Fontoura Cavaignac Advocacia

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Você sabia que, no mundo dos imóveis, não basta apenas fechar o negócio para se tornar proprietário?A posse de fato e de...
21/07/2026

Você sabia que, no mundo dos imóveis, não basta apenas fechar o negócio para se tornar proprietário?

A posse de fato e de direito só é reconhecida através do registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Isso significa que, independentemente de acordos verbais ou contratos de compra e venda, sem o registro, a propriedade oficial ainda não é sua.

Esse processo assegura a legalidade da transação, protegendo tanto o vendedor quanto o comprador contra futuras disputas ou reivindicações.

Além disso, o registro é crucial para questões como financiamentos, venda futura e até mesmo para a efetivação de direitos de herança.

Se estiver navegando pelo processo de compra de um imóvel, lembre-se de que o registro é um passo fundamental.

Para garantir que tudo corra de forma tranquila e legal, considerar o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário pode ser um excelente investimento!

Hoje é Dia do Amigo. 🤝A reflexão de Miguel Sousa Tavares nos lembra que algumas escolhas fazem toda a diferença ao longo...
21/07/2026

Hoje é Dia do Amigo. 🤝

A reflexão de Miguel Sousa Tavares nos lembra que algumas escolhas fazem toda a diferença ao longo da vida. Há pessoas que tornam a caminhada mais leve e outras que ajudam a proteger tudo o que construímos ao longo dela.

Neste Dia do Amigo, celebramos os laços construídos com confiança, lealdade e parceria, valores que fazem a diferença em qualquer relação, inclusive na advocacia.

Feliz Dia do Amigo a todos que, com sua presença, tornam a vida de alguém melhor.

Quando um golpista conhece informações como CPF, endereço, contratos, dados bancários ou mesmo o histórico de movimentaç...
21/07/2026

Quando um golpista conhece informações como CPF, endereço, contratos, dados bancários ou mesmo o histórico de movimentações da vítima, é possível que a fraude tenha sido facilitada por uma falha na proteção dessas informações. Nesses casos, a responsabilidade da empresa ou da instituição financeira pode ser analisada.

A legislação impõe às empresas o dever de adotar medidas eficazes para proteger os dados pessoais dos clientes. Se houver vazamento, acesso indevido ou falhas de segurança que contribuam para o golpe, pode surgir a obrigação de reparar os prejuízos.

Entretanto, não basta existir a fraude. É necessário verificar se há relação entre a falha de segurança e o golpe sofrido. Bancos, fintechs, operadoras e outras empresas podem ser responsabilizados quando não demonstram que adotaram mecanismos adequados para prevenir esse tipo de ocorrência.

Também é preciso avaliar se houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, situações que podem influenciar a definição da responsabilidade. Para comprovar o caso, vale reunir boletim de ocorrência, extratos, conversas, e-mails, comprovantes e protocolos de atendimento.

Além disso, comunicar imediatamente o banco, registrar a ocorrência e informar as autoridades competentes ajuda a reduzir prejuízos e fortalece a produção de provas.

Se houver dúvidas sobre a origem da fraude, a orientação jurídica pode esclarecer se existe direito à reparação.

A confiança de um cliente não é conquistada em um único momento. Ela nasce e se fortalece em cada atendimento, em cada o...
14/07/2026

A confiança de um cliente não é conquistada em um único momento. Ela nasce e se fortalece em cada atendimento, em cada orientação e em cada decisão tomada com responsabilidade.

Atender ou retornar uma ligação, explicar com clareza e ter a honestidade de dizer "não", quando essa é a melhor orientação jurídica, são atitudes que demonstram respeito e revelam o compromisso do advogado com quem confiou a ele sua história.

É assim que acreditamos que a advocacia deve ser exercida: com excelência técnica, transparência e, acima de tudo, respeito às pessoas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a retenção de 15% de Imposto de Renda sobre a indenização de 1...
12/07/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a retenção de 15% de Imposto de Renda sobre a indenização de 1/12 devida aos Representantes Comerciais na rescisão de contrato.

Essa prática, embora exigida pela Receita Federal, foi considerada ilegal pela justiça, que reconhece o caráter estritamente indenizatório dessa verba.

A indenização tem o objetivo de compensar o representante pela perda da representação.

Segundo o STJ, baseando-se no art. 70, § 5º, da Lei 9.430/96, não deve sofrer incidência de Imposto de Renda, pois é destinada a reparar danos patrimoniais.

Se você é um Representante Comercial e enfrenta essa situação, busque orientação jurídica especializada!

Um escritório de advocacia pode ajudar a garantir seus direitos e orientar sobre os próximos passos a seguir.



Representante Comercial

Houve desconto de Imposto de Renda na sua rescisão? Isso é ilegal!

Existe uma ideia muito comum de que o advogado só é necessário quando o conflito já aconteceu. Na prática, é exatamente ...
12/07/2026

Existe uma ideia muito comum de que o advogado só é necessário quando o conflito já aconteceu. Na prática, é exatamente o contrário.

A advocacia preventiva existe para identificar riscos, orientar decisões e construir soluções antes que um problema se transforme em um processo judicial.

Um contrato bem elaborado, uma negociação conduzida com segurança jurídica ou uma orientação no momento certo podem evitar anos de litígio, custos desnecessários e desgaste emocional.

Buscar orientação jurídica antes de decidir não é sinal de excesso de cautela. É uma demonstração de inteligência, responsabilidade e visão de longo prazo.

Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, a divisão dos bens segue a ordem prevista na legislação. Essa situação é...
11/07/2026

Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, a divisão dos bens segue a ordem prevista na legislação. Essa situação é chamada de sucessão legítima. Em primeiro lugar, podem ser chamados os descendentes, como filhos e, em determinadas situações, netos, em concorrência com o cônjuge ou companheiro, conforme o regime de bens e a origem do patrimônio.

Na ausência de descendentes, os ascendentes, como pais ou avós, podem herdar juntamente com o cônjuge ou companheiro. Se também não houver ascendentes, o sobrevivente poderá receber a herança. Na falta dessas pessoas, são chamados os parentes colaterais até o quarto grau.

A divisão não ocorre automaticamente. Em regra, é necessário realizar o inventário, judicialmente ou em cartório, quando preenchidos os requisitos legais.

Quando não existem herdeiros conhecidos, quando nenhum comparece ou quando todos renunciam à herança, os bens são arrecadados judicialmente e ficam sob a guarda de um curador, numa situação chamada de herança jacente. É publicado edital para que eventuais sucessores se habilitem dentro do prazo legal. Se ninguém se apresentar nesse período, a herança é declarada vacante. Mesmo após a declaração de vacância, ainda é possível que um herdeiro legítimo reivindique seus direitos. No entanto, passados cinco anos da abertura da sucessão sem que isso ocorra, os bens passam definitivamente ao patrimônio público: ao Município ou ao Distrito Federal, conforme a localização dos bens, ou à União, quando situados em território federal.

A composição da herança e os direitos de cada pessoa dependem da estrutura familiar e do regime de bens.

Busque orientação jurídica para conduzir a partilha.

Muitas pessoas procuram um advogado apenas quando o problema já aconteceu. Mas, na maioria das vezes, as melhores decisõ...
11/07/2026

Muitas pessoas procuram um advogado apenas quando o problema já aconteceu. Mas, na maioria das vezes, as melhores decisões são tomadas antes do conflito.

Conhecer seus direitos permite avaliar riscos, compreender consequências e agir com segurança. Uma orientação jurídica no momento certo pode evitar prejuízos, litígios e decisões que depois se tornam difíceis, ou até impossíveis, de reverter.

Antes de assinar um contrato, comprar ou vender um imóvel, iniciar uma sociedade, aceitar um acordo ou abrir mão de um direito, procure orientação jurídica.

Quem conhece seus direitos toma decisões melhores. E quem consulta um advogado antes de decidir, costuma evitar problemas que poderiam durar anos.

Informação protege. Orientação jurídica previne. E prevenção sempre custa menos do que remediar.

Encontrou uma cobrança que não reconhece no extrato? Identifique o nome do favorecido, o valor, a data e a frequência do...
11/07/2026

Encontrou uma cobrança que não reconhece no extrato? Identifique o nome do favorecido, o valor, a data e a frequência dos débitos.

Em seguida, conteste a cobrança pelos canais oficiais do banco e solicite o bloqueio de novos descontos. Guarde protocolos, extratos, prints e respostas recebidas.

Também é importante verificar se houve contratação anterior, renovação automática ou fraude. Quando necessário, registre reclamação no Banco Central, no consumidor.gov.br ou no Procon.

Se ficar comprovado que o valor foi cobrado indevidamente, o consumidor pode pedir a devolução. A restituição em dobro pode ser aplicada quando a cobrança contrariar a boa-fé objetiva, salvo engano justificável.

A indenização por danos morais não é automática. Ela depende das consequências concretas, como comprometimento de verba alimentar, negativação ou repetição dos descontos.

Busque orientação jurídica se o banco não solucionar a irregularidade.

Antes de um processo, existe uma pessoa. Antes dos documentos, existe uma trajetória. Antes dos argumentos jurídicos, ex...
11/07/2026

Antes de um processo, existe uma pessoa. Antes dos documentos, existe uma trajetória. Antes dos argumentos jurídicos, existe uma história.

É por isso que acreditamos que advogar não significa apenas aplicar a lei. Significa ouvir com atenção, compreender cada realidade e defender direitos com responsabilidade, técnica e respeito.

Cada cliente nos confia muito mais do que um problema jurídico: confia parte da sua vida. E essa confiança merece ser honrada em cada etapa do caminho.

Porque, por trás de todo processo, existe uma história que merece respeito.

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