Rangel & Pottes Advogados Associados

20/05/2026

Se você acompanhou nossa série até aqui, já entende a gravidade do cenário. Agora, a boa notícia: ainda há tempo de agir — mas não por muito.

O ano de 2026 é uma janela estratégica única. Veja o que pode ser feito agora — e o que não poderá depois:

Doação de quotas de holding com ITCMD sobre valor contábil
Urgência: MÁXIMA Economia potencial: até 80% de redução no custo de transmissão

Revisão do regime tributário (Simples → Presumido/Real)
Urgência: ALTA 💰 Ganho de competitividade B2B e créditos integrais

✅ Inclusão de CNAE estratégico em holdings patrimoniais
Urgência: ALTA 💰 Tomada de crédito IBS/CBS em operações imobiliárias

✅ Restituição de ITBI pago indevidamente na integralização
Urgência: MÉDIA 💰 Recuperação do valor integral (prazo de 5 anos)

✅ Preparação tecnológica para emissão de DF-e com IBS/CBS
Urgência: IMEDIATA 💰 Evitar confissão de dívida por erro operacional

📢 A partir de 2027, a base de cálculo do ITCMD será sobre o valor de mercado. Doações feitas em 2026 sobre valor contábil podem representar uma economia de centenas de milhares de reais.

Cada mês sem planejamento é um mês perdido.

18/05/2026

O projeto de Reforma da Renda ainda está em tramitação, mas as mudanças previstas são signif**ativas para empresários e investidores:
IMPOSTO MÍNIMO ANUAL (IRPFM)

Quem receber acima de R$ 600.000/ano (R$ 50.000/mês) f**ará sujeito a um imposto mínimo progressivo — independentemente da natureza do rendimento.

Isso inclui: Dividendos (hoje isentos) Lucros distribuídos Rendimentos de aplicações.

JCP — AUMENTO DO IRRF
O IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio sobe de 15% para 17,5% (já em vigor pela LC 224/2025). Holdings que usam JCP como ferramenta de distribuição terão aumento direto na carga.

LUCRO PRESUMIDO — MAJORAÇÃO
Empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões/ano terão aumento de 10% na base presumida: 📈 Comércio: de 8% para 8,8% 📈 Serviços: de 32% para 35,2%.

A convergência das 3 reformas cria um cenário onde distribuição de lucros, pró-labore e transferências patrimoniais são impactados simultaneamente.
O planejamento integrado não é mais opcional — é condição para a preservação do patrimônio.

16/05/2026

A LC 227/2025 trouxe mudanças que impactam diretamente o custo de transmitir patrimônio entre gerações — seja por herança ou doação.

O que mudou:
A mudança mais impactante: a base de cálculo deixa de ser o valor contábil e passa a ser o valor de mercado real dos bens.

Na prática — patrimônio de R$ 10 milhões:
Sem planejamento: até R$ 1.800.000 em ITCMD + inventário + honorários.

Com Método PPA: a partir de R$ 150.000 com doação antecipada em 2026 sobre valor contábil

Economia estimada: R$ 1.650.000Quanto maior o patrimônio, maior a diferença. E quanto mais tempo você esperar, mais caro f**a.

14/05/2026

SUA CADEIA DE FORNECEDORES PODE SE TORNAR UM PROBLEMA — E SEU IMÓVEL TAMBÉM

A reforma tributária impacta não apenas o seu tributo, mas toda a sua cadeia de negócios. Dois pontos merecem atenção especial:

FORNECEDORES NO SIMPLES NACIONAL
No novo sistema de IBS/CBS, fornecedores que permanecerem no regime segregado do Simples transferem pouco crédito tributário aos seus clientes.
O que isso signif**a? Grandes compradores darão preferência a fornecedores que gerem crédito integral
Empresas B2B no Simples podem perder clientes importantes
Risco comercial real para toda a cadeia
Ação: Avalie a revisão do regime tributário (Simples → Lucro Presumido ou Real) para manter competitividade.

PESSOA FÍSICA COMO CONTRIBUINTE IMOBILIÁRIO
Regra nova e pouco divulgada: Quem tem faturamento imobiliário acima de R$ 240 mil/ano e mais de 3 imóveis passa a ser equiparado a contribuinte de IBS/CBS.
Administrar patrimônio imobiliário na pessoa física ficou muito mais arriscado e caro.

Estruture uma holding patrimonial. Holdings com CNAE estratégico podem tomar crédito de IBS/CBS em operações imobiliárias, com reduções de 50% na venda e 70% na locação.
A janela para essa estruturação está aberta — mas não por muito tempo.

13/05/2026

Conquistas se fazem com estratégia e pessoas talentosas. Hoje, o escritório Rangel & Pottes foi premiado novamente pela , dando continuidade à nossa trajetória de inovação.
Para chegar até aqui, o papel da na controladoria foi fundamental. Ela foi o elo entre a técnica jurídica e a eficiência operacional, garantindo que os quatro pilares da certif**ação fossem aplicados com precisão no nosso dia a dia.
Milena, seu olhar atento aos processos é o que nos permite focar no que mais importa: o sucesso dos nossos clientes! Obrigado por fazer a diferença! ✨

12/05/2026

A reforma tributária trouxe duas mudanças operacionais que exigem atenção imediata:

RISCO 1 — Nota Fiscal vira Confissão de Dívida
A partir de 2026, qualquer erro na emissão de documento fiscal eletrônico (DF-e) será tratado como dívida confessada automaticamente.
Isso signif**a que: Erro de classif**ação → dívida
Alíquota incorreta → dívida
Regime errado → dívida
Contestar depois? Muito mais difícil.
Ação: Invista na preparação tecnológica e no treinamento da sua equipe fiscal. Um erro que antes gerava uma retif**ação agora pode gerar uma execução.

RISCO 2 — Precif**ação Incorreta Destrói Sua Margem
O IBS/CBS opera "por fora" da base de cálculo (diferente do ICMS atual, que opera "por dentro").
Na prática: todas as suas tabelas de preço, contratos e margens precisam ser recalculados.
Quem não fizer isso vai: Perder margem sem perceber Ou perder competitividade cobrando demais

Revise toda a sua política de preços com suporte especializado antes que a transição avance.
Cada dia sem adequação é um dia de risco operacional.

**ação

08/05/2026

Um dos mecanismos mais impactantes da reforma tributária é o split payment — e a maioria dos empresários ainda não entendeu a gravidade.

Como funciona: No momento da liquidação financeira — PIX, boleto ou cartão — o sistema bancário separa automaticamente o tributo e envia direto ao governo.

Sua empresa recebe apenas o valor líquido.

Exemplo prático: Você vende um produto por R$ 10.000. Antes: recebia R$ 10.000 e pagava o tributo depois Agora: recebe ~R$ 7.200 e o tributo vai direto para o governo

O que isso signif**a na prática?
Redução imediata do caixa disponível | Capital de giro precisa ser reestruturado Contratos de longo prazo precisam ser revisados | Políticas de crédito com fornecedores mudam completamente.

Ação necessária: Reestruture seu capital de giro e revise seu fluxo de caixa agora. Não espere a cobrança chegar para reagir.

Consulte um especialista e antecipe-se!

06/05/2026

A LC 214/2025 criou dois novos tributos que substituirão cinco tributos atuais:
Saem: P*S, COFINS, ICMS, ISS e parte do IPI Entram: IBS (estadual/municipal) + CBS (federal)

O que muda na prática?

Alíquota combinada estimada: 26,5% a 28% Cobrança no destino (onde o consumo acontece), não mais na origem Transição escalonada de 2026 a 2033

Cronograma essencial:
2026 — Período de teste: IBS a 0,1% e CBS a 0,9%. Notas fiscais já devem destacar os novos tributos 2027 — Fim do P*S/COFINS. CBS entra em vigor pleno 2029-2032 — Transição gradual ICMS/ISS → IBS 2033 — Extinção definitiva do ICMS e ISS

Parece distante? Não é. 2026 já é o ano de adequação obrigatória. Quem não se preparar agora vai enfrentar prejuízos reais.

No próximo post, vamos mostrar os riscos diretos que essa mudança traz para o seu negócio.

04/05/2026

No mês passado, apresentamos os 3 pilares da Proteção Patrimonial: tributário, societário e sucessório.

Agora, vamos aprofundar no pilar que está tirando o sono de empresários em todo o Brasil: o Planejamento Tributário diante da maior reforma fiscal das últimas décadas.

O Brasil está implementando 3 reformas simultâneas:
Reforma do Consumo (LC 214/2025) — IBS + CBS substituem 5 tributos atuais.
Reforma do Patrimônio (LC 227/2025) — ITCMD progressivo sobre valor de mercado.
Reforma da Renda (PL em tramitação) — Imposto mínimo sobre altas rendas e tributação de dividendos.

A combinação dessas três reformas cria uma pressão tributária em múltiplas camadas: suas operações, suas transferências patrimoniais e sua distribuição de lucros são impactadas ao mesmo tempo.

Nas próximas semanas, vamos detalhar cada uma delas — e mostrar como se proteger de forma legal e estratégica.

Acompanhe a série completa de maio e não deixe para depois o que pode custar caro amanhã.

30/04/2026

27/04/2026

Durante este mês, você aprendeu sobre:

Planejamento Tributário – Pague menos impostos, legalmente
Planejamento Societário – Estruture sua empresa com segurança
Planejamento Sucessório – Garanta o futuro da sua família
Proteção patrimonial não é luxo, é necessidade.

Seja você empresário, profissional liberal ou investidor, seu patrimônio merece atenção especializada.

Quer saber como aplicar essas estratégias à sua realidade?

Entre em contato e agende uma consulta!