08/11/2019
Antes de ser sancionada a Lei, o projeto inicial sofreu 18 vetos que, ao argumento da Prefeitura, foram técnicos e nenhum de natureza política.
Foi, então, definido pela Lei que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) será o órgão normatizador, responsável por fiscalizar o serviço, com poder de polícia administrativa.
Em nota, a Uber informou que ainda estuda como as novas regras impactarão os serviços da empresa na capital baiana, e disse que, no entanto, segue na "missão de oferecer uma opção confiável e acessível de mobilidade para todos". No comunicado, a empresa diz que qualquer eventual mudança na operação do aplicativo será comunicada a motoristas e usuários por meio dos canais oficiais.
Por outro lado, a 99 Pop disse que, mesmo com os ajustes feitos pela prefeitura através do vetos, considera que há ainda questões que precisam ser debatidas, como a exclusão do prazo para os motoristas se adequarem à nova Lei. Para a empresa, essa medida coloca todos os condutores como ‘irregulares’ de imediato e vai na contramão das boas práticas de capitais como São Paulo, Fortaleza, Campo Grande, Vitória.
Vale lembrar que, os aplicativos de transporte privado começaram a funcionar em Salvador em abril de 2016. Dois meses depois, a prefeitura proibiu a continuidade dos serviços. No entanto, em fevereiro do ano seguinte, a justiça expediu uma liminar permitindo a atuação dos motoristas.
Mais de um ano depois, em agosto do ano passado, a prefeitura mandou para os vereadores o projeto de regulamentação.
Quando chegou na Câmara, há um ano, o projeto passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e também Transporte. Nesse tempo, os vereadores apresentaram emendas e fizeram mudanças no texto, que só ficou pronto pouco antes do começo da votação, em agosto.
O dia em que o projeto foi aprovado na Câmara foi marcado por protestos na cidade. Tanto motoristas de aplicativo, quanto taxistas fizeram atos na cidade. O motoristas de aplicativo contra o projeto e os taxistas a favor.
Fonte: G1
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