Nilson Vieira - Advocacia e Jurídica

30/11/2025

Enquanto algumas famílias vivem hoje um domingo mais tranquilo — porque o benefício finalmente foi deferido — eu já estou me preparando para mais uma semana de trabalho.

E é exatamente isso que me move.

Saber que, do outro lado, existe alguém respirando aliviado…
Uma família que volta a ter segurança…
Um pai que não precisa escolher entre remédio e comida…
Uma mãe que dorme sem medo do amanhã…
Um idoso que recupera a dignidade que sempre foi dele.

Para muitos, é apenas um processo.
Para quem vive a realidade do INSS, é vida que muda.
É paz que chega.
É justiça sendo feita.

E amanhã começa tudo de novo:
📌 novas análises
📌 novas negativas injustas para corrigir
📌 novas histórias para defender
📌 novos direitos para garantir

O domingo deles é descanso.
O meu é preparação.
E eu sigo firme, porque cada vitória no Previdenciário vale muito mais do que um papel assinado.

Se você está na luta com o INSS, lembre-se:
➡️ você não está sozinho.
➡️ seu direito pode estar mais perto do que imagina.

Vamos pra mais uma semana. 🤝✨

27/11/2025

📍 NOVA REGRA NO AUXÍLIO-DOENÇA (benefício por incapacidade temporária)

O novo §11-F do art. 60 da Lei 8.213/91 entrou em vigor e trouxe uma mudança importante que pode impactar milhares de segurados.

📌 A regra é clara:
Se o benefício for cessado, o segurado não pode pedir um novo auxílio pela mesma doença dentro de 60 dias, a menos que:

✔️ haja agravamento comprovado, ou
✔️ exista novo fato gerador.

Ou seja:
➡️ Se você recebeu alta do INSS, mas continua doente ou não consegue trabalhar, o pedido pode ser negado automaticamente se não houver provas atuais da incapacidade.

⚠️ Mas atenção:
Essa regra não impede a judicialização do caso.
A perícia judicial pode reconhecer a incapacidade mesmo após a alta indevida.

📌 O que fazer se isso acontecer?
– Consulte um médico rapidamente
– Peça relatório atualizado
– Guarde exames e documentos
– Procure orientação jurídica especializada

A nova regra endurece o processo, mas não retira o direito de quem realmente não pode trabalhar.

Se você teve o benefício cessado e precisa de ajuda para entender seus direitos procure um advogado de sua confiança.

27/11/2025

Sua mãe teve o benefício negado pelo INSS?
Aqui está um guia simples para você ajudar ela do jeito certo.

A negativa não significa que ela perdeu o direito — muitas vezes faltam documentos, há erro no CNIS ou a perícia foi incompleta.

Por isso, como familiar, você pode fazer MUITO:

1️⃣ Entender o motivo real da negativa
2️⃣ Organizar documentos médicos atualizados
3️⃣ Verificar erros no CNIS
4️⃣ Ver se é caso de recurso ou ação
5️⃣ Buscar orientação técnica.

$meuinss

26/11/2025

STF derruba a Revisão da Vida Toda: entenda o que muda na aposentadoria!

Nos últimos dias, o STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou o julgamento que derrubou a tese da Revisão da Vida Toda, impactando milhares de aposentados e pensionistas do INSS.

Mas o que isso significa, na prática? ⤵️

📌 O que era a Revisão da Vida Toda?

A tese permitia que o segurado utilizasse todas as contribuições da vida, inclusive as anteriores a julho de 1994, para tentar aumentar o valor do benefício.

A regra podia beneficiar quem tinha salários mais altos antes do Plano Real.

🚫 O que o STF decidiu?

O STF entendeu que a regra definitiva (Lei 9.876/99) não autoriza essa forma de cálculo e, portanto, a revisão não pode mais ser aplicada.

⚠️ Quem já ganhou a revisão perde o aumento?

➡️ NÃO!
O STF deixou claro: quem já recebeu valores decorrentes da revisão não precisa devolver nada.

Mas…

👉 O INSS pode reduzir o benefício daqui para frente, aplicando novamente o cálculo sem considerar os salários anteriores a 1994.

📉 Vai ter redução automática?

Cada caso precisa ser analisado.
O INSS pode revisar, mas não pode cortar valores de forma abusiva ou sem respeitar o devido processo.

🔎 O que o segurado deve fazer agora?

✔️ Conferir o extrato de pagamento mensal
✔️ Monitorar qualquer alteração súbita no valor
✔️ Consultar um advogado especializado caso receba carta de revisão

⚖️ Importante:

Mesmo com o fim da tese, outras revisões continuam possíveis, como:

Revisão do teto

Revisão do IRSM

Revisão do buraco negro

Readequações por erro de cálculo

💬 Precisa saber se sua aposentadoria pode ser revisada? Procure um advogado de sua confiança.

20/11/2025

1️⃣ O cadastro biométrico é obrigatório?

Sim — para quem recebeu a notificação do INSS. Para os demais, ainda não.

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2️⃣ Se eu não fizer, meu benefício é suspenso?

Pode ser suspenso temporariamente até a regularização.

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3️⃣ Quem precisa fazer o cadastro?

Quem foi notificado pelo INSS por SMS, aplicativo, carta ou banco pagador.

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4️⃣ Como faço o cadastro biométrico?

Depende da região:
✔ presencial no INSS
✔ via Meu INSS (em alguns casos)
✔ banco pagador (Caixa, Banco do Brasil etc.)

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5️⃣ É verdade que o INSS está pedindo por WhatsApp?

❌ NÃO.
O INSS nunca solicita dados por WhatsApp, links ou mensagens pedindo documentos.

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6️⃣ A biometria substitui a prova de vida?

Não totalmente.
A biometria faz parte do sistema de identificação, mas a prova de vida continua existindo.

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7️⃣ Todos os aposentados e pensionistas vão precisar fazer?

Sim, mas não de uma vez só.
O INSS está chamando aos poucos.

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8️⃣ Quem não tem smartphone consegue fazer?

Sim.
Pode comparecer presencialmente ao INSS ou ao banco.

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9️⃣ Preciso agendar para fazer no INSS?

Na maioria dos casos, sim, pelo app Meu INSS.
Mas alguns bancos fazem sem agendamento.

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🔟 O cadastro biométrico é seguro?

Sim.
É feito diretamente nos sistemas oficiais do INSS e bancos públicos — não compartilhe dados fora desses canais.

Cuidado com golpes, o INSS sempre informa que não realiza ligações e em caso de receber mensagens de texto com links não clique.

Qualquer dúvida entre em contato com o INSS pelo 135 ou vá presencialmente em uma agência mais próxima.

20/11/2025

📍Diagnóstico não basta.
Ter depressão não garante imediatamente um benefício.

📌O QUE O INSS AVALIA

O INSS olha o impacto funcional, não apenas o CID.
✔ sintomas incapacitantes
✔ crises recorrentes
✔ baixa concentração
✔ dificuldade de socialização
✔ prejuízo no trabalho

📌BENEFÍCIOS POSSÍVEIS

Dependendo do caso, podem existir:
🟦 Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
⬛ Aposentadoria por incapacidade permanente (casos graves).

📌QUANDO HÁ DIREITO?

Há possibilidade quando:
✔ A depressão impede o exercício do trabalho
✔ Há crises frequentes
✔ Há afastamentos constantes
✔ A incapacidade é comprovada por laudos

📌DOCUMENTOS IMPORTANTES

📄 Laudos psiquiátricos
📄 Evolução terapêutica
📄 Relatórios do psicólogo
📄 Receitas, exames, internações
📄 Provas do impacto no trabalho.

📌PASSOS RECOMENDADOS (ÉTICO)

1️⃣ Organizar laudos
2️⃣ Reunir documentos do emprego (se houver)
3️⃣ Conferir seu CNIS
4️⃣ Buscar orientação técnica especializada para analisar sua situação.

📌BOM SABER

🟣 Muitas pessoas têm pedidos negados por falta de documentação.
🟣 Depressão É doença séria e pode ser incapacitante.
🟣 Cada caso é analisado individualmente.

Busque um profissional de sua confiança para obter mais informações e esclarecer dúvidas.

20/11/2025

Aposentadoria para pessoas com câncer.

O que você precisa saber.

12/11/2025

📌 Documentação incompleta = INDEFERIMENTO
📌 Argumentação fraca = negativa
📌Erro no requerimento = meses perdidos.

O trabalho do advogado não é luxo. É ter quem:

✅Análise seu caso individualmente
✅ Reúna a documentação correta
✅ Apresente os argumentos técnicos necessários
✅Evite indeferimentos desnecessários

Seu benefício é importante demais para ser uma tentativa. Seu tempo e seu direito merecem essa segurança.

23/02/2025

📌 Meu companheiro faleceu, não éramos casados nem registramos a união estável. Tenho direito à pensão por morte?

Se vocês viviam como um casal, compartilhando a vida e os compromissos, é possível ter direito à pensão por morte do INSS, mesmo sem casamento ou sem registro em cartório. O essencial é comprovar a união estável.

📝 Como provar essa união?

Documentos que podem ajudar:
✔️ Declaração de Imposto de Renda indicando você como dependente;
✔️ Contas no mesmo endereço, como água, luz ou internet;
✔️ Fotos, mensagens ou testemunhas que confirmem a relação;
✔️ Conta bancária conjunta ou outros registros financeiros.

⚖️ E o que fazer para solicitar?

1️⃣ Reúna todos os documentos que comprovem a união estável.
2️⃣ Faça o pedido pelo Meu INSS ou diretamente na agência.
3️⃣ Caso o benefício seja negado, pode ser necessário recorrer administrativa ou judicialmente.

Nessas situações, é fundamental buscar orientação de um advogado de sua confiança para que seja elaborada a melhor estratégia para concessão do benefício.

💬 Tem dúvidas sobre esse tema ou outras questões do INSS? Fique à vontade para enviar sua pergunta.

20/01/2025

O que é o BPC/LOAS e quem pode solicitar?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assistencial garantido pelo INSS aos cidadãos brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento ou tê-lo garantido pela família.

Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário:

Comprovar renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Para pessoas com deficiência, apresentar laudos médicos que demonstrem impedimentos de longo prazo.
Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
Embora o benefício não exija contribuição prévia ao INSS, a comprovação documental e a análise criteriosa podem gerar dificuldades, incluindo negativas de pedidos.

Para mais informações, clique no link da bio.

28/09/2023