Dultra & Dultra Advogados Associados

28/10/2024

💍 Você sabia que a união estável é reconhecida como entidade familiar, assim como o casamento? Embora pareçam semelhantes, existem algumas diferenças importantes que afetam diretamente os direitos dos envolvidos. Veja as principais:

⚖️ Regime de Bens:
No casamento, o casal pode escolher o regime de bens no momento da união. Já na união estável, é possível optar por regimes específicos, desde que sejam formalizados judicialmente.

🏠 Bens Herdados:
No casamento, o cônjuge herda todos os bens deixados. Na união estável, o companheiro(a) só herda os bens adquiridos durante a relação, se houver outros herdeiros, como filhos.

💼 Pensão por Morte:
Na união estável, o processo para comprovar a existência da relação ao INSS é mais burocrático. Se o pedido de pensão for negado, a questão pode ir para a Justiça.

Se você tem dúvidas ou quer garantir seus direitos, consulte um advogado especializado.

23/10/2024

Sabia que os dependentes do segurado falecido têm direito à pensão por morte? Esse benefício é essencial para garantir o sustento de quem dependia economicamente do falecido. Para isso, é necessário comprovar a dependência financeira.

Aqui estão os dependentes que podem receber a pensão por morte:

✅ Cônjuge 💍
✅ Companheiro(a) em união estável 👫
✅ Filho(a) menor de 21 anos ou inválido(a) 👶
✅ Filho(a) maior de 21 anos inválido(a) e sem meios de subsistência 🦽
✅ Pais, desde que comprovem a dependência financeira 👨‍👩‍👧
✅ Irmão(ã) menor de 21 anos ou inválido(a) 👦

Se você tem dúvidas sobre esse direito ou precisa garantir a pensão por morte, consulte um advogado especializado para receber orientações e proteger os direitos da sua família. ⚖️

21/10/2024

Está pensando em se divorciar, mas quer evitar complicações? O Divórcio Consensual pode ser a solução mais tranquila e eficiente para vocês.

Aqui estão os principais benefícios:

✅ Agilidade e Economia: O divórcio consensual é mais rápido e menos custoso, já que evita longos processos judiciais, reduzindo despesas com advogados e taxas legais. 💸⏳

✅ Menos Conflito: Optar pelo consenso minimiza as desavenças, preservando um relacionamento mais amigável entre as partes — algo especialmente importante quando há filhos envolvidos. 👶❤️

✅ Maior Controle: Ao negociar diretamente, o casal tem mais controle sobre as decisões, criando acordos que atendam melhor às suas necessidades e às dos filhos, se houver. ✍️🤝

✅ Menos Estresse: Evitar disputas judiciais intensas reduz o impacto emocional, permitindo que ambos sigam suas vidas de forma mais leve e rápida. 🌿💬

Se essa opção parece a melhor para você, consulte um advogado especializado para garantir um desfecho amigável e sem surpresas.

18/10/2024

💼 Você realmente sabe como funciona o direito à herança? Quando uma pessoa falece, a divisão dos bens pode não ser tão simples quanto parece, e entender as regras de sucessão pode fazer toda a diferença na hora de garantir os seus direitos e os da sua família. 📜

Em muitos casos, na ausência de filhos ou ascendentes, o companheiro ou cônjuge sobrevivente tem direito a herdar 100% do patrimônio deixado. Isso signif**a que parentes como irmãos, tios e sobrinhos não têm prioridade na divisão dos bens, e todo o patrimônio f**a para quem compartilhou a vida com o falecido. 💍

Por isso, conhecer as regras do Código Civil é fundamental para evitar surpresas e proteger seu patrimônio e de seus entes queridos. Saber o que é ordem de vocação hereditária pode ser a chave para garantir a tranquilidade no momento de partilha de bens.

Se você está passando por essa situação ou tem dúvidas sobre herança, converse com um advogado especializado. Ele pode ajudar a esclarecer todos os detalhes e garantir que os direitos sejam respeitados! ⚖️

15/10/2024

💔 A alienação parental é uma questão delicada que afeta muitas famílias durante o divórcio.

Ela ocorre quando um dos genitores, de forma intencional, influencia a criança para que ela tenha uma visão negativa do outro genitor. Isso pode acontecer de várias maneiras, e é importante f**ar atento aos sinais que indicam esse comportamento prejudicial. 🚨

Alguns sinais incluem a criança começar a demonstrar aversão repentina ao genitor alienado, sem motivo aparente, ou relatar histórias negativas sobre ele, além de mostrar temor ao ser obrigada a estar em sua companhia. Esses comportamentos podem ser indícios claros de alienação parental e devem ser observados com muita atenção. 👀

Reconhecer esses sinais é essencial para proteger o bem-estar emocional da criança e manter seus laços familiares. Se você perceber algum desses sinais, é importante agir rapidamente, buscando apoio jurídico e psicológico para garantir que os direitos da criança sejam preservados. 🤝💼

14/10/2024

📝 Você sabe como funciona o pagamento das dívidas quando uma pessoa falece?

Quando alguém morre, as dívidas que a pessoa deixou não são transferidas automaticamente para os herdeiros. Quem é responsável por pagar essas dívidas é o espólio, que representa o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida. Isso signif**a que os herdeiros não precisam usar o seu patrimônio pessoal para quitar essas dívidas. 📑

As dívidas são pagas com o patrimônio que a pessoa deixou, e só depois de quitadas é que os bens podem ser divididos entre os herdeiros. Portanto, se o valor dos bens deixados for menor que o total das dívidas, os credores recebem o que for possível, mas os herdeiros não herdam essas obrigações financeiras.

Essa é uma regra importante do direito de sucessões, garantindo que o patrimônio pessoal dos herdeiros não seja afetado pelas dívidas da pessoa falecida. ⚖️ Por isso, é fundamental entender como funciona o inventário e a partilha de bens, além de contar com um advogado especializado para orientar todo o processo.

Precisa de mais informações sobre o assunto? Consulte um especialista para esclarecer suas dúvidas e garantir seus direitos!

10/10/2024

💼 Você sabia que no divórcio, além dos bens, as dívidas também podem ser divididas entre o casal?

Essa divisão depende do regime de bens escolhido no casamento, e o mais comum é a comunhão parcial de bens. Nesse regime, tudo o que foi adquirido durante o casamento – seja bens ou dívidas – deve ser compartilhado igualmente. Isso signif**a que, no divórcio, tanto os ativos quanto as obrigações financeiras serão repartidos entre os dois. 📑

Por isso, a escolha do regime de bens é fundamental para o casal, pois afeta diretamente a divisão de patrimônio e dívidas. É importante ter uma boa orientação jurídica antes de tomar essa decisão, garantindo que ambos entendam todas as implicações. ⚖️

Converse com um especialista para tirar todas as dúvidas e evitar surpresas no futuro!

09/03/2024

https://youtu.be/nDAUTx6xFi0?si=u5uaUm7fwHxGg7wy

Flaira Ferro participou do em abril de 2017 para falar sobre o tema "Música, Dança e Literatura", no auditório da .

04/03/2024

Quem define o que é considerado dano moral?

Possivelmente, você já se perguntou isso, mas a resposta é muito simples: inicialmente, a própria vítima. Vamos entender?

O Artigo 186 do Código Civil afirma:
“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

De acordo com o jurista Silvio de Salvo Venosa, existe o dano moral quando uma conduta ilícita causar prejuízos emocionais ou psíquicos a outrem, em um contexto onde a referida ação ultrapassará os limites de um mero dissabor cotidiano.

Nesse sentido, não existem parâmetros predeterminados acerca do dano moral, da mesma forma que não há fórmulas capazes de medir a dor alheia.

Portanto, o que definirá a compensação moral é a interpretação daquele que julga, observando-se o bom senso e a subsunção presente no caso, isto é, a relação entre o fato/aquilo que ocorreu e a norma.

Insta frisar, então, que é fundamental a consulta jurídica para que o caso seja analisado por um profissional da área, que poderá inferir as possibilidades de haver a contemplação ou não do dano moral em uma ação judicial.

Alguma dúvida? Ficaremos felizes em ajudar nos comentários

13/11/2023

Recentemente, as operadoras de planos de saúde vêm com certa frequência cancelando imotivadamente o plano de saúde coletivo sem justo motivo e sem aviso prévio, colocando o consumidor em clara desvantagem e ferindo princípio basilar de qualquer relação contratual - a boa-fé. Por essas razões é que a intenção do cancelamento deve SEMPRE preceder da notif**ação prévia antecedência de 60 dias
Acresce ainda que ao cancelar imotivadamente, tal operadora deve oportunizar a migração dos usuários sem cumprimento de carências, permitindo a portabilidade de carências, sob risco de inobservância do que dispõe o art. 1º da Resolução 19/99 do CONSU e a Resolução Normativa 438/18.
https://www.migalhas.com.br/depeso/393300/plano-de-saude-cancelado-de-forma-unilateral-e-sem-justif**ativae o caso ocorra sem comunicação formal torna-se ilegal e gera dever de indenizar, segundo jurisprudência dos tribunais brasileiros.

01/11/2023

Homem também precisa se cuidar... Deixe o seu preconceito de lado e faça o seu exame! Esse é um simples ato que pode salvar sua vida.