19/05/2026
💙🚘 PESSOAS COM TEA PODEM TER DIREITO À ISENÇÃO DE IPVA E ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
O veículo muitas vezes se torna essencial para a rotina da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente para:
✔️ terapias multidisciplinares
✔️ consultas médicas
✔️ acompanhamento especializado
✔️ atividades escolares e de desenvolvimento
✔️ deslocamentos que exigem maior segurança e previsibilidade
Por isso, a legislação brasileira prevê, em diversas situações, benefícios tributários para auxiliar famílias atípicas na aquisição e manutenção do veículo utilizado no transporte da pessoa com TEA.
Em muitos casos, é possível obter:
✅ isenção de IPVA
✅ isenção de ICMS na compra do veículo
✅ restituição de valores pagos indevidamente (retroativa)
⚖️ Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a documentação médica, os requisitos legais e a forma de utilização do veículo.
