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Pós-graduada em Direito individual, coletivo e processual do trabalho Tem alguma dúvida sobre seus direitos e/ou obrigações? Me manda!

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25/09/2019

Como calcular o repouso semanal remunerado do trabalhador intermitente?

Segue o passo-a-passo:

1. Somam-se as horas normais trabalhadas no mês;
2. Divide-se o resultado pelo número de dias úteis do mês (excluir domingos e feriados);
3. Multiplica-se o resultado pelo número de domingos e feriados do mês;
4. Multiplica-se o resultado pelo valor da hora normal de trabalho (veja o post anterior sobre o tema).

Ex: trabalhador intermitente com salário hora no valor de R$ 5,50, que no mês de agosto de 2019 laborou 5 dias, com jornada normal de 8 horas.

1. 5 x 8 = 40
2. 40 ÷ 27 = 1,48
3. 1,48 x 4 = 5,93
4. 5,93 x 5,50 = 32,60
(valores arredondados)

Logo, no exemplo dado, o valor do repouso semanal remunerado a ser pago é de R$ 32,60.

Aprendeu como calcular o repouso semanal remunerado do trabalhador intermitente?

Comente aqui se o post te ajudou.

intermitente

19/09/2019

Como calcular o salário hora do trabalhador intermitente?
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Inicialmente, é preciso esclarecer que, para a legislação trabalhista, o mês comercial tem 5 semanas.
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Assim, uma jornada normal de trabalho de 8 horas diárias totalizaria uma jornada semanal de 44 horas e mensal de 220 horas.
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Esta jornada mensal é utilizada como referência para cálculo do salário hora do trabalhador intermitente.
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Para se chegar ao salário mínimo que ele precisa receber por hora, basta dividir o salário mínimo nacional ou piso normativo por 220.
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Exemplo 1: o salário mínimo nacional de 2019 é de R$ 998,00. Para achar o salário mínimo hora basta fazer a seguinte equação: 998 ÷ 220 = 4,54. Logo, o salário mínimo hora seria de R$ 4,54.
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Exemplo 2: o piso normativo previsto em instrumento de negociação coletiva é no valor de R$ 1.500,00. Para achar o salário hora basta fazer a seguinte equação: 1.500 ÷ 220 = 6,82. Logo, o salário hora seria de R$ 6,82.
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Já sabe calcular o salário hora? Comente aqui se achou fácil ou complicado!
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intermitente

19/09/2019

O trabalhador intermitente é “carteira assinada-CLT”?
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Sim.
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A modalidade de contratação surgiu com a reforma trabalhista.
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A carteira de trabalho do empregado intermitente deve ser anotada, constando os dados do contrato de trabalho.
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O contrato intermitente é regido pela CLT, sendo o empregado intermitente considerado celetista, mas com particularidades em relação a direitos e deveres.
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intermitente

17/09/2019

Arraste a foto para o lado e conheça duas regras do contrato intermitente.
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intermitente

16/09/2019

Conheça 5 direitos do trabalhador intermitente.
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13/07/2018

with
・・・
Caso o banco se negue a tomar as medidas legais, procure os órgãos de defesa do consumidor de sua localidade ou faça uma reclamação no Banco Central.

29/06/2018

O dia promete muito estudo! 📚
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Como muitas outras áreas, o direito está sempre em movimento, mudando constantemente. Exige que o profissional se mantenha atualizado e faça do estudo uma rotina quase que diária.
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Minha dose de hoje vai ser um pouco mais pesada. ☺️
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22/05/2018

O empregado que faltar ao trabalho por causa da greve dos rodoviários pode ter seu dia descontado? ⠀
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Sim.
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A legislação não prevê a greve dos rodoviários como uma das justificativas para o abono de faltas, deixando à cargo dos empregadores o abono ou não da falta. ⠀⠀⠀
O empregado pode tentar negociar com o seu empregador uma forma de chegar ao trabalho. Alguns empregadores costumam montar uma operação nestas ocasiões, mobilizando aqueles que têm carro a dar carona a seus colegas, ou providenciando transporte alternativo para seus empregados. ⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀
⠀⠀⠀
Alguns juristas defendem que a falta decorrente da greve deflagrada ou de paralisações realizadas poderia ser enquadrada como um motivo de força maior a justificar a ausência ao trabalho. Mas este argumento é amplamente refutado por faltar à hipótese a imprevisibilidade, já que os movimentos grevistas têm a obrigação de avisar com antecedência quando vão parar os serviços.
⠀⠀⠀
O Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região tem se manifestado no sentido de que o trabalhador tem a obrigação de procurar meios para chegar ao trabalho, pois, haveria algum efetivo nas ruas, além dos transportes alternativos a exemplo de vans e mototáxis. O entendimento é de que somente seria ilegal o desconto se comprovada pelo empregado a total impossibilidade de locomoção.
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14/05/2018

Tem sido extremamente desafiador e desgastante o retorno ao mercado de trabalho após a licença maternidade. Tenho muita sorte de poder trabalhar de casa, com flexibilidade de horário e contar com o apoio dos meus colegas. Imagino como deve ser difícil o retorno para aquelas que estão submetidas a uma jornada rígida de trabalho e que perdem muito tempo de deslocamento. Essa é minha singela homenagem a todas nós. Não há doação maior que a nossa! Feliz dia das mães!

12/04/2018

O que é dano existencial?
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O dano existencial é provocado por uma conduta do empregador que prejudica o convívio social do empregado. A empregadora poderá ser condenada a pagar indenização proporcional ao dano.
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Ex: jornadas muito extensas, todos os dias da semana, sem folgas, que impeçam o empregado de conviver com sua família e amigos, compartilhando com eles momentos de lazer.
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27/03/2018

Tenho obrigação de dar carta de referência a ex-empregado❓
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⚪️ Não há lei que obrigue o empregador a dar carta de referência a ex-empregado.
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🔴 Porém, é comum que acordos coletivos ou convenções coletivas tenham cláusulas que preveem esta obrigação.
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✅ Então, muito embora não decorra de lei, o empregador pode ser obrigado a dar carta de referência se houver previsão neste sentido em norma coletiva.
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14/03/2018

Estou retornando ao trabalho após licença maternidade. Tenho direito ao intervalo para amamentação❓
⠀⠀⠀
✔️ Sim.
⠀⠀⠀
A empregada cujo filho tenha até 6 (seis) meses de idade tem direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um, sem prejuízo do intervalo para descanso e alimentação.
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# advocacia

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