Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 17:00 Terça-feira 08:00 - 17:00 Quarta-feira 08:00 - 17:00 Quinta-feira 08:00 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 17:00

Araújo Pinto Advocacia

Página Principal
Brasil
Salvador, BA
Araújo Pinto Advocacia

Advogados altamente qualificados e, trabalhamos dentro do conceito “full service”, oferecendo as

11/11/2020

Os trabalhadores são amparados pela concessão de benefícios previdenciários quando existirem necessidades de afastamento de suas atividades laborais por doenças.

A Constituição Federal dispõe que os trabalhadores que estiverem incapacitados de forma temporária ou permanente, poderão ser beneficiados do INSS.

Nesta situação específica, qual seja a incapacidade temporária após procedimento cirúrgico estético, o trabalhador fará jus ao auxílio-doença. Porém, alguns pré-requisitos são necessários para a concessão do benefício, tais quais:

• Segurados que ficarem incapacitados para as atividades laborais por mais de 15 dias;
• Ser filiado ao Regime Geral de Previdência;
• Ter contribuído por um período não inferior a 12 contribuições consecutivas;

É preciso estar atento apenas no período de carência para poder receber o benefício.

Gostou do nosso conteúdo?
Possui alguma dúvida?
Escreve nos comentários que iremos conversar!

, , , , , , , , , , , , , ,
, , , , .

04/11/2020

O salário-maternidade, benefício pago por 4 meses às mulheres que tiveram filhos e, mães ou pais adotantes, não devem ter incidência de contribuição previdenciária.

De acordo com o STF, esse recolhimento feito pelas empresas é inconstitucional, indevido, cabendo a devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos.

############

Você sabia?
Maiores informações ou dúvidas, estaremos à disposição para esclarecer.

, , , , , , , , , , , , , ,

02/11/2020

Inicia nesta terça-feira, dia 03/11/20, as perícias médicas on-line do INSS, segundo informação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Os segurados que precisam do auxílio-doença não precisarão comparecer de forma presencial em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar exame médico e garantir o pagamento do benefício.

Ficou com alguma dúvida?
Entra em contato conosco, estamos à disposição para melhor atendê-los 😀⚖️.

###############

, , , , , , , , , , , , , , , ,

29/10/2020

Os alimentos gravídicos são uma espécie de alimentos devidos ao filho que ainda não nasceu (nascituro), fixados durante o período gestacional da mulher.

O que muitos não sabem, é que o bebê (nascituro) já é um sujeito de direitos e, por isso possui garantia disposta em lei, qual seja, o direito de se desenvolver de maneira saudável no ventre materno.

Desta forma, os genitores são os responsáveis pelas despesas essenciais ao desenvolvimento do nascituro de forma a ocorrer de forma mais natural e saudável possível.

Portanto, nas situações em que esses direitos não estejam assegurados, o alimento gravídico deverá ser requerido judicialmente pela gestante.

Lembrando que, após o nascimento, o alimento gravídico deverá ser convertido em pensão alimentícia.

Gostou do nosso conteúdo?

Acompanhe nossas redes socias, sempre dispomos de temas relevantes ao conhecimento de todos.

##################x

, , , , , , , , , , , , , , , , ,

22/10/2020

Fake News não é brincadeira, precisamos nos atentar com as divulgações e/ou reproduções de notícias falsas.

Já existe um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional com o intuito de criminalizar a divulgação de notícias falsas que atinja o interesse público. No entanto, como se vê, trata-se apenas de um projeto de lei e, portanto, poderá ser rejeitado ou até mesmo arquivado.

Outrossim, existem entendimentos jurisprudenciais de que, caracterizada a ofensa à imagem, à reputação, à honra ou à dignidade do indivíduo, é devida indenização pelos danos de ordem extrapatrimonial sofridos (notícia retirada do site Jusbrasil).

Portanto, cuidado com a divulgação de conteúdos ofensivos, difamatórios e falsos. É muito importante verificar a veracidade dos fatos antes de divulgá-los.

Nos conte o que acha sobre o fake news. É crime?
Gostaríamos de saber sua opinião sobre o tema!!!
⚖️😉

, , , , , , , , , , , , , , , , , ,

22/10/2020

Ser FELIZ só depende de você🙂.
Busque sempre o seu melhor e seja o autor da sua história.

Seja feliz !!!

, , , , , , , , , , , , , , ,

22/10/2020

Infelizmente, o câncer de mama atinge uma grande parcela da população feminina, não excluindo, ainda que em percentual bem menor, os homens.

Está cada vez mais frequente os diagnósticos de câncer de mama nas mulheres, mas a boa notícia é que as técnicas e os tratamentos também estão evoluindo.

Os debates acerca dos benefícios previdenciários para estas mulhres diagnosticadas com a neoplasia mamária são muitos e, claro, os benefícios trazidos pelas discussões também são interessantes. Abaixo listamos alguns benefícios previdenciários para portadoras de câncer de mama:

✅ Auxílio-doença: mulheres impossibilitadas de exercerem as suas atividades laborais, temporariamente, poderão buscar esse benefício, independentemente do pagamento de 12 contribuições consecutivas. Faz-se necessário, apenas, que esteja na qualidade de segurada.

✅ Aposentadoria por invalidez: mulheres impossibilitadas de exercerem as suas atividades laborativas, definitivamente, poderão buscar esse benefício, independentemente do pagamento de 12 contribuições consecutivas.

############

⚖️ Gostou do nosso conteúdo e quer saber mais?

Estamos à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas!!!

############x

, , , , , , , , , , , , , , ,

21/10/2020

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou,em março, por seis meses, o prazo para pagamento dos tributos federais apurados no regime do Simples Nacional.

A intenção da prorrogação foi minimizar os impactos econômicos advindos com a pandemia do coronavírus.

Assim, de acordo com a Resolução CGSN 154/2020, a prorrogação dos tributos ficaram com os seguintes prazos:

✅ o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, ficou com vencimento para 20 de outubro de 2020;

✅ o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, ficou com vencimento para 20 de novembro de 2020; e

✅ o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, ficou com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Dessa forma, optantes do Simples Nacional devem ficar atentos já que os boletos prorrogados referentes aos meses de março, abril e maio começaram a vencer em 20/10/2020.

##################x

, , , , , , , , # , , , , , , , , ,

18/10/2020

Um dia muito especial para todos os médicos que com competência exercem uma profissão tão importante para todos nós!.........

FELIZ DIA DO MÉDICO!
.........

, , , , # felizdiadomédico, , , ,

16/10/2020

A Lei 13.726/2018 que entrou em vigor há 2 anos, dispensa a autenticação e o reconhecimento de firmas de documentos quando estivermos diantes de órgãos do governo.

E aí, será que os órgãos estão respeitando a lei?

Gostou do nosso conteúdo?

##################

, , , , , , ,
, , , , ,

16/10/2020

Em tempos de pandemia, os contratos podem ser desvantajosos para os consumidores e, não poderia ser diferente com os contratos de planos de saúde.

Os reajustes aplicados anualmente aos contratos de planos de saúde, costumam ser abusivos e vão além das taxas permitidas e autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os reajustes não podem ocorrer aleatoriamente, precisam, necessariamente de autorização legal.

📍Se seu plano foi reajustado de forma abusiva, este post é pra você.

, , , , , , , , ,

15/10/2020

" Lembre-se que as pessoas podem tirar tudo de você, menos o seu conhecimento."

Albert Einstein.

#########xx
FELIZ DIA DO PROFESSOR 📖!

, , , , , , ,

Endereço

Avenida Tancredo Neves, N° 909
Salvador, BA
41.820-021

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:00
Terça-feira	08:00 - 17:00
Quarta-feira	08:00 - 17:00
Quinta-feira	08:00 - 17:00
Sexta-feira	08:00 - 17:00

Telefone

+557133424103

Site

https://www.instagram.com/araujopintoadvocacia/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Araújo Pinto Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.