Loiola&Moris Advogados Associados

18/02/2026

O Decreto nº 12.807/2025 atualizou os valores previstos na Lei nº 14.133/2021.

A alteração impacta diretamente limites de dispensa, contratação e demais dispositivos relevantes da nova Lei de Licitações.

É fundamental que gestores e profissionais que atuam com contratações públicas revisem seus procedimentos à luz dos novos valores para evitar inconsistências e riscos jurídicos.

A adequada interpretação e aplicação das normas é medida de conformidade e segurança na gestão pública.

11/02/2026

Diferente de outras profissões, o “instrumento de trabalho” do advogado — a legislação — é um organismo vivo. O desafio diário não é apenas ler, mas interpretar e antecipar as mudanças nos tribunais. Viver a advocacia é aceitar que o estudo nunca termina; cada nova tese é uma ferramenta a mais para proteger o direito do cliente.

Muitas vezes, o advogado atua como um verdadeiro pacificador. O desafio reside em traduzir o “juridiquês” para uma linguagem humana e gerenciar a ansiedade de quem deposita nas mãos do profissional o seu patrimônio, sua liberdade ou sua família.

01/02/2026

Pare de Arriscar seu CPF! Este Guia transforma a Lei 14.133/21 em Segurança Jurídica e economia Real.

Você é gestor, Agente de Contratação ou pregoeiro e sente o peso da Nova Lei de Licitações 14.133/21? A complexidade aumentou, e o risco de sanções do Tribunal de Contas nunca foi tão alto.

Este não é um livro teórico. É a sua ferramenta de trabalho diária, criada para blindar cada etapa do seu processo licitatório.

O que você vai CONQUISTAR com este e-book:

• BLINDAGEM JURÍDICA: Use os 5 Check-lists Comentados (ETP, Pesquisa de Preço, TR, Fases Interna e Externa) para garantir que cada passo está 100% em conformidade, protegendo seu património e sua carreira.

• ECONOMIA COMPROVADA: Domine a Pesquisa de Preço hierarquizada e o Termo de Referência (TR) para garantir que você está comprando o melhor pelo preço justo, evitando o sobrepreço e o desperdício.

• EFICIÊNCIA IMEDIATA: Transforme a teoria em ação com quadradinhos de marcação que funcionam como um manual de conferência rápido e prático.

• VISÃO ESTRATÉGICA: Os Sumários Executivos exclusivos dão a você a visão de alto nível para tomar decisões rápidas e seguras.

Não espere uma notificação do Tribunal de Contas. Adquira agora o CHECK-LIST COMPLETO DAS LICITAÇÕES e troque a incerteza pela segurança de um processo
Impecável.

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23/01/2026

O check-list serve como um guia de treinamento para novos servidores, retendo o
conhecimento na instituição. Muitos itens de check-list exigem a verificação de
cálculos, o que obriga o servidor a refletir sobre os dados antes de aprová-los. O
check-list documenta que aquela conferência foi realizada, aumentando a
transparência e a responsabilidade sobre o gasto público.

09/01/2026

O TCU analisou caso envolvendo
a elaboração do ETP
e a condução da licitação
pelo mesmo agente público.

Embora não tenha sido identificado
prejuízo ao certame,
o Tribunal reconheceu
a ausência de segregação de funções
e deu ciência ao órgão responsável.

A decisão reforça
a importância da legalidade,
da transparência
e da correta organização
dos atos administrativos.

Conteúdo informativo e educativo.

06/01/2026

A assistência ao passageiro não é opcional.
Em casos de atraso ou cancelamento, a companhia aérea possui deveres legais que devem ser cumpridos conforme o tempo de espera e as normas da ANAC.

Informação clara, suporte adequado e respeito ao consumidor fazem parte da prestação do serviço.

⚖️ Conhecer seus direitos faz diferença.

24/12/2025

Ao identificar que sua bagagem chegou danificada, é importante agir com atenção desde o primeiro momento.
Registrar o ocorrido, documentar os danos e guardar os comprovantes da viagem são passos essenciais.

Cada situação possui particularidades e deve ser analisada com base nas normas aplicáveis e no contrato firmado com a companhia aérea.

⚖️ Informação jurídica correta é fundamental para evitar prejuízos.

24/12/2025

23/12/2025

Muitos passageiros acreditam que, ao viajar para o exterior, deixam de ter proteção jurídica.
Mas isso não é verdade.

Em situações como atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem ou falhas na assistência, o passageiro pode continuar amparado pela legislação, conforme o caso concreto e as normas aplicáveis.

Cada situação possui regras específicas e precisa ser analisada de forma individual, com atenção aos detalhes da viagem e do contrato firmado.

⚖️ Informação jurídica adequada é fundamental para decisões seguras.

19/12/2025

O reembolso de uma passagem aérea depende de fatores específicos, como o motivo do cancelamento, eventuais alterações no voo e as condições da tarifa contratada.

De acordo com as normas da ANAC e com o Código de Defesa do Consumidor, o passageiro pode ter direito ao reembolso em situações como cancelamento realizado pela companhia aérea ou falha na prestação do serviço.

Cada caso possui particularidades que precisam ser analisadas de forma individual, sempre com base na legislação aplicável e nas informações do contrato.

⚖️ Informação jurídica correta é essencial para decisões seguras.

18/12/2025

Quando o atraso de um voo ultrapassa 4 horas, o passageiro passa a ter direitos específicos garantidos pela legislação e pelas normas da ANAC.

Nessas situações, a companhia aérea deve oferecer assistência adequada e informações claras, podendo o passageiro avaliar opções como reacomodação ou reembolso, conforme o caso.

Cada situação possui particularidades que precisam ser analisadas com atenção, sempre com base nas regras aplicáveis.

📌 Informar-se corretamente é essencial para evitar prejuízos e tomar decisões seguras.

17/12/2025

As companhias aéreas não prestam apenas o transporte.
A legislação também impõe deveres de informação, assistência e respeito ao consumidor.

Em situações como atrasos, cancelamentos ou falhas no serviço, o passageiro deve receber orientações claras e suporte adequado, conforme as regras da ANAC e do Código de Defesa do Consumidor.

Conhecer esses deveres é essencial para evitar prejuízos e garantir um tratamento justo durante a viagem.

📌 Informação jurídica é a principal forma de proteção do passageiro.