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11/03/2024

Viver é estar disposto a encarar um novo desafio a cada nascer do sol!
Agradeço a editora mente aberta pelo convite em contribuir com um artigo para composição do livro “Direito tributário e financeiro VI”, na edição especial de Homenagem ao professor Hugo de Brito Machado.
Neste livro tive a oportunidade de falar sobre como a “Holding” pode ser uma forte aliada no processo de planejamento tributário e sucessório.
Uma experiência sem igual, especialmente, pela possibilidade de escrever ao lado de figuras tão importantes no direito tributário brasileiro, como meu amigo e mentor .

Compartilho com todos essa alegria, anunciando que teremos dois lançamentos:

- 22/03 – 19h – Livraria da Travessa do Shopping Villa Lobos, em São Paulo;

- 12/04 – 19h – Livraria LDM do Shopping Bela Vista, em Salvador.

Gratidão sempre àquele que, com sua inabalável força, rege o universo, me completa com seu amor e me envolve em suas infinitas bençãos. Jamais esqueçam que, a cada novo degrau que subimos, nos aproximamos do topo.

Quem sou eu? O amigo de Deus!

15/09/2023

Uma Holding Familiar é uma entidade empresarial composta por membros de uma mesma família, com o objetivo de gerir o patrimônio como uma entidade independente. O fundador mantém o controle dos ativos enquanto os herdeiros detêm as cotas da entidade.

O planejamento sucessório por meio de uma Holding Familiar oferece benefícios notáveis, como a proteção do patrimônio, redução de custos, eliminação de atrasos no inventário e continuidade dos negócios. A transferência de bens é baseada no valor declarado na Declaração de Imposto de Renda, evitando reavaliações e impostos sobre ganhos de capital.

Outra vantagem é a tributação sobre o faturamento da empresa, não sobre o lucro. Além disso, a Holding Familiar ajuda a evitar conflitos familiares, profissionaliza a gestão e protege os ativos.

Em resumo, a criação de uma Holding Familiar é uma estratégia eficaz para o planejamento tributário e sucessório, oferecendo proteção patrimonial, eficiência fiscal e continuidade dos negócios. A escolha entre métodos tradicionais e a Holding depende das necessidades específicas de cada família e empresa, mas a Holding se destaca como uma opção valiosa.

04/08/2023

A Reforma Tributária busca simplificar o sistema brasileiro de impostos. Veja as principais questões esclarecidas:

O que é a Reforma Tributária?
É um conjunto de mudanças na legislação dos impostos no Brasil, com o objetivo de simplificar o sistema e torná-lo mais eficiente.

Quais os principais objetivos da Reforma Tributária?
Simplificar a estrutura tributária, unificar tributos, reduzir burocracia, promover justiça fiscal e estimular a economia.

O que muda na tributação sobre o consumo?
A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decorrente da unificação do ICMS e ISS, + a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) decorrente da unificação do P*S e COFINS, + ainda a criação do Imposto Seletivo (IS) em substituição do IPI.

Como a Reforma Tributária afetará a tributação sobre a renda?
Com mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda, buscando um sistema mais justo e eficiente.

Quais serão os impactos na economia?
O Ministério da Economia já fez te**es que conseguiram identificar um grande estímulo ao crescimento econômico, maior competitividade, atração de investimentos e geração de empregos.

Como é conduzido o processo de aprovação?
A proposta ja venceu algumas etapas no Congresso Nacional e a estimativa é de sua aprovação, após audiências, que acontecerá nos próximos dias.

Quando a Reforma Tributária entrará em vigor?
Prevista para 2026, tanto para o CBS (substituindo P*S e COFINS) quanto para o IBS (substituindo ICMS e ISS).

02/08/2023

Você sabia que é possível economizar dinheiro pagando menos impostos no CNPJ(empresa) e no CPF(pessoa)?💰✨

O planejamento tributário adequado pode ser a chave para garantir que você pague somente o necessário e mantenha suas finanças saudáveis. 📈💼

Sou especialista em direito tributário e preparei algumas dicas práticas e exclusivas para te ajudar a economizar dinheiro.📝

✅ Para Pessoas (CPF):
1️⃣ Entenda as deduções permitidas: Saiba quais despesas pessoais são dedutíveis e como aproveitá-las para reduzir sua carga tributária.
2️⃣ Invista em previdência privada: Além de se preparar para o futuro, contribuições para previdência podem gerar benefícios fiscais.
3️⃣ Aproveite os benefícios de investimentos isentos: Descubra as modalidades de investimentos com isenção de impostos e como utilizá-las a seu favor.

✅ Para Empresas (CNPJ):
1️⃣ Escolha do regime tributário: Conheça as opções disponíveis e opte pelo regime que melhor se adapta às necessidades do seu negócio.
2️⃣ Incentivos fiscais: Identifique programas governamentais que ofereçam incentivos fiscais para seu setor.
3️⃣ Planejamento de fluxo de caixa: Antecipe-se às obrigações fiscais e organize-se para não ter surpresas no pagamento de impostos.

Economizar dinheiro pagando menos impostos de forma lícita não é tão complicado assim. Se você aplicar essas estratégias aumentará o lucro no CNPJ e a sua renda no CPF, respeitando as regras do jogo. Comece a aplicar agora mesmo! 🌟💡

Fique atento a essa série de posts semanal. Ajudarei você a tomar decisões financeiras mais inteligentes para sobrar mais dinheiro para você. 💪🌟

Não se esqueça de compartilhar essas dicas com seus amigos, familiares e colegas de trabalho.

18/07/2023

Uma recente decisão judicial trouxe novidades sobre a inclusão do IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de P*S/Cofins. A juíza Daniela Paulovich de Lima, da 1ª Vara Federal de Piracicaba, acolheu o pedido de uma rede de supermercados do interior paulista, permitindo que o valor do IPI não recuperável seja considerado para o cálculo desses créditos.

Mas, afinal, o que é o IPI não recuperável? Trata-se do valor que não pode ser compensado, pois o fornecedor não é contribuinte desse imposto. Enquanto na indústria é possível deduzir o IPI pago em etapas anteriores, na revenda essa dedução não é viável, já que não há processo de industrialização.

A solução encontrada era incluir o valor do IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de P*S/Cofins. Essa possibilidade estava prevista na Solução de Consulta Cosit 579/2017, que afirmava que o IPI não recuperável destacado pelos fornecedores nas notas fiscais de venda deveria integrar o valor de aquisição de bens destinados à revenda para o cálculo desses créditos.

No entanto, em dezembro de 2022, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.121/2022, que proibia a inclusão do IPI incidente na venda para gerar créditos de P*S/Cofins. Foi essa norma que tem sido contestada.

A decisão da juíza Daniela Paulovich afastou os efeitos da instrução normativa, permitindo o creditamento do IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de P*S/Cofins. A juíza destacou que nem todos os custos podem ser deduzidos, porém o IPI não recuperável é uma exceção, podendo ser creditado, uma vez que integra o valor das aquisições de bens para o cálculo do crédito do P*S na sistemática não cumulativa.

Essa decisão traz um importante precedente e limita os poderes da Receita Federal. É provável que o caso seja levado ao STJ e ao STF, sendo fundamental uma argumentação consistente para manter essa decisão favorável aos contribuintes.

Essa mudança traz segurança jurídica aos contribuintes e pode abrir caminho para que o STF estabeleça uma tese favorável à inclusão do IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de P*S/Cofins.

05/07/2023

🔷 Empresas do Simples Nacional serão prejudicadas com a Reforma Tributária e com os Impostos IBS e CBS

A Reforma Tributária traz consigo dois novos impostos: IBS e CBS. Uma característica relevante é o sistema não-cumulativo, que permite o aproveitamento de créditos fiscais. Entenda como funcionará!

A não-cumulatividade evita a incidência múltipla de impostos sobre uma mesma operação. Os contribuintes podem aproveitar créditos sobre insumos, matérias-primas, mercadorias e serviços, reduzindo o valor devido em operações subsequentes.

Nos impostos IBS e CBS, será aplicado um sistema semelhante ao P*S, COFINS e ICMS. Os contribuintes poderão aproveitar créditos sobre aquisições de insumos, matérias-primas, mercadorias e serviços utilizados em suas atividades. Esses créditos diminuem a carga tributária efetiva.

A não-cumulatividade traz benefícios, reduzindo o impacto tributário na cadeia produtiva, incentivando a competitividade e a geração de empregos. Além disso, evita a "bitributação", promovendo equidade fiscal.

No contexto do Simples Nacional, a não-cumulatividade pode representar desafios adicionais. Está sendo estabelecida uma forma simplificada de aproveitamento de créditos para essas empresas, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. Porém, até o momento, as empresas do Simples Nacional podem gerar menos créditos de IBS e CBS que as do lucro real ou presumido, gerando desvantagem competitiva.

A Reforma Tributária busca simplificar o sistema, promover a neutralidade fiscal e estimular a economia. Acompanhe as discussões, pois as regras ainda podem sofrer alterações.

Para empresas do Simples Nacional, é necessário criar uma sistemática especial para evitar desvantagens. Sem alterações no texto e compromisso dos congressistas elas serão prejudicadas. Fique atualizado!

30/06/2023

O sorriso largo não nega a extensão da admiração que tenho por esses dois! e são muito mais que colegas de trabalho, são verdadeiros mentores e amigos que cruzaram meu caminho!
Como a tarde foi produtiva e a paleta de cores estava alinhada, o registro fotográfico foi Inevitável!
Obs.: O sorriso foi gigante porque fizeram nosso grito de guerra “honorários” hahahaha

28/06/2023

23/06/2023

💼🤝 Garanta o sucesso e a proteção do seu negócio! Já ouviu falar do Acordo de Quotistas? Ele é um instrumento jurídico essencial para empresas como a sua, proporcionando segurança e estabilidade nas relações societárias. 📜✅

✨ Com base em pesquisas e estudos especializados, o acordo de quotistas é uma ferramenta estratégica para empreendedores e empresários, permitindo a regulamentação das relações internas entre os sócios. Isso significa que ele define direitos, obrigações e as regras de governança, evitando conflitos e impasses desnecessários. 👥💪

🔐 A segurança jurídica proporcionada pelo acordo é uma de suas principais vantagens. Ao estabelecer cláusulas específicas e flexíveis, o acordo de quotistas se adapta às necessidades do seu negócio, garantindo uma gestão transparente e eficiente. Isso promove a confiança entre os sócios e fortalece a tomada de decisões estratégicas. 💼💡

🔒🚫 Além disso, o acordo de quotistas também é um mecanismo eficiente para proteger os interesses dos sócios. Caso um sócio esteja inadimplente com suas obrigações, o acordo prevê sanções e medidas que asseguram a saúde financeira da empresa e a estabilidade do negócio. Assim, você mantém seu empreendimento em crescimento contínuo. 💵📈

⚖️💼 Se você possui uma sociedade limitada, esse instrumento é especialmente relevante para você! O acordo de quotistas está diretamente relacionado a esse tipo societário, sendo o suporte ideal para estabelecer as bases do seu empreendimento. 🤝✨

✍️📝 O momento ideal para elaborar o acordo de quotistas é agora! Não espere conflitos surgirem ou situações complicadas acontecerem. Previna problemas e fortaleça seu negócio desde o início. ✅💪

📣💼 Não perca tempo! Implemente o acordo de quotistas na sua empresa e desfrute dos benefícios de uma governança sólida, relações societárias harmoniosas e um ambiente propício para o crescimento sustentável. Podemos te ajudar com isso. Se tiver alguma dúvida mande uma mensagem para mim ou me chame no direct. 💼📞💼

21/06/2023

O Valor Justo é um conceito relevante na contabilidade e é abordado por diversos órgãos reguladores no Brasil. Em resumo, ele se refere ao valor de um ativo ou passivo que seria obtido em uma negociação normal entre partes independentes e desinteressadas.

No Brasil, diferentes órgãos reguladores têm suas próprias definições e abordagens em relação ao Valor Justo. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) define o Valor de Mercado como o preço à vista praticado, deduzido das despesas de realização e da margem de lucro. Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) considera o Valor de Mercado como o montante necessário para repor um ativo no mercado, levando em conta as condições em que o bem se encontra. O Banco Central do Brasil (BCB) possui circulares que regulam o registro de ativos pelo valor de mercado, semelhante ao Valor Justo.

A contabilidade pelo Valor Justo utiliza diferentes métodos de avaliação, como o Valor de Mercado, o Valor de Cotação, o Valor de Troca, o Valor de Ativos/Passivos Similares e as Técnicas de Valorização. Esses métodos consideram fatores como a cotação em um mercado ativo e líquido, a troca de ativos, a comparação com ativos semelhantes e técnicas de valoração.

A aplicação do Valor Justo traz benefícios significativos para os negócios, como valores mais representativos e comparáveis, a limitação da manipulação do lucro líquido e a atualização contínua dos valores. Ele contribui para a transparência e a confiabilidade das informações contábeis.

Em suma, o Valor Justo é um conceito fundamental na contabilidade brasileira e sua compreensão é essencial para tomar decisões embasadas e obter uma visão precisa do valor dos ativos e passivos. É uma ferramenta poderosa que fortalece o ambiente de negócios e promove a transparência nas operações.