que nenhum dos seus profissionais entram em contato com nossos clientes pedindo qualquer pagamento ou transferência de valores para liberação de alvará.
FIQUEM ATENTOS!!!

30/11/2023

Você sabia que o 13º salário é uma garantia fundamental ao trabalhador?

Isso mesmo! Ele é protegido pela Constituição Federal brasileira, portanto não pode ser retirado ou suprimido, nem mesmo por negociação coletiva ou individual.

Todos os empregados com carteira assinada têm direito a ele - que deve ser pago pelo empregador ou, se forem aposentados ou pensionistas, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

E como funciona esse pagamento? A legislação atual prevê que o pagamento deverá ser realizado em até duas parcelas, sendo que a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Além disso, o empregado poderá solicitar que o pagamento seja realizado juntamente com as suas férias, desde que tenha formalizado essa solicitação, de forma escrita, até o mês de janeiro do respectivo ano.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de consultar nossos advogados especialistas na área.

27/11/2023

Você sabia que o Brasil possui, para este ano, uma estimativa de 66.280 novos casos de câncer?

Conforme o Instituto Nacional de Câncer (INCA), as maiores vítimas são as mulheres afetadas na região da mama. Na sequência, pesquisas afirmam que os casos mais comuns envolvem a próstata, o reto e o pulmão.

Diante disso, o Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria MS/GM nº 707/1988, o dia 27 de novembro como o Dia Nacional do Combate ao Câncer.

A data visa homenagear todos que batalham em tratamento, assim como conscientizar e disseminar informações que ajudem na prevenção.

Lembramos que a realização de exames e hábitos de vida saudáveis são de suma importância para o combate à doença. E saiba, também, que você, cidadão, tem o direito de realizar os exames preventivos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Quer saber mais sobre os direitos da pessoa com câncer? Acompanhe os conteúdos em nossas redes sociais!

07/11/2023

O INSS costuma negar o pedido de BPC/LOAS pelos mais variados motivos!

Por isso, é importante estar atento aos requisitos exigidos - até mesmo a desatualização do CadÚnico é prejudicial para a aprovação.

Mas, se você recebeu uma negativa, nem tudo está perdido!

Após analisar a justificativa dada pelo INSS e providenciar o ajuste necessário, existem 3 caminhos possíveis:

1- Entrar com um recurso administrativo no próprio INSS.
Aqui, o prazo é de 30 dias a contar da ciência da decisão.

2- Fazer novo pedido.
Essa é a opção ideal caso a negativa tenha sido, por exemplo, em decorrência da ausência de alguma documentação necessária.

3- Entrar com um processo judicial.
Pode, ou não, ser recomendado a depender das circunstâncias do caso.

Para optar pelo melhor caminho, é necessário realizada uma análise correta da negativa ao lado de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Alguma dúvida? Contate um profissional!

01/11/2023

Você já se perguntou se todo profissional pode abrir uma MEI?

A resposta para esse questionamento é não! Nem todo o profissional pode ser um micro empreendedor individual (MEI).

A pessoa que desenvolve atividades intelectuais não pode se enquadrar nesta modalidade de empresa.

Mas quais profissões são essas, afinal?

São aquelas nas quais o resultado obtido pelo profissional depende exclusivamente da sua mente, sem interferência externa de fatores de produção.

Advogados, arquitetos, médicos, engenheiros e dentistas são alguns exemplos de profissionais que não podem ser MEI.

Além dos profissionais intelectuais, os servidores públicos (em regra), titulares, sócios e administradores de outras empresas também não podem ter uma MEI.

Quer saber mais sobre o assunto? Não tem certeza se pode abrir uma MEI? Entre em contato conosco, nós podemos te auxiliar.

31/10/2023

A legislação protege pacientes, garantindo o acesso a tratamentos essenciais para a saúde e qualidade de vida.

Caso você possua todos os requisitos necessários para a indicação de cirúrgica bariátrica e mesmo assim obteve negativa do seu plano, fique atento:

Essa recusa pode ser considerada abusiva!

Assim, você poderá registar uma reclamação junto aos órgãos de proteção do consumidor (ANS-PROCON), ou até mesmo ingressar com uma ação judicial.

Não deixe que isso te desanime ou afete seu bem-estar!

Se você ou alguém que conhece enfrenta essa situação, é crucial buscar orientação especializada.

Existem caminhos legais que podem garantir seu direito ao tratamento necessário.

Não hesite em buscar esclarecimentos. Um advogado especializado pode ser seu grande aliado nessa jornada.

26/10/2023

Que atitude você deverá tomar diante de uma situação extrema como essa? Acompanhe para descobrir:

Se você foi citado(a) em um processo de execução e teve seus rendimentos penhorados, a primeira coisa que deverá fazer é entrar em contato com nossos advogados.

Nossa equipe profissional apresentará uma defesa no prazo de até 15 dias.

Caso esteja em situação de insolvência, você poderá apresentar ao juiz documentos que comprovem esse fato e realizar um pedido de exoneração do passivo restante.

Para mais esclarecimentos sobre o assunto, siga o nosso perfil e deixe suas dúvidas nos comentários!

18/10/2023

No Dia do Médico, celebramos esses profissionais dedicados que cuidam da nossa saúde e bem-estar.

E você sabia que a relação entre a Medicina e o Direito é profunda e interligada?

Abaixo, listamos algumas conexões importantes:

1- Responsabilidade Médica: o direito desempenha um papel fundamental na regulamentação da prática médica.

2- Prontuários Médicos: a documentação precisa de prontuários médicos é vital tanto para a prática médica quanto para possíveis litígios. O direito regula a manutenção, acesso e proteção desses registros.

3- Perícia Médica: em casos legais envolvendo questões médicas, peritos médicos são frequentemente chamados para analisar evidências e testemunhar em tribunal. Eles ajudam a esclarecer questões complexas para a justiça.

4- Ética e Direito: a ética médica é fortemente ligada ao direito. Questões como consentimento informado, eutanásia, pesquisa médica e alocação de recursos em situações de crise têm implicações éticas e legais significativas.

5- Direito Internacional da Saúde: o Direito também abrange questões globais de saúde, como regulamentações de medicamentos, pandemias e direitos humanos em relação à saúde.

Agora nos conte: quais dessas conexões você desconhecia?

17/10/2023

Quando uma queda de energia ocorre e, ao retornar, seus aparelhos elétricos foram danificados, surge a pergunta: "quem vai cobrir o prejuízo?".

A resposta é clara: a empresa fornecedora de energia!

Se um equipamento seu foi prejudicado devido a problemas na rede elétrica, a companhia pode ser considerada culpada.

Mas atenção: é crucial ter provas, como relatórios ou testemunhos para reivindicar seus direitos.

Em momentos como esse, contar com orientação jurídica também faz toda a diferença.

Se acha que sofreu uma perda, não hesite em buscar ajuda especializada para defender seus interesses.

Conheça seus direitos e, se necessário, peça orientação a um advogado!

12/10/2023

Hoje é uma data especial para milhões de brasileiros: o Dia da padroeira Nossa Senhora Aparecida!

Este dia simboliza um tempo de reflexão, fé, solidariedade e gratidão. Mas você sabia que ele também pode afetar seus direitos trabalhistas?

Por exemplo, se considerado feriado nacional, você pode estar apto a receber um adicional pelo seu trabalho. Isso mesmo!

Quer entender melhor? Consulte profissionais da área jurídica para esclarecer como funciona a legislação a seu favor nessa data tão importante!

10/10/2023

O departamento de Recursos Humanos desempenha um papel fundamental na garantia do cumprimento das leis trabalhistas e na proteção dos direitos dos funcionários.

Por isso, separamos 2 dicas jurídicas essenciais para esse setor:

1- Conheça a Legislação: conhecer a legislação é fundamental para evitar litígios e multas. Isso inclui regulamentações sobre horas extras, folgas remuneradas, licenças e muito mais.

2- Coletar a Documentação Adequada: manter registros precisos e completos de todos os aspectos relacionados ao emprego, desde contratos de trabalho até avaliações de desempenho é essencial para a tomada de decisões, resolução de disputas e proteção da empresa em caso de litígios.

Lembre-se de que a conformidade com as leis trabalhistas não apenas protege a empresa legalmente, mas também contribui para um ambiente de trabalho saudável e positivo.

Um RH bem informado e juridicamente sólido é um ativo inestimável para qualquer organização.

Dúvidas? Deixe o seu comentário.

direitodotrabalho

05/10/2023

Pensando em se divorciar?

Confira 5 exigências para realizar esse processo no cartório:

1- Consenso: ambas as partes devem estar de acordo com os termos do divórcio;

2- Inexistência de filhos menores e incapazes: se houver filhos menores ou incapazes, é preciso recorrer à justiça com o acompanhamento do Ministério Público;

3- Ausência de gravidez: se vocês estiverem esperando um filho(a), não será possível realizar o divórcio pela via extrajudicial;

4- Presença de um advogado: a presença desse profissional é obrigatória em qualquer modalidade de divórcio.

5- Documentos atualizados: para realizar o divórcio no cartório será necessário ter os seguintes documentos:

Certidão de casamento emitida dentro do prazo de 90 dias;

RG e CPF/MF;

Pacto antenupcial, se houver;

Certidão de nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos absolutamente capazes e maiores, se houver;

Certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos.

Para facilitar e economizar, o divórcio extrajudicial pode ser realizado em qualquer cartório, independentemente do local de residência ou bens do casal.

Precisa de ajuda ou ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com nossa equipe de advogados especializados!

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