Nunes e Lisboa Advocacia e Consultoria Juridica

Nunes e Lisboa Advocacia e Consultoria Juridica Escritório de Advocacia Full Service

Busque sempre um advogado especializado para te ajudar de forma correta.Ficou alguma dúvuda? Entre em contato conosco!
14/11/2022

Busque sempre um advogado especializado para te ajudar de forma correta.

Ficou alguma dúvuda? Entre em contato conosco!

Plano de Saúde DEVE cobrir o DIUUma prática comum e ilegal das operadoras é encaminhar o beneficiário para atualização d...
08/11/2022

Plano de Saúde DEVE cobrir o DIU

Uma prática comum e ilegal das operadoras é encaminhar o beneficiário para atualização dos exames para colocar entraves para o custeio do DIU, alegando impossibilidade clínica do paciente.

Porque é ilegal? O plano de saúde cobre o DIU diante da indicação médica do profissional que acompanha a paciente e do cumprimento das regras de cobertura previstas no Rol da ANS, não cabendo à ela solicitar informações da condição clínica da beneficiária.

Viu como é tudo muito rápido? Alienação fiduciária não é brincadeira. Não corra o risco de perder o esforço de uma vida ...
21/10/2022

Viu como é tudo muito rápido? Alienação fiduciária não é brincadeira. Não corra o risco de perder o esforço de uma vida toda.

Em caso de problemas com financiamento imobiliário, busque imediatamente um advogado especialista e jamais pare de pagar suas parcelas.

De acordo o art. 25 do Código Penal, a legítima defesa é uma causa de excludente de ilicitude, ou seja, quando alguém es...
19/10/2022

De acordo o art. 25 do Código Penal, a legítima defesa é uma causa de excludente de ilicitude, ou seja, quando alguém estiver sofrendo ou estiver na eminencia de sofrer uma injusta agressão, a "vitima" tem o direito de reagir, de repelir tal agressão injusta com os meios necessários, usando da moderação desses meios, para defender a si mesmo ou defender outra pessoa. Sendo assim, quem age em legitima defesa não comete crime, sua reação não será ilícita e sim licita (permitida).

👉 Exemplo: A mulher que está sendo violentada (estuprada) pega uma pedra do chão e bate na cabeça do estuprador, (nessa situação, o estuprador pode sofrer lesões corporais, ou até mesmo morrer) a mulher não cometerá nem o crime de lesões corporais (art. 129 CP) nem homicídio (art. 121 CP) porque nessas circunstanciadas, sua ação não é ilícita, assim, não responderá por nenhum crime.
Legítima defesa não é crime!

Compartilhar imagem íntima é crime!O compartilhamento de imagens ou vídeos íntimos sem a autorização da outra pessoa é c...
04/10/2022

Compartilhar imagem íntima é crime!

O compartilhamento de imagens ou vídeos íntimos sem a autorização da outra pessoa é crime, pois viola a intimidade e expõe a vítima sem o seu consentimento.

O art. 218-C do Código Penal determina como crime a pessoa que praticar condutas como: oferecer, trocar, transmitir, vender distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive pela internet - fotografias, vídeos ou outro registro audiovisual que contenha pornografia ou nudez sem o consentimento da vítima, assim como cena ou apologia de estupro, estupro de vulnerável ou cena de s**o. Com Pena de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão.

Nos casos de imagens relativa a menores de 18 anos, em qualquer hipótese, a divulgação será considerada crime, independente de haver o consentimento da vítima.

E tem mais! Quem recebe, por exemplo, uma foto de nudez no Whatsapp e compartilha - mesmo sem ter sido a primeira pessoa a enviar a imagem - também é considerado infrator.

*Se for entendido que a divulgação tem como objetivo vingança ou humilhação, a pena pode ser aumentada.

Obrigado por confiarem em nosso trabalho!
15/09/2022

Obrigado por confiarem em nosso trabalho!

Celebrar a independência é um ato de democracia.
07/09/2022

Celebrar a independência é um ato de democracia.

Um contrato mal elaborado pode trazer riscos! Procure sempre um especialista.Arraste para o lado e confira!
25/08/2022

Um contrato mal elaborado pode trazer riscos! Procure sempre um especialista.

Arraste para o lado e confira!

É por isso que a gente só acredita vendo haha.
22/08/2022

É por isso que a gente só acredita vendo haha.

Isso mesmo que você leu!O STJ decidiu que o ITBI (imposto pago na transmissão de imóveis) deve ser calculado com base no...
18/08/2022

Isso mesmo que você leu!

O STJ decidiu que o ITBI (imposto pago na transmissão de imóveis) deve ser calculado com base no valor pago no negócio, ou seja, no valor que consta lá na escritura.

Com isso, muitas pessoas que adquiriram imóveis nos últimos 5 anos e pagaram o ITBI com base no IPTU, podem ter direito a receber o valor pago a maior.

Já conferiu se pagou o valor correto?

Conhece alguém que adquiriu imóvel nos últimos anos? Compartilhe essa informação!

Todos os dados de um imóvel estão na sua matrícula, nela constam endereço, nomes dos proprietários, características do...
15/08/2022

Todos os dados de um imóvel estão na sua matrícula, nela constam endereço, nomes dos proprietários, características do imóvel, vendas, locações, enfim, toda a “vida” do imóvel está lá.

Sabe como encontrar um imóvel mesmo sem saber o número da sua matrícula? Arraste para o lado e confere.

Endereço

Avenida Tancredo Neves, 2539, CEO Salvador Shopping/Torre Nova Iorque/Sala 2504 A 2512
Salvador, BA
41820-021

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00
Sábado 00:00 - 02:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Nunes e Lisboa Advocacia e Consultoria Juridica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria