Carvalho e Silva e Advogados Associados

30/12/2024

21/11/2017

Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de ser ressarcida em 80% do valor pago como entrada de um apartamento.
Fonte: Síntese

TJCE - Empresas devem ressarcir mulher que comprou apartamento e não recebeu imóvel

13/11/2017

Hospital e laboratório respondem objetivamente por erro em diagnóstico, mas o médico que opera com base nesses laudos, não.
Fonte: Conjur

Hospital e laboratório respondem objetivamente por erro em diagnóstico, mas o médico que opera com base nesses laudos, não. Com base nesse entendimento, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um hospital universitário e um laboratório a pagarem R$ 100 mil de danos morais a...

06/11/2017

Conforme o MPE, a empresa funcionava da seguinte forma. Os consultores de vendas da empresa procuravam os consumidores e ofereciam o empréstimo consignado com certa taxa de juros.
Fonte: Olhar Jurídico

…

30/10/2017

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, na última terça-feira (24/10), decisão que condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para paciente que teve material cirúrgico negado.
Fonte: Síntese

TJCE - Paciente que teve material cirúrgico negado deve receber R$ 10 mil de indenização da Unimed

23/10/2017

Uma mulher que teve o carro furtado dentro do supermercado Makro Atacadista conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 17 mil de indenização por danos morais e materiais.
Fonte: Síntese

TJCE - Mulher que teve carro furtado de estacionamento de supermercado receberá indenização

16/10/2017

Embora médico só possa responder por erro se ficar provada sua culpa, hospital responde objetivamente por prejuízos causados a paciente.
Fonte: Conjur

Embora médico só possa responder por erro se ficar provada sua culpa, hospital responde objetivamente por prejuízos causados a paciente. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que condenou um...

09/10/2017

Você tem uma conta corrente antiga no banco que não movimenta há algum tempo? Cuidado! As tarifas para manter a conta podem extrapolar o limite do cheque especial e seu nome pode ficar sujo na praça. Mas isso é permitido?
Fonte: Exame

As tarifas para manter uma conta parada podem extrapolar o limite do cheque especial e seu nome pode ficar sujo. Mas isso é permitido?

02/10/2017

A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso da Via Varejo contra o MP/RJ em caso que discutiu a responsabilidade do comerciante quanto à disponibilização e prestação de serviço de assistência técnica.
Fonte: Migalhas

Decisão é da 3ª turma do STJ.

25/09/2017

Em vigor desde março de 2017, as novas regras de bagagens, estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) modificaram não só os preços das bagagens despachadas mas também a franquia (a quantidade de peso e número de volumes que você pode carregar a bordo da aeronave) das bagagens de mão.
Fonte: Viagemeturismo

Conheça as regras para transporte de bagagem de mão que agora valem nos voos no Brasil e as taxas que as companhias estão cobrando pelas malas despachadas

18/09/2017

Viajantes desatentos, cuidado: buscar bagagem esquecida no aeroporto sem preencher um formulário de extravio pode inviabilizar a isenção de US$ 500 para cobrança de imposto aduaneiro.
Fonte: Conjur

Viajantes desatentos, cuidado: buscar bagagem esquecida no aeroporto sem preencher um formulário de extravio pode inviabilizar a isenção de US$ 500 para cobrança de imposto aduaneiro. Segundo o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Receita Federal tem o...