Pedro Henrique Duarte Advocacia

Pedro Henrique Duarte Advocacia Escritório de advocacia especialista em direito: cooperativo, médico, penal, público, administrat

05/06/2026

Quem assume a conta do dano social causado pela desinformação?

A tentativa de desqualificar o uso do PMMA ignora um fato crucial: a decisão final sobre a segurança de um produto é da ANVISA, não do CFM. A Nota Técnica 201/2021 da agência continua ativa e válida, mas o conselho insiste em uma postura de incompetência técnica que só serve para inflamar o debate e prejudicar pacientes e profissionais sérios. Quando a política médica tenta atropelar a regulação sanitária, o resultado é um ecossistema de medo que afeta diretamente a sociedade.

Assista à análise precisa feita pela nossa sócia, Dra. Dênia Magalhães, sobre os bastidores e os verdadeiros danos dessa narrativa. Depois de assistir, compartilhe este vídeo nos seus stories para que mais pessoas tenham acesso à verdade regulatória!

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04/06/2026

O CFM NÃO ESTÁ ACIMA DA LEI.
A autonomia médica e a legalidade administrativa sofreram um duro golpe com a nova Resolução do CFM. Mas o direito existe justamente para frear os excessos institucionais.
Analisando friamente o texto, estamos diante de graves nulidades:
1️⃣ Vício de Competência: O conselho está invadindo a esfera exclusiva da ANVISA.
2️⃣ Vício de Legitimidade Material: Ausência completa de base epidemiológica que justifique a discriminação de condutas.
3️⃣ Abuso de Autoridade: Tentativa de criar restrições que a lei federal não previu, configurando um verdadeiro excesso regulatório.
Não há ilegalidade ou infração ética quando o médico, regularmente registrado, pratica um ato estritamente médico utilizando produtos devidamente liberados pelas autoridades competentes. A analogia in malam partem é vedada pelo nosso ordenamento.
As instituições e seus dirigentes respondem pelos atos que praticam fora dos limites da legalidade. É hora de trazer o debate técnico e jurídico de volta ao centro da mesa.
Qual o seu posicionamento sobre essa nova resolução?
Comente aqui.

Pedro Henrique Duarte
Advogado | Pós-Graduado em Direito Público
Mestrando em Direito – IDP
Membro do IAB e do IBECOOP

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Há algum tempo, percebi que muitos médicos só buscam orientação jurídica quando o problema já está instalado.Uma reclama...
09/04/2026

Há algum tempo, percebi que muitos médicos só buscam orientação jurídica quando o problema já está instalado.

Uma reclamação, uma denúncia, uma sindicância, um processo ou até uma exposição indevida nas redes sociais quase nunca começam do nada. Em muitos casos, o problema nasce antes: na ausência de documentação adequada, de contratos bem estruturados, de publicidade correta e de uma atuação preventiva.

Prevenir continua sendo o melhor remédio.

Por isso, foi uma grande satisfação participar do curso Hands On de harmonização glútea, ao lado do Dr. Hamilton Couto, que leva aos médicos algo que considero essencial: técnica, prática, experiência e visão real da profissão.

Poder compartilhar conhecimento sobre responsabilidade médica, publicidade médica e blindagem jurídica é algo que sempre me motiva. Porque, mais do que defender médicos quando o problema aparece, acredito que nosso papel é ajudar a evitar que ele aconteça.

No final, proteger a carreira, a imagem e a tranquilidade profissional do médico também faz parte do cuidado.

Pedro Henrique Duarte
Advogado há mais de 20 anos
Pós-graduado em Direito Público
Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento – IDP/SP
Membro do IAB Nacional e do IBECOOP

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Quando o médico pensa em risco, normalmente imagina um erro técnico.Mas, hoje, muitos dos problemas começam antes disso....
05/04/2026

Quando o médico pensa em risco, normalmente imagina um erro técnico.

Mas, hoje, muitos dos problemas começam antes disso.

Um prontuário incompleto. Um termo genérico. Uma postagem mal interpretada. Um “antes e depois”. Um vídeo. Uma entrevista. Um elogio repostado.

As mudanças promovidas pelo CFM não são recentes. Mas seus impactos têm aumentado significativamente nos últimos anos - e muitos médicos só percebem isso quando já estão respondendo a uma sindicância, a um processo ético ou a uma ação judicial.

O excesso de formalismo e de rigor quanto à atuação médica, imposto pelo CFM, exige cuidados que vão além de uma boa formação e prática.

A medicina exige técnica. Mas o cenário atual também exige estratégia, documentação, cautela e proteção jurídica.

Quem se prepara antes reduz riscos, protege a reputação e preserva a própria carreira.

Se você atua na medicina, especialmente em áreas de maior exposição, talvez seja o momento de revisar contratos, TCLE, prontuários, publicidade e rotina documental.

É fato que, na maioria das vezes, o problema não nasce do procedimento. Nasce da falta de proteção.

Pedro Henrique Duarte — advogado há mais de 20 anos, pós-graduado em Direito Público, mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento – IDP/SP, com atuação em responsabilidade médica, publicidade médica e blindagem jurídica para médicos e clínicas.

Envie esta postagem para um colega médico que precisa entender que prevenção jurídica também faz parte de uma carreira sólida.

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Há algo que poucos médicos percebem — até que se torne um problema.Não é a técnica que costuma levá-los a um processo.É ...
27/03/2026

Há algo que poucos médicos percebem — até que se torne um problema.

Não é a técnica que costuma levá-los a um processo.
É a forma como comunicam, acolhem e documentam.

Na 9ª edição do Mini Lipo Evolution, levei uma provocação direta:
a responsabilidade médica não começa no erro — começa antes do procedimento.

Começa no acolhimento.
Na forma como expectativas são alinhadas.
Na qualidade da informação prestada ao paciente.

Porque a medicina é, por essência, obrigação de meio.
Mas uma comunicação descuidada — especialmente na publicidade — pode transformar isso, na prática, em promessa de resultado.

E promessa, no Direito, cobra preço.

Falamos sobre consentimento informado, prontuário completo e os riscos da exposição nas redes sociais.
Mas, acima de tudo, falamos sobre postura profissional.

Publicidade não é apenas o que você diz.
É o impacto do que o paciente entende.

Sem contexto técnico, sem clareza e com apelos implícitos, o risco deixa de ser abstrato — e passa a ser concreto.

Existe um caminho seguro.
E ele é estruturado:

• acolhimento real;
• informação precisa;
• proteção jurídica consistente.

O médico que compreende isso não apenas exerce melhor a medicina — ele sustenta sua carreira.

A técnica constrói resultados.
A responsabilidade sustenta reputações.

Agora a pergunta é inevitável: sua prática está juridicamente protegida… ou apenas tecnicamente bem executada?

—

Pedro Henrique Duarte
Advogado há mais de 20 anos
Especialista em responsabilidade médica

SegurançaJurídica

O que sobra quando tudo termina?O tempo passa, os processos acabam… o que permanece é o legado que decidimos construir n...
19/03/2026

O que sobra quando tudo termina?

O tempo passa, os processos acabam… o que permanece é o legado que decidimos construir no Direito.

Foi com essa consciência que sigo construindo minha trajetória, não apenas nas causas que assumo, mas no compromisso diário com o estudo, com a responsabilidade técnica e com a contribuição para além do imediato.

Participar da obra “Direito Cooperativo: avanços, desafios e perspectivas – Vol. II” é parte desse caminho. Não como ponto de chegada, mas como reflexo de uma escolha: ir além do óbvio, ocupar espaços de construção e deixar algo que permaneça.

Porque, no fim, não se trata apenas do que fazemos -
mas do que deixamos.

Se isso também faz sentido para você, seguimos no mesmo propósito.

—
Pedro Henrique S. F. do Amaral Duarte
Advogado | Pós-graduado em Direito Público
Mestrando em Direito Constitucional, Justiça e Desenvolvimento (IDP)
Membro do IAB Nacional | IBECOOP


DireitoCooperativo
Jurídico Advocacia IDP IAB IBECOOP

Entre o processo e a vida: mais um ensinamento da advocacia.Com o tempo, a advocacia nos apresenta experiências que não ...
18/03/2026

Entre o processo e a vida: mais um ensinamento da advocacia.

Com o tempo, a advocacia nos apresenta experiências que não se anunciam — apenas se impõem.

Esta foi uma delas.

Foram quase dois anos de acompanhamento contínuo, de desdobramentos sucessivos e de uma espera que, em alguns momentos, trouxe apreensão — não apenas pela complexidade da causa, mas por quem estava por trás dela.

O constituinte, além de colega de faculdade, é amigo de longa data.
Alguém com quem compartilhei o início da formação jurídica e que, em momento sensível da minha própria trajetória, me estendeu a mão.

Assumir a condução dessa causa, nessas circunstâncias, nunca foi algo neutro.

Havia ali mais do que um processo.

Havia um vínculo.

Ao longo desse tempo, os autos deixaram de ser apenas um encadeamento de atos.

Passaram a refletir, em alguma medida, a travessia de alguém próximo — e isso inevitavelmente nos atravessa também.

Como bem advertia Carnelutti, “o processo não é um fim em si mesmo, mas um meio para a realização da justiça.”

Ao final, sobreveio a prestação jurisdicional esperada.

Mas não foi propriamente o teor da decisão que mais me marcou.

O que permanece é a tranquilidade de saber que, durante todo o percurso, não houve ausência.

Que foi possível estar presente — com lealdade, constância e o cuidado que a situação exigia.

E isso não se traduz em números.

Porque há dimensões da advocacia que não se encerram no resultado.

São aquelas que se revelam no tempo, na permanência e na responsabilidade de não soltar a mão.

Após quase dois anos, ver restabelecido o equilíbrio na vida de quem se estima não é apenas êxito processual.

É alívio.
É paz.
E, de certo modo, a sensação de ter conseguido retribuir.

Missão cumprida.

Nem todo combate à corrupção fortalece a democracia.Alguns podem começar a corroê-la.Em meio a operações espetacularizad...
09/03/2026

Nem todo combate à corrupção fortalece a democracia.

Alguns podem começar a corroê-la.

Em meio a operações espetacularizadas, vazamentos seletivos e à crescente pressão por punições imediatas, um risco silencioso começa a emergir no debate público: a normalização de exceções em nome de uma causa que, em si, é legítima.

O combate à corrupção é indispensável. Nenhuma democracia madura convive com a impunidade.

Mas a história institucional mostra algo que não pode ser ignorado: toda vez que a justiça se afasta das garantias que a legitimam, abre-se espaço para o arbítrio.

No artigo “O combate à corrupção e a tentação ao arbítrio”, publicado hoje no Jornal Grande Bahia, proponho uma reflexão que vai além da polarização fácil entre punir ou absolver.

O ponto central é outro: até que ponto o desejo de combater a corrupção pode justificar práticas que fragilizam o devido processo legal, a presunção de inocência e as próprias bases do Estado de Direito?

Porque quando exceções passam a ser toleradas em nome da justiça, o que está em risco não é apenas a liberdade de quem está sendo investigado.

É a segurança jurídica de toda a sociedade.

Quando o combate à corrupção abandona as regras do Estado de Direito, ele deixa de ser justiça - e passa a ser apenas poder.

📖 Artigo publicado hoje — 09/03/2026 — no Jornal Grande Bahia.
https://jornalgrandebahia.com.br/2026/03/o-combate-a-corrupcao-e-a-tentacao-do-arbitrio-pedro-henrique-duarte/

Pedro Henrique Silveira Ferreira do Amaral Duarte

Advogado

OpiniãoJurídica PedroHenriqueDuarte JornalGrandeBahia

Parafraseando o professor Rômulo Moreira, eu - e tantos outros - lemos as primeiras linhas de Processo Penal nas páginas...
03/03/2026

Parafraseando o professor Rômulo Moreira, eu - e tantos outros - lemos as primeiras linhas de Processo Penal nas páginas escritas pelo inesquecível Fernando da Costa Tourinho Filho.

Promotor de Justiça por vocação, professor por essência e doutrinador por excelência — essa foi sua maior missão. Tourinho não apenas exerceu funções; construiu pensamento. Sua obra moldou gerações e consolidou uma compreensão garantista do processo penal, sempre fiel à Constituição e às liberdades públicas.

Meus primeiros passos vieram ainda na juventude, estagiando com o saudoso João de Melo Cruz - ou apenas, tio João. Já naquela época, utilizava a doutrina de Tourinho como fundamento das petições sempre densas, técnicas e cuidadosamente elaboradas. Eu aprendia, observando que cada argumento tinha base sólida, cada tese tinha raiz doutrinária.

Foi assim que compreendi que processo não é papel. É destino. É dignidade.

E a lucidez de Tourinho atravessou o tempo. Há cinco anos, aos 94 anos de idade, sustentou oralmente na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça com a mesma clareza e convicção que marcaram toda a sua trajetória. Não era apenas longevidade. Era coerência intelectual.

Sua morte não afasta o legado que deixou.
Ao contrário, o consolida.

Porque há quem ocupe cargos.
E há quem forme gerações.

Tourinho foi dos que ensinaram a pensar — e a defender a liberdade com responsabilidade.

Hoje, minha memória e meu coração se voltam para Maria da Conceição, minha mãe, que estaria completando 77 anos. Sua par...
08/02/2026

Hoje, minha memória e meu coração se voltam para Maria da Conceição, minha mãe, que estaria completando 77 anos. Sua partida foi rápida demais, cedo demais — e, desde então, a vida me ensinou, de forma silenciosa e profunda, o quanto tudo é efêmero. O tempo não avisa. Ele passa.

Por isso, aprendi que é essencial viver agora: estar ao lado de quem amamos, fazer o que faz sentido para a alma, buscar a paz, cultivar o afeto e dizer o que precisa ser dito. Não adiar abraços. Não economizar amor.

Este também é um ano importante para mim. Um ano de coragem. Vou enfrentar um procedimento cirúrgico complexo, mas sigo com fé serena e confiança plena de que Deus estará comigo, guiando cada passo, cada decisão, cada momento da recuperação, para que ela seja total e integral.

Lembrar que minha mãe partiu tão cedo me reforça um compromisso diário: aproveitar os momentos felizes, valorizar as pessoas que amo e honrar sua memória vivendo com verdade, presença e gratidão.
Porque a vida é breve — e exatamente por isso, preciosa.

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