Sousa & Freitas Advogados Associados

19/08/2023

O benefício assistencial, possui os seguintes requisitos:
Para Idosos:
• Ter mais de 65 anos de idade
• Vivenciar estado de pobreza/necessidade.
• Inscrição no Cadunico

Portadores de deficiência:
•Possuir deficiência de qualquer natureza que, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ( art. 3, inciso IV da Lei 13.146/2015
• Vivenciar estado de problema/necessidade.
•Inscrição no Cadunico

Conhece alguém que se enquadra nesses requisitos? Tem dúvidas a cerca da renda? Quer saber se tem direito? Entre em contato 71 99296-0604 WhatsApp

19/08/2023

O que é a Revisão da vida toda:

Como o próprio nome diz, é a revisão de alguns benefícios previdenciários que leva em consideração todo o período de contribuição do segurado, por isso o termo “vida toda”, incluindo as contribuições de antes de 1994, que não foram incluídas pelo INSS ao fazer o cálculo do seu benefício.

Quem pode rever?
Todos os segurados que recebem ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados conforme uma regra de transição que veio junto a Lei 9.876/99 em seu artigo 3 e aqueles que tiveram altas contribuições anteriores a 1994.
Entre em contato através de nossas redes de comunicação ✅
Whatsapp (71) 99296-0604

11/08/2023

Hoje é dia de honrar aqueles que defendem a lei com paixão e compromisso. Feliz

07/08/2023

03/08/2023

Olha nós aqui novamente, passando uma informação IMPORTANTÍSSIMA para vocês 🗣️🗣️🗣️

O que é a Revisão da vida toda:
Como o próprio nome diz, é a revisão de alguns benefícios previdenciários que leva em consideração TODO período de contribuição do segurado(por isso o termo “vida toda”),incluindo as contribuições de antes de 1994, QUE NÃO FORAM INCLUÍDAS PELO INSS ao fazer o cálculo do “seu” benefício.

Quem pode rever?
Todos os segurados que recebem ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados conforme uma regra de transição que veio junto a Lei 9.876/99 em seu artigo 3 e aqueles que tiveram altas contribuições anteriores a 1994.

OBS: É importante frisar que o segurado DEVE procurar um profissional para fazer os cálculos e ingressar com a ação caso seja viável, uma vez que há situações em que o valor do benefício pode DIMINUIR e só o profissional poderá ver através dos cálculos, nestes casos é melhor não mexer com o que está quieto rs ⚖️

Conhece alguém que pode ter direito a essa revisão? Quer saber mais? Tem alguma dúvida? Entre em contato conosco, através de nossas redes de comunicação ✅
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03/08/2023

O auxílio acidente é um benefício de caráter indenizatório devido ao segurado acidentado, quando após a consolidação das lesões, resultarem sequelas, ou seja, deve haver um nexo de causalidade entre o acidente e a redução da capacidade laboral.
É muito importante ter em mente, que o acidente é de qualquer natureza, não necessitando ser apenas acidentes ocasionados no ambiente de trabalho 🗣️

Os segurados do INSS que tem direito a esse benéfico são: Empregados urbanos, rurais e domésticos, trabalhador avulso e segurado especial.

Sua RMI ( renda mensal inicial) é de 50% do salário de beneficio, diferentemente do que os segurados acreditam, NÃO é 50% da RMI e muito menos do seu último salário no emprego atual 😁

Tem dúvidas? Acha que tem direito porém não tem a certeza? Estamos aqui para esclarecer suas dúvidas 🥰⚖️ whatsapp 71 (71) 99296-0604

03/08/2023

Olá meus amigos, vamos iniciar a semana com mais conhecimento? 😁

A pergunta mais frequente que temos no escritório é: Mais Dr., eu comecei a contribuir em 1900 e bolinhas, bem antes da reforma da previdência, tenho direito adquirido né? 😮‍💨

Infelizmente Direito adquirido é diferente de Regras de transição. A reforma da previdência veio com tudo em 13/11/2019, trazendo com ela algumas regras de transição e em alguns casos o direito adquirido, vamos diferenciar? 👂

Direito adquirido: É aquilo que já é seu por direito, é quando você cumpriu TODOS os requisitos para se aposentar antes da reforma da previdência. Não importa quando você venha a solicitar a sua aposentadoria, se você já tinha cumprido TODOS os requisitos antes da reforma você possui o direito adquirido constitucionalmente.

Regras de transição: As regras de transição foram criadas para amenizar os efeitos da reforma da previdência para aqueles que começaram a contribuir antes desta. Tem direito a essas regras quem não conseguiu cumprir todos os requisitos para se aposentar antes da reforma, porém começou a contribuir antes desta. Eu costumo dizer que é o meio termo entre a legislação antiga e a nova.

Ficou com alguma dúvida? Não sabe se possui o direito adquirido ou se enquadra em uma das regras de transições existentes? Entre em contato conosco através do whatsapp
71 99296-0604

03/08/2023

O benefício assistencial, possui os seguintes requisitos:
Para Idosos:
• Ter mais de 65 anos de idade
• Vivenciar estado de pobreza/necessidade.
• Inscrição no Cadunico

Portadores de deficiência:
•Possuir deficiência de qualquer natureza que, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ( art. 3, inciso IV da Lei 13.146/2015
• Vivenciar estado de problema/necessidade.
•Inscrição no Cadunico

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É IMPORTANTE destacar que em que pese a lei evidencie que a renda familiar deve ser de até 1/4 de um salário mínimo por pessoa,o STF já permitiu, contudo, ao Juíz, no caso concreto, afasta-lo, para assentar a referida vulnerabilidade com base em outros elementos. (ARE 937070)

Conhece alguém que se enquadra nesses requisitos? Tem dúvidas a cerca da renda? Quer saber se tem direito? Entre em contato conosco ⚖️ 71 99296-0604 WhatsApp

Escritório de Advocacia Especializado em Direito Previdenciário (INSS) e Direito Público

01/08/2023

⚖️ Se você está enfrentando questões jurídicas complexas e não sabe por onde começar, o Escritório Sousa & Freitas Advogados Associados, está aqui para oferecer assistência jurídica que você precisa nas áreas:
Direito Previdenciário - INSS
Direito Militar - Policiais Militares
Direito do Consumidor
Direito Público
Direito de Família
Direito do Trabalho

Nossa abordagem é pautada na transparência, ética e dedicação. Entendemos a importância de cada caso de e, por isso, oferecemos um atendimento personalizado, atencioso e humanizado.

🤝 Conte conosco para cuidar dos seus interesses legais e garantir que seus direitos sejam preservados.

01/08/2023

Direito militar é o ramo do direito relacionado à legislação que regula as atividades dos servidores militares, e tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana.

O conteúdo deste ramo do direito alcança tanto aos militares federais, que são os integrantes das Forças Armadas (Exército Brasileiro, Marinha de Guerra e Força Aérea Brasileira), como aos militares estaduais (Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares).

Portanto, cuida de uma categoria de funcionários públicos que são considerados especiais, com direitos e prerrogativas que na sua maioria não são assegurados aos funcionários civis, mas, ao mesmo tempo, possuem obrigações diferenciadas, como por exemplo, o sacrifício da própria vida no cumprimento de missão constitucional.

O nosso escritório Sousa & Freitas Advogados Associados possui sua atuação focada nos militares estaduais, ou seja, Policiais Militares e Bombeiros do Estado da Bahia, e tem se destacado em causas que envolvem a proteção social dos militares.

Agende o seu atendimento
Contato: 71 98734-1837
71 99296-0604