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🐾 Pets no Condomínio: você sabe o que a lei permite?A presença de animais de estimação em condomínios é um dos temas que...
29/08/2026

🐾 Pets no Condomínio: você sabe o que a lei permite?
A presença de animais de estimação em condomínios é um dos temas que mais gera discussões entre condôminos e síndicos. Mas afinal, o condomínio pode proibir pets?

⚖️ A jurisprudência atual entende que a proibição absoluta de animais em condomínios é abusiva, desde que o condômino cumpra as regras de convivência e o animal não cause incômodos excessivos aos vizinhos.

👉 Você já passou por alguma situação envolvendo pets no seu condomínio? Conta pra gente nos comentários!

📞 Precisa de orientação jurídica sobre o tema? Entre em contato com a Fiais e Gomes Advogados.

Carregadores Elétricos em Condomínios: O condomínio pode proibir? ⚡🚗Com o aumento da frota de veículos elétricos, muitos...
12/06/2026

Carregadores Elétricos em Condomínios: O condomínio pode proibir? ⚡🚗
Com o aumento da frota de veículos elétricos, muitos moradores enfrentam resistência de síndicos na hora de instalar seus carregadores. Mas a nova Lei Estadual nº 15.168/2026 (Bahia) trouxe regras claras para acabar com essa insegurança jurídica!
Confira os principais pontos que você precisa saber:
✅ Direito garantido: A instalação é permitida na sua vaga privativa, sendo os custos de responsabilidade do próprio morador.
✅ Segurança em primeiro lugar: É obrigatório ter um projeto assinado por profissional habilitado (ART/RRT), respeitar as normas da ABNT e comunicar o condomínio previamente.
✅ Fim das proibições arbitrárias: O condomínio não pode proibir a instalação, a menos que apresente um laudo técnico comprovando risco real à segurança ou à capacidade da rede elétrica do prédio.
✅ Novos prédios: Projetos imobiliários futuros já deverão ser aprovados com infraestrutura preparada para essa demanda.
Se o seu condomínio está barrando a instalação do seu carregador sem uma justificativa técnica fundamentada, saiba que a lei está do seu lado. O direito de propriedade deve conviver em harmonia com a inovação e a sustentabilidade!
Ficou com alguma dúvida sobre como aplicar essa lei no seu prédio? Deixe nos comentários ou nos envie uma mensagem no direct! 📩
FiaisEGomesAdv Bahia Inovacao DireitoCivil

A perda de um ente querido é um momento delicado, e as questões burocráticas podem ser um peso adicional. 🕊️ A Pensão po...
09/06/2026

A perda de um ente querido é um momento delicado, e as questões burocráticas podem ser um peso adicional. 🕊️ A Pensão por Morte é um benefício previdenciário essencial para garantir a segurança financeira dos dependentes. Na Fiais e Gomes Advogados, oferecemos todo o apoio para que você compreenda seus direitos e conduza o processo de forma ágil e correta. Estamos ao seu lado para trazer clareza e suporte em um momento tão difícil. 👨‍👩‍👧‍👦💔

Vaga de Estágio – Fiais e Gomes Advogados Faça parte do nosso time de excelência! Buscamos estudantes de qualquer curso ...
09/06/2026

Vaga de Estágio – Fiais e Gomes Advogados
Faça parte do nosso time de excelência! Buscamos estudantes de qualquer curso (Administração, Contabilidade, Direito, etc.) com perfil proativo e foco em resultados.
📌 Atividades:
• Atendimento ao público (ativo e receptivo);
• Cobranças e negociações;
• Elaboração de relatórios.

⚖️ Requisitos:
• Boa comunicação e organização;
• Qualquer semestre.

🕒 Carga horária: 6 horas diárias.
📩 Como se candidatar: Envie seu currículo para [email protected] ⚠️ Assunto obrigatório: Vaga de Estágio.

Passando por um problema de saúde que te impede de trabalhar? 🤒 O Auxílio-Doença é um direito fundamental para quem prec...
04/06/2026

Passando por um problema de saúde que te impede de trabalhar? 🤒 O Auxílio-Doença é um direito fundamental para quem precisa se afastar por incapacidade temporária. No entanto, o processo para obtê-lo pode ser burocrático. A Fiais e Gomes Advogados está aqui para simplificar essa jornada para você, desde a solicitação até a concessão do benefício. Não deixe que a burocracia impeça sua recuperação. Conte com nosso suporte especializado. 🩺✨

Um contrato não é apenas um papel assinado; é a garantia de seus direitos e deveres em qualquer negociação. ✍️ Na Fiais ...
02/06/2026

Um contrato não é apenas um papel assinado; é a garantia de seus direitos e deveres em qualquer negociação. ✍️ Na Fiais e Gomes Advogados, entendemos que a clareza e a precisão na elaboração e análise de contratos são essenciais para evitar futuros problemas. Seja para contratos pessoais ou empresariais, nossa equipe oferece a expertise necessária para proteger seus interesses e assegurar transações transparentes e seguras. Prevenção é a melhor estratégia! 🤝✅

Você já se sentiu lesado em uma compra, serviço ou transação? 😠 Como consumidores, temos direitos fundamentais que preci...
28/05/2026

Você já se sentiu lesado em uma compra, serviço ou transação? 😠 Como consumidores, temos direitos fundamentais que precisam ser respeitados. A Fiais e Gomes Advogados atua na defesa dos seus interesses, seja em casos de produtos com defeito, serviços não entregues ou práticas abusivas. Não aceite menos do que você merece! Conte com nosso suporte para fazer valer a lei e garantir uma relação de consumo justa e equilibrada. 🛒🛡️

Trabalhou em condições insalubres ou perigosas? 🧑‍🏭 Você pode ter direito à Aposentadoria Especial, um benefício previde...
26/05/2026

Trabalhou em condições insalubres ou perigosas? 🧑‍🏭 Você pode ter direito à Aposentadoria Especial, um benefício previdenciário que reconhece o desgaste causado por essas atividades. Na Fiais e Gomes Advogados, somos especialistas em desvendar os requisitos e processos para que você conquiste esse direito. Não perca tempo e garanta um futuro mais seguro. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e buscar a melhor estratégia. 👴📝

Comprou, alugou, vendeu? O universo imobiliário pode ser complexo, e problemas com contratos, vizinhos ou documentação s...
21/05/2026

Comprou, alugou, vendeu? O universo imobiliário pode ser complexo, e problemas com contratos, vizinhos ou documentação são mais comuns do que se imagina. 🏡 Na Fiais e Gomes Advogados, oferecemos a segurança que você precisa para lidar com qualquer desafio jurídico relacionado ao seu imóvel. Da análise de contratos à resolução de litígios, nossa equipe está preparada para proteger seu patrimônio e garantir seus direitos. Invista na sua tranquilidade! 🔑💡

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19/05/2026

Questões de guarda e pensão alimentícia envolvem sensibilidade e responsabilidade. 👨‍👩‍👧‍👦 Nosso escritório compreende a importância de buscar as melhores soluções para o desenvolvimento e bem-estar dos filhos, sempre pautados na justiça e no diálogo. Seja para estabelecer o valor da pensão, revisar acordos ou definir a guarda, conte com o apoio jurídico especializado da Fiais e Gomes Advogados. Estamos prontos para mediar conflitos e construir um futuro mais tranquilo para sua família. ⚖️💖

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