Paulo Macedo Advocacia

22/05/2026

.oficial

20/05/2026

19/05/2026

Hoje foi dia de atendimento, dando entrada em várias ações! 🙏🏻

18/05/2026

O princípio da transparência na administração pública obriga o Estado a garantir acesso claro, acessível e ativo a informações sobre atos, contratos, receitas e despesas. Derivado do princípio da publicidade (Art. 37, CF/88), visa ao controle social, combate à corrupção, eficiência na gestão e participação popular. .oficial

13/05/2026

Mais uma brilhante vitória do Escritório Paulo Sérgio Macedo Sociedade de Advocacia.

12/05/2026

A Súmula 266 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a comprovação de diploma ou habilitação legal para o exercício de cargo público deve ser exigida no momento da posse, e não na inscrição do concurso.

11/05/2026

O Tema 784 do STF define que candidatos aprovados fora do número de vagas (cadastro de reserva) têm direito subjetivo à nomeação apenas em casos excepcionais de preterição arbitrária, quando a administração demonstra necessidade inequivoca de contratação e omite-se em nomear, geralmente ocorrendo durante o prazo de validade do concurso.

10/05/2026

Não facilite a vida dos outros se tiver que dificultar a sua. No final, as pessoas agem com ingratidão e esquecem tudo o que você iá fez.

09/05/2026

QUEM NÃO PODE RESOLVER O MEU PROBLEMA, NÃO PRECISA SABER DELE. DEMOROU, MAS EU APRENDI.

07/05/2026

O assédio sexual é crime no Brasil (Art. 216-A do Código Penal), caracterizado por constranger alguém com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se de superioridade hierárquica ou ascendência profissional/acadêmica. Manifesta-se por palavras, gestos ou toques indesejados, gerando um ambiente de trabalho ou estudo hostil.

06/05/2026

Mais uma brilhante vitória do Escritório Paulo Sérgio Macedo Sociedade Individual de Advocacia. 🙏🏻😉