Cruz & Estrela Advocacia

26/11/2025

25/11/2025

📝 Diferença entre BPC e Aposentadoria

Apesar de ambos garantirem proteção social, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aposentadoria são benefícios totalmente diferentes, tanto nos requisitos quanto nos direitos que geram.

A aposentadoria é um benefício previdenciário, destinado a quem contribuiu para o INSS ao longo da vida. Ela exige carência, tempo de contribuição e outros critérios conforme cada modalidade. O aposentado tem 13º salário, pode acumular com outros benefícios (como pensão), e deixa pensão por morte para os dependentes. É um direito decorrente da filiação ao RGPS.

Já o BPC/LOAS é um benefício assistencial, voltado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social, independentemente de contribuição. Não exige carência e garante apenas 1 salário-mínimo mensal, sem 13º, sem pensão por morte e sem possibilidade de acumulação com outro benefício previdenciário. O foco do BPC é assegurar o mínimo existencial a quem não possui meios de prover a própria manutenção.

Em resumo, enquanto a aposentadoria é fruto de uma vida de contribuições ao sistema, o BPC é uma política de assistência social voltada à proteção de quem se encontra em situação de necessidade. Cada um possui natureza jurídica distinta e efeitos completamente diferentes. #

08/03/2025

“Hoje é dia de celebrar a força, a coragem e a determinação das mulheres que fazem a diferença todos os dias! 💪✨

Ao lado dessa mulher incrível, minha sócia, seguimos construindo um caminho de conquistas, superação e muito trabalho. Que possamos continuar inspirando e sendo inspiradas!

Feliz Dia Internacional da Mulher para todas que transformam o mundo com sua garra e resiliência! 💖🌍 ”

19/11/2024

Um contrato não precisa ter a assinatura de testemunhas!

Mas depois de ler este post você passará a considerá-las!

Te explicamos fácil:

Bem, se o contrato for assinado por 2 testemunhas, ele terá força de um título executivo extrajudicial.

Isso quer dizer que o contrato é válido para o recebimento de um crédito, sem a necessidade do aval de um juiz.

Ou seja, um título executivo extrajudicial confere maior rapidez para o recebimento dos créditos decorrentes daquele documento.

Melhor dizendo, o contrato será uma prova contundente do crédito buscado.

Caso as obrigações previstas no contrato sejam descumpridas, a parte lesada poderá ser ressarcida de maneira mais rápida, uma vez que dispensa todo trâmite processual para reconhecer o seu direito ao recebimento do crédito.

Gostou desse post? Ajude a divulgar esta informação compartilhando com seus amigos!

E se estiver precisando de ajuda, busque auxílio jurídico!

19/11/2024

Quer entender como funciona a sucessão dos pais (ascendentes) em inventário?

Então, não deixe de conferir este post!

Quando uma pessoa falece e não deixa descendentes (como filhos, netos, bisnetos etc.), seus pais têm direito à herança.

Mas como isso funciona?

Primeiro, é importante saber que os pais devem "dividir" parte da herança com o cônjuge do falecido.

Isso significa que 1/3 da herança vai para o cônjuge, enquanto os outros 2/3 devem ser divididos igualmente na proporção de 1/3 para o pai e 1/3 para a mãe do falecido.

Por outro lado, o cônjuge sobrevivente ficará com metade da herança se houver um só ascendente (pai ou mãe), o qual ficará com a outra metade.

Agora, se o falecido não tinha cônjuge, então seus pais herdam toda a herança.

Se ambos os pais estão vivos, cada um deles tem direito à metade da herança.

Mas se apenas um dos pais estiver vivo, é quem herdará tudo.

Fique por dentro dos seus direitos e busque orientação jurídica com um advogado especializado em direito sucessório!

19/11/2024

Boa notícia para quem envia pensão alimentícia para o exterior!

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Banco do Brasil não pode cobrar taxa pela remessa de dinheiro destinado à pensão alimentícia para outros países.

Essa medida segue um tratado internacional assinado pelo Brasil, visando facilitar o cumprimento das obrigações alimentares.

A decisão beneficia diretamente o recebedor, garantindo que a quantia enviada não sofrerá descontos por taxas bancárias.

Para quem paga, não há diferença, exceto pela satisfação de saber que o valor integral chegará ao destinatário.

Está nessa situação e busca mais informações sobre como proceder ou tem outras dúvidas relacionadas à pensão alimentícia internacional?

Busque a orientação de um escritório de advocacia especializado!

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19/11/2024

É possível cumular a pensão alimentícia com o BPC? Acompanhe para entender!

A lei determina que o valor da pensão alimentícia deve entrar no cálculo da renda familiar per capita.

Assim, para ter direito de acumular a pensão com o BPC, é importante fazer os cálculos e verificar se, com esse acréscimo, a renda familiar ultrapassará ¼ do salário mínimo vigente por membro da família.

Lembrando que o grupo familiar é composto pelo solicitante, o cônjuge ou companheiro/companheira, os pais (na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

E no cálculo da renda per capita, soma-se a renda de todos e a divide-se pelo número de pessoas do grupo familiar. O resultado deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.

Importante destacar que não entram no cálculo, entre outros, os benefícios e auxílios de natureza assistencial, rendimentos de contrato de aprendizagem e bolsa de estágio supervisionado.

Ou seja, o fato de receber pensão alimentícia não impede o recebimento do benefício assistencial.

Isso ocorre desde que seja preservado o critério de renda e atendidos demais requisitos do BPC, que se aplicam às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que, comprovadamente, não possuem meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Mas, o ideal é procurar orientação de um advogado previdenciarista de sua confiança para evitar que o seu pedido seja indeferido!

18/11/2024

Amizade verdadeira é marcada por momentos especiais e símbolos que traduzem sua essência. Fazer tatuagens iguais, com o símbolo do Direito e a palavra “equidade”, representa não só a força do vínculo existente entre nós ,mas também um compromisso com valores que transcendem a nossa amizade: justiça, igualdade e respeito.

Que essas tatuagens sejam um lembrete diário da nossa parceria, dos nossos sonhos compartilhados e do caminho que trilhamos juntas, tanto na vida quanto na busca por um mundo mais justo. A equidade não é apenas um ideal, mas também um reflexo do equilíbrio e apoio que encontramos uma na outra. Te amo muito minha irmã ❤️