Costa Bitencourt Advocacia

Costa Bitencourt Advocacia ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM DEMANDAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONTRA PLANOS DE SAÚDE E RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS.

24/04/2026

Carência no plano de saúde existe, mas ela NÃO pode ser usada como desculpa para negar tudo.

Muita gente descobre isso justamente no pior momento: quando precisa de uma cirurgia urgente, uma internação ou um atendimento de emergência.

• 24 horas para urgência e emergência

Ou seja: se estamos falando de urgência ou emergência, como risco imediato de vida, lesão irreparável, acidentes pessoais ou complicações na gestação, o plano não pode exigir uma carência maior que 24 horas.

Isso significa que, depois de 24 horas da contratação, o plano não pode negar internação, cirurgia, UTI ou atendimento urgente alegando “carência contratual”, se houver indicação médica e risco real ao paciente.

A própria ANS reforça essa regra.

Outro ponto importante: quem define a urgência não é o plano de saúde é o médico.

Se houve prescrição médica e necessidade imediata de tratamento, a negativa pode ser considerada abusiva e passível de ação judicial com pedido de liminar, inclusive para garantir atendimento rápido.

Em resumo: carência existe, mas a vida e a saúde vêm primeiro.

Se o plano negou seu atendimento urgente por carência, isso pode ser ilegal.

Ontem foi um dia totalmente dedicado ao escritório, em uma imersão jurídica focada em atualizações e novas estratégias, ...
15/04/2026

Ontem foi um dia totalmente dedicado ao escritório, em uma imersão jurídica focada em atualizações e novas estratégias, sempre com o objetivo de elevar o nível das entregas aos nossos clientes.

14/04/2026

Recebi essa dúvida e preciso te alertar:

👉 O plano de saúde pode ser OBRIGADO a cobrir a cirurgia bariátrica.

Se existe indicação médica e você atende aos critérios clínicos, a negativa pode ser considerada abusiva.

E aqui vai o ponto mais importante:
muita gente desiste na primeira negativa e é exatamente isso que o plano espera.

Só que você pode reverter isso judicialmente, inclusive com pedido de urgência.

⚠️ Cada caso precisa ser analisado, mas aceitar a negativa sem questionar pode te fazer perder um direito importante.

💬 Me conta: o seu plano já negou algum procedimento?

A lógica é simples: se o plano cobre a quimio, ele também tem que cobrir a prevenção do estrago que ela faz.Arraste para...
13/04/2026

A lógica é simples: se o plano cobre a quimio, ele também tem que cobrir a prevenção do estrago que ela faz.

Arraste para conferir.

10/04/2026

Recebi essa dúvida e a resposta pode te surpreender:

👉 Plano de saúde NÃO pode negar insulina quando há prescrição médica.

A insulina é um tratamento essencial para pessoas com diabetes — e a recusa pode ser considerada abusiva.

E tem mais:não é só a insulina. Existem vários medicamentos de alto custo que o plano também é obrigado a fornecer.

O problema é que muita gente não sabe disso e você acaba aceitando a negativa.

⚠️ Se você ou alguém próximo já passou por isso, precisa entender seus direitos.

Me conta aqui: você já teve algum tratamento negado pelo plano? Salva esse post pra não esquecer

07/04/2026

Muita gente não sabe, mas pode estar pagando caro por um medicamento que deveria ser custeado pelo plano de saúde.

Hoje, milhares de pessoas compram o Mounjaro todos os meses com recursos próprios desembolsando valores altíssimos sem saber que, em alguns casos, existe a possibilidade de conseguir esse tratamento pelo plano.

Mas por que isso acontece?

Porque os planos de saúde costumam negar o fornecimento com justificativas como:
“não está no rol da ANS” ou “uso off label”.

E é aqui que mora o problema.

Quem define o tratamento é o médico, não o plano.
E o rol da ANS não é uma lista absoluta.

Quando existe prescrição médica + justificativa clínica, a negativa pode ser considerada abusiva.

Na prática, o caminho normalmente envolve:

✔️ relatório médico detalhado
✔️ comprovação da necessidade do medicamento
✔️ e, em muitos casos, medida judicial para garantir o direito

E quando o plano recusa?

Essa negativa pode ser questionada e o paciente não precisa simplesmente aceitar e continuar arcando sozinho com um custo tão alto.

Informação muda decisões e, nesse caso, pode mudar o acesso ao tratamento.

Salve esse conteúdo para não esquecer e compartilhe com quem precisa saber disso.

Mais uma palestra entregue.Uma palestra para quem entende que nutrição não é só técnica, é negócio, é posicionamento e é...
20/11/2025

Mais uma palestra entregue.

Uma palestra para quem entende que nutrição não é só técnica, é negócio, é posicionamento e é responsabilidade jurídica.

Falamos sobre contratos, CFN, blindagem no digital, prevenção de riscos, mentalidade empresarial e o que diferencia a nutricionista comum da nutricionista que cresce com segurança e consistência.

Gratidão à organização pela confiança e por reconhecer a importância desse diálogo e obrigada a cada nutricionista e estudante que participou com maturidade e disposição para elevar o padrão da profissão.

Quero ouvir você que estava presente: qual insight você levou dessa palestra?

Endereço

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