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Rocha Advocacia

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13/07/2026

Reajuste abusivo do Planserv.

16/06/2026

Abusividade no reajuste do Planserv.

16/03/2026

Reajuste da estabilidade econômica para servidores aposentados.

12/03/2026

No dia de hoje, a Seção Cível de Direito Público julgou improcedente a ação rescisória proposta pelo Estado da Bahia, que objetivava desconstituir o acórdão que promoveu Gildeon Fontes ao posto de Coronel/PM. Referida ação foi julgada improcedente à unanimidade de votos, mantendo a promoção daquele brioso oficial militar.
Nossos parabéns ao CEL PM R/R GILDEON FONTES, por essa expressiva vitória.

12/03/2026

Mais uma vez, a Seção Cível de Direito Público reconhece o direito líquido e certo, de o servidor público que já possui estabelecido o subteto correspondente ao de Desembargador, de perceber o reajuste de 16,38% incidente sobre o limite remuneratório.

02/03/2026

Por maioria, a sessão cível de direito , público reconheceu o direito à paridade de reajuste do Símbolo, entre os oficiais militares da ativa e aqueles já ingressaram na reserva remunerada.

11/02/2026

Julgamento da Arguição e Inconstitucionalidade da LAP

11/02/2026

Finalmente, foi declarada a inconstitucionalidade da malfadada Lista de Acesso Preferencial (LAP), por meio da qual o governador do Estado, com base em critérios políticos, promovia ao posto de Coronel PM alguns afilhados de autoridades políticas. Dr. Jorge Rocha Júnior explicou que, apesar da resistência do governo, esta é uma vitória que só traz benefícios à sociedade e à PMBA: à primeira, porque terá a certeza de que a gestão da tropa será exercida pelos oficiais superiores mais capacitados; à segunda, porque terá seus méritos reconhecidos, não dependendo mais de pedidos relacionados a políticos.

05/02/2026

Servidor, fique atento ao abono de permanência!

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