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Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez.
13/12/2016

Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez.

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

12/01/2016
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/A%C3%A7%C3%A3o:-Mandado-de-seguran%C3%A7a-pode-ser-usado...
06/01/2016

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/A%C3%A7%C3%A3o:-Mandado-de-seguran%C3%A7a-pode-ser-usado-para-contestar-decis%C3%A3o-sem-fundamento-jur%C3%ADdico

Mandado de segurança, uma ação usada para garantir um direito líquido e certo, pode ser utilizado também para contestar decisão judicial manifestamente ilegal ou sem fundamento jurídico. A decisão unânime foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar uma disputa entr…

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