03/07/2016
Como verificar a situação / andamento do seu processo pelos sites dos diversos tribunais na Bahia
Este simples texto visa apenas ajudar aqueles que querem entender como obter informações atualizadas dos seus processos, ou até mesmo visualizar o conteúdo do processo, além de suas decisões e documentos, quando o sistema de controle de processos assim o permite.
Na Bahia, os três Tribunais com sites mais acessados são o Tribunal de Justiça de Justiça da Bahia (www.tjba.jus.br), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (www.trt5.jus.br) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (http://portal.trf1.jus.br/sjba/). Veja o "passo a passo" a seguir:
Tribunal de Justiça de Justiça da Bahia
Atualmente para acessar os seus processos de 1ª instância, regidos pelo sistema E-SAJ, utiliza-se a aba “CIDADÃO”, e o seu subtítulo “CONSULTA PROCESSUAL SAJ”, que leva para o link: "http://esaj.tjba.jus.br/esaj/portal.do?servico=190100", onde são vistos links para consulta de processos do 1º e do 2º grau.
O atalho para consulta de 1º grau é “http://esaj.tjba.jus.br/cpopg/open.do”. Há uma caixa com espaço para preencher o número do processo.
Neste site pode ser vistos processos com valor da causa acima de 40 salários mínimos ou definidos como da competência dos Juízes de 1ª instância estadual, como por exemplo, ações entre empresas, processos das varas de família, execuções contra a fazenda pública etc.
Se o processo for mais antigo e não digitalizado, você só poderá acessar algumas informações sobre o estado e andamento do processo, e algumas certidões e decisões. Se o processo for mais novo, você pode conseguir uma senha no cartório responsável pela sua ação e poderá visualizar todos os documentos, folha por folha e até fazer download de tudo.
O atalho para consulta de 2º grau é “http://esaj.tjba.jus.br/cpo/sg/open.do”, nos mesmos moldes do 1º grau, com a diferença que os processos remetidos para o Tribunal por recurso, ou mesmo os processos que já se originaram ali não são digitais. Infelizmente o Tribunal de nosso Estado ainda não possui processos virtuais de 2ª Instância.
Juizados Especiais — Projudi
Para aqueles que possuem processos nos Juizados Especiais Estaduais, cujas causas possuem valor inferior a 40 salários mínimos, o sistema processual utilizado é o “Projudi”, acessado através do site https://projudi.tjba.jus.br/projudi/, onde você pode acessar o seu processo através da caixa consulta pública, e ali deverá inserir o numero do seu processo e o código de validação.
Você também pode clicar em “Consulta Avançada” (https://projudi.tjba.jus.br/projudi/interno.jsp?endereco=/projudi/buscas/ProcessosParte), e será aberto o site com local para você colocar o número do processo, ou seus dados pessoais, e no final da página deve ser inserido o “Código de acesso individual” e a validação numérica. Assim você pode rá ter uma acesso mais completo ao seu processo. Para você conseguir o “Código de acesso individual”, terá que ir ao juizado responsável pela sua ação, no turno correto.
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região — TRT5
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (http://www.trt5.jus.br/) trata dos processos trabalhistas do Estado da Bahia, e no seu site convivem ambientes para gerenciamento de processos, são eles o ESAMP e PJE.
A caixa para inserir a números de processos mais antigos é vista logo no centro do site principal do TRT5, e são mostradas diversas informações do processo, e até algumas decisões.
Pelas informações que nós temos, o ESAMP só pode ser acessado por advogados.
Os processos novos da Justiça do Trabalho são regidos pelo sistema PJE, ao qual atribuem que será o sistema que futuramente cuidará de todos os processos de todas as instâncias e esferas jurídicas do país. O atalho para a sua consulta pública é “https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seam”.
Para o público o PJE também mostra informações e decisões, mas o conteúdo completo do processo somente pode ser acessado através de “token” (tipo de mídia com senha criptografada), e este tipo de acesso é concedido apenas aos advogados.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Seção Judiciária do Estado da Bahia
No site Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a Seção Judiciária do Estado da Bahia, são tratados os processos da Justiça Federal de 1º grau, e também no centro do site está uma caixa pra inserir o número do processo, vide link: “http://portal.trf1.jus.br/sjba/”.
Ao inserir o número do processo, o site é remetido para outro ambiente, onde é solicitado um código alfa numérico.
É possível pesquisar por nome, CPF e outros dados. Este site tem informações gerais sobre o processo e algumas decisões também, vide link: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=BA&enviar=ok
Conclusão
Esperamos que as informações prestadas ajudem a conseguir acesso aos seus processos, possibilitando a todos entender o que acontece nas ações judiciais, e até mesmo cobrar dos diversos servidores e juízes o andamento e progresso de suas causas.
E se você ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails [email protected] e [email protected], ou pelo telefone (71) 3232-3583, e ainda pelo site: www.severoeceuta.adv.br
Severo e Ceuta Advogados.
