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05/02/2026

⚠️ Cobrança indevida é mais comum do que parece.
Muitas pessoas acabam pagando valores que não reconhecem por medo, pressão ou falta de informação.
📌 Mas atenção: você não é obrigada a pagar uma cobrança indevida — e a lei protege o consumidor.
Antes de qualquer pagamento, é seu direito:
✔️ Pedir esclarecimentos
✔️ Exigir comprovação da dívida
✔️ Contestar cobranças abusivas
💬 Já passou por isso ou conhece alguém que já?
Conta aqui nos comentários ou me chama no direct.

27/01/2026

🔍 Você já conferiu seu extrato com atenção?
Muitos consumidores descobrem cobranças de seguros que nunca contrataram — valores pequenos, mas que se repetem mês após mês.
⚠️ Importante saber:
Nenhum serviço pode ser cobrado sem autorização do consumidor.
Cobrança indevida não é normal e não deve ser ignorada.
📌 Fique atento aos detalhes.
Em caso de dúvida, busque orientação jurídica.
—
Carina Santos
Advogada | Direito do Consumidor

22/01/2026

Ser bloqueado de um aplicativo, quando essa é a principal ou única fonte de renda, vai muito além de um problema técnico.
É insegurança, medo e impacto direto no sustento da família.
As plataformas devem agir com transparência, informando o motivo do bloqueio e permitindo que o motorista tenha chance de defesa.
Em determinadas situações, é possível buscar orientação jurídica para avaliar se o bloqueio ocorreu de forma adequada.
Cada caso é único e precisa ser analisado com responsabilidade e ética.
📲 Para informações jurídicas,
fale comigo pelo Direct ou WhatsApp.
⚖️ Carina Santos – Advocacia informativa, ética e humanizada

26/08/2024

Aposentadoria por Invalidez: Quem tem direito?

A aposentadoria por invalidez é destinada aos trabalhadores que, por doença ou acidente, não podem mais exercer suas atividades profissionais de forma permanente. Para ter direito, é preciso cumprir alguns requisitos: estar incapacitado de forma permanente, ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses (exceto em casos de doenças graves ou acidentes) e estar na qualidade de segurado. O valor do benefício é calculado com base na média das suas contribuições, podendo variar de acordo com o tempo de contribuição e a necessidade de assistência.

08/05/2024

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cobrança de 10% sobre o valor da conta como gorjeta é facultativa, ou seja, o consumidor não é obrigado a pagar se não quiser. Consumação mínima também é uma prática questionável, pois o consumidor não pode ser obrigado a gastar um valor mínimo no estabelecimento. Quanto ao couvert artístico, é permitida a cobrança desde que o cliente seja informado previamente e tenha a opção de recusar o serviço. Por fim, a cobrança de multa por perda da comanda pode ser questionada se não estiver previamente informada ou se o valor for considerado abusivo. Em suma, a transparência e o consentimento do consumidor são fundamentais para todas essas cobranças.

06/10/2023

Os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são destinados a pessoas que contribuíram para o sistema previdenciário brasileiro. Geralmente, têm direito aos benefícios do INSS:

1. Trabalhadores com carteira assinada: Aqueles que trabalham com carteira assinada têm descontos de contribuição previdenciária automaticamente feitos pelo empregador.

2. Autônomos e contribuintes individuais: Pessoas que trabalham por conta própria e contribuem por meio do pagamento do INSS como segurados facultativos ou contribuintes individuais.

3. Empregados domésticos: Empregados domésticos também têm direito a benefícios do INSS, desde que contribuam de acordo com as regras estabelecidas.

4. Segurados especiais: Agricultores familiares, pescadores artesanais e outros trabalhadores rurais que se enquadram como segurados especiais podem acessar benefícios do INSS.

5. Pensionistas: Dependentes de segurados falecidos têm direito a pensões por morte.

6. Pessoas com deficiência: Pessoas com deficiência que comprovem a condição têm direito a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

7. Idosos: Idosos em situação de carência também podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Você se encaixa em algum desses perfis? Saiba quais são os seus direitos.

06/10/2023

Benefício previdenciário é um valor pago pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) para os segurados e seus dependentes. Os benefícios são pagos para aqueles segurados que já não podem mais trabalhar ou para aqueles que atendam alguns critérios.
Nas próximas postagens irei explicar quem tem direito aos benefícios previdenciários.

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