Da Maia Pithon Advogados

30/01/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou que a adoção dos chamados precedentes qualificados já resultou em uma redução de 40% no número de recursos encaminhados à Corte.

Esses precedentes representam entendimentos firmados e consolidados sobre temas recorrentes, permitindo que as instâncias inferiores e os advogados atuem com base em uma jurisprudência estável e previsível. Com isso, evita-se a repetição de recursos sobre matérias já pacificadas.

📌 O impacto prático é significativo:
• mais agilidade na tramitação dos processos;
• mais segurança jurídica para as partes;
• redução de custos e do tempo de espera por decisões definitivas.

A medida reforça um movimento importante de modernização do Judiciário, valorizando a técnica, a previsibilidade e a eficiência na solução dos conflitos trabalhistas.

📍Fonte: Notícias do TST

27/01/2026

No Da Maia Pithon Advogados, cada atuação é guiada pela ética, pelo rigor técnico e pela responsabilidade com nossos clientes.

Mais do que resolver demandas, buscamos construir relações sólidas, com orientação clara e soluções alinhadas à realidade de cada caso.

🤝 Nosso compromisso é com a excelência e a confiança em cada atuação.

22/01/2026

⚖️ Ao analisar o caso, o Judiciário destacou que a manutenção de um casamento meramente formal violava o direito à autonomia da vontade, à dignidade da pessoa humana e ao direito de constituir uma nova família.

O entendimento demonstra sensibilidade ao reconhecer que o Direito de Família deve acompanhar a realidade das relações humanas, respeitando projetos de vida, escolhas afetivas e o direito à felicidade — em qualquer fase da vida.

📍Fonte: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

19/01/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento de que o sócio retirante pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas reconhecidas judicialmente antes de sua saída da empresa, mesmo após a alteração do quadro societário.

📌 A responsabilidade, contudo, possui limite temporal: o ex-sócio pode ser cobrado por até dois anos contados da formalização de sua retirada, e não a partir do início da execução trabalhista.

⚖️ A decisão busca um equilíbrio importante entre dois princípios fundamentais:
• a proteção dos direitos dos trabalhadores, garantindo o pagamento de verbas devidas;
• a segurança jurídica, ao estabelecer um prazo claro para a responsabilização do sócio retirante.

O entendimento também atua como mecanismo de prevenção a fraudes, impedindo retiradas estratégicas do quadro societário com o objetivo de escapar de obrigações trabalhistas.

Trata-se de um precedente relevante para empresas e sócios, reforçando a importância de planejamento jurídico e de uma gestão responsável das relações societárias e trabalhistas.

📍Fonte: Notícias do TST

16/01/2026

13/01/2026

🧠 O Janeiro Branco convida empresas e pessoas a refletirem sobre a saúde mental — um tema cada vez mais presente no ambiente corporativo.

No contexto empresarial, o cuidado emocional vai além de ações pontuais. Ele está diretamente ligado à forma como a empresa se organiza, se comunica e toma decisões.

⚖️ Insegurança jurídica, conflitos internos, ausência de políticas claras e passivos trabalhistas são fatores que impactam diretamente o bem-estar das equipes e da gestão.

Por isso, a prevenção jurídica também é uma aliada da saúde mental no trabalho.
Ambientes estruturados, contratos bem definidos e relações conduzidas com clareza reduzem tensões, evitam desgastes e promovem mais equilíbrio no dia a dia corporativo.

O Da Maia Pithon Advogados acredita que cuidar das pessoas passa, também, por oferecer segurança, orientação e responsabilidade jurídica às empresas.

💭 Falar sobre saúde mental é um compromisso contínuo — e começa com ambientes mais justos, organizados e humanos.

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31/12/2025

✨ Feliz Ano Novo! ✨

Que o novo ano seja marcado por renovação, esperança e novas oportunidades.
O Da Maia Pithon Advogados agradece a confiança ao longo do ano que se encerra e deseja que o próximo ciclo seja de conquistas, equilíbrio e segurança para todos.

Seguiremos juntos, com compromisso, ética e dedicação, prontos para os novos desafios que 2026 nos reserva.

🥂 Um ano novo de paz, saúde e realizações!

29/12/2025

⚖️ O STJ decidiu que os lucros de uma empresa devem ser repassados ao ex-cônjuge até que os valores devidos na partilha de bens sejam integralmente recebidos, em casos de divórcio que envolvam patrimônio empresarial.

A decisão busca impedir que empresas sejam utilizadas como meio para ocultar patrimônio ou atrasar o cumprimento da partilha, protegendo os direitos patrimoniais da outra parte.

💡 Para o Tribunal, a medida é necessária para evitar prejuízos decorrentes de condutas de má-fé e garantir uma divisão justa e efetiva dos bens do casal.

Trata-se de um entendimento relevante no Direito de Família, que reforça a proteção da parte mais vulnerável e assegura maior segurança jurídica nas dissoluções conjugais.

📍Fonte: IBDFAM / STJ

24/12/2025

✨ O Da Maia Pithon Advogados deseja que o Natal seja um momento de reflexão, renovação e esperança.

Que a união, o respeito e a empatia estejam presentes em cada lar, fortalecendo valores essenciais para a convivência em sociedade e para a construção de um novo ciclo com mais justiça e equilíbrio.

Agradecemos a confiança de todos que caminharam conosco ao longo do ano. Que venham dias de paz, saúde e novas conquistas. 🎄⚖️

Feliz Natal!

22/12/2025

✨ Informamos que o Da Maia Pithon Advogados estará em recesso de 22 de dezembro a 6 de janeiro.

Boas festas!

19/12/2025

⚖️ O STJ reconheceu a possibilidade de regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de uma união estável.
A decisão da Quarta Turma confirmou o direito de um ex-companheiro manter convivência com o pet do casal.

🐶 Embora o Código Civil ainda classifique os animais como bens, o Tribunal destacou que eles não podem ser tratados como coisas inanimadas, em razão do vínculo afetivo construído com seus tutores.

💡 O entendimento representa um avanço importante no Direito de Família, ao reconhecer a sensibilidade do tema e a necessidade de soluções justas, que considerem o bem-estar do animal e a relação emocional envolvida — sem equiparar o pet a um filho.

📍Fonte: Superior Tribunal de Justiça

15/12/2025

⚖️ A Justiça de Mato Grosso garantiu a uma mulher trans o direito de realizar a cirurgia de redesignação sexual pelo SUS, determinando que o Estado e o município assegurem o procedimento e o custeio integral das despesas médicas.

A decisão foi fundamentada nos direitos fundamentais à saúde, à dignidade da pessoa humana e à identidade de gênero. O magistrado reconheceu que a cirurgia não possui caráter estético, mas representa uma necessidade médica essencial à saúde física e mental da paciente.

🌈 O caso é um marco para os direitos da população trans no Brasil, reforçando que o acesso ao tratamento adequado é dever do poder público e expressão direta dos princípios constitucionais.

O Judiciário, mais uma vez, cumpre seu papel na proteção das minorias e na efetivação dos direitos fundamentais.

📍Fonte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso