31/03/2026
📢 LEI SANCIONADA: LICENÇA-PATERNIDADE AMPLIADA
A ampliação da licença-paternidade para 20 dias representa um avanço importante na valorização da família e no fortalecimento dos vínculos nos primeiros dias de vida do recém-nascido.
A medida reforça a importância da presença paterna, contribuindo para o desenvolvimento da criança e para o equilíbrio das relações familiares e profissionais.
⚖️ Trata-se de uma evolução relevante no âmbito do Direito do Trabalho, com impactos diretos para empregadores e empregados, exigindo atenção quanto à correta aplicação da legislação.
Nosso escritório permanece atento às mudanças legislativas para orientar seus clientes com segurança jurídica e atualização constante.