29/08/2025
💡É importante saber que, no Brasil, você possui direitos assegurados pela legislação e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Toda negativa deve ser fundamentada e comunicada formalmente ao beneficiário.
Caso o plano negue o atendimento, você pode:
▫Solicitar explicações detalhadas por escrito sobre a recusa;
▫Verificar se o procedimento está previsto no rol de cobertura obrigatória da ANS;
▫Registrar reclamação junto à ANS, que pode mediar a situação;
▫Acionar judicialmente, caso a negativa coloque em risco a sua saúde ou viole seus direitos.
⚖Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir o cuidado médico adequado e evitar prejuízos à sua saúde. A recusa injustificada pode configurar descumprimento contratual e ensejar indenização.
