Nestor Távora Advogados

13/05/2025

Finalizamos a terceira etapa do nosso processo seletivo com a presença de candidatos talentosíssimos! Agradecemos a todos os envolvidos!

13/05/2025

25/04/2025

🚨 Nova proteção para vítimas de violência doméstica!
A Lei nº 15.125/2025 altera a Lei Maria da Penha e autoriza a imposição de monitoração eletrônica ao agressor durante a aplicação de medidas protetivas de urgência.

📲 Além disso, a vítima poderá receber um dispositivo de segurança para ser alertada em caso de aproximação do agressor!

⚖️ Mais um passo importante para garantir mais proteção, mais segurança e mais autonomia às mulheres em situação de violência.

📌 A nova lei já está em vigor!

25/04/2025

LEGENDA PARA A ALTERAÇÃO DO CP:

🚨 Nova Lei em vigor!
A Lei nº 15.123/2025 altera o Código Penal e agrava a pena para quem praticar violência psicológica contra a mulher usando inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos que alterem sua imagem ou voz.

📲 Isso inclui qualquer manipulação de áudios e vídeos — práticas cada vez mais comuns e perigosas no ambiente digital.

⚖️ Agora, nesses casos, a pena é aumentada da metade, reforçando a proteção às mulheres contra abusos tecnológicos e psicológicos.

📌 Um avanço importante no combate à violência de gênero em tempos de IA.

Fiquem atentos. Um abraço.

06/02/2025

🚨 STJ Afasta "Racismo Reverso" 🚨

A 6ª Turma do STJ anulou um processo por injúria racial contra um homem negro, acusado de ofender um branco com referências à cor da pele. O tribunal reforçou que injúria racial protege grupos historicamente discriminados e que o chamado "racismo reverso" não se aplica, pois o racismo é um fenômeno estrutural.

O relator, ministro Og Fernandes, destacou que a lei visa proteger minorias em desvantagem histórica e social. Ofensas entre indivíduos podem configurar outros crimes contra a honra, mas não injúria racial se dirigidas a brancos apenas pela cor da pele. ⚖️