SB Advocacia,Assessoria e Consultoria Jurídica e Empresarial

04/07/2018

O estágio é a fase da educação de jovens e adultos em preparação para o mercado de trabalho, sendo ofertado como obrigatório ou não obrigatório. A jornada de estágio máxima para estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, profissional, de ensino médio deve ser de até 30 horas semanais. Já os estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, deve ser de até 20 horas semanais.

Conheça a Lei de Estágio: http://bit.ly/
LeiDeEstagio
Fiquem atentos!

01/07/2018

A falta de energia elétrica é algo muito comum no dia a dia das metrópoles. Ocorre que a quantidade de prejuízos originadas com a falta de energia elétrica de maneira abrupta e constante também é muito grande! Portanto, ocorrendo a falha e algum prejuízo for verificado, o usuário lesado pode responsabilizar a administradora legalmente e através dessa ação ser indenizado.
Ocorreu falta de energia elétrica em sua comunidade? Evidenciou prejuízos? Procure um profissional qualificado para acionar a administradora de forma legal.
Atendemos de segunda a sexta-feira das 08h às 18h .
Fique atento!

27/06/2018

🚫 Conhecidas como uniões poliafetivas, os relacionamentos entre mais de duas pessoas não poderão ser reconhecidos como uniões estáveis nos cartórios de todo o país. A decisão saiu nesta terça-feira (26/06), durante a 48ª sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela procedência do pedido – ou seja, pela proibição dos cartórios de lavrarem este tipo de escritura.
Saiba mais: http://bit.ly/UniaoPoliafetiva


Descrição da imagem e : No centro da imagem há três alianças, duas delas estão uma sobre a outra. Texto: União poliafetiva. Casamento entre mais de duas pessoas não pode ser registrado em cartório como união estável. Decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça. CNJ

14/05/2018

🏳️‍🌈 HÁ 5 ANOS, SIM PARA TODA FORMA DE AMOR 🏳️‍🌈

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução n. 175, que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo s**o. Segundo o texto da Resolução, é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação e celebração de casamento civil entre pessoas de mesmo s**o. De acordo com o IBGE, até hoje mais de 20 mil pessoas de mesmo s**o se uniram, espalhando mais amor e vencendo pouco a pouco o estigma e o preconceito.

🔎 Consulte o texto da Resolução n. 175 do CNJ: http://bit.ly/EuDigoSim
🎥 Acesse o vídeo comemorativo dos 4 anos da Resolução (2017): http://bit.ly/CasamentoHomoafetivo4Anos

Descrição da imagem : Ilustração de dois casais homoafetivos, sendo um com duas mulheres frente a frente vestidas de noivas segurando um buquê de flores, e outro com dois homens com trajes de casamento se olhando. Texto: "Eu não aceito casamento gay". Ops, quem tem de aceitar são os noivos ou as noivas. Desde 2013, após regulamentação do CNJ sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo s**o, mais de 20 mil pessoas disseram "sim" ao amor e constituíram novas famílias. 5 anos da Resolução n. 175. CNJ

08/05/2018

Hoje (08), o recebe na Sede, a EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para prestar esclarecimentos acerca dos atrasos no envio e entrega de encomendas, problemas durante os atendimentos e tratamentos de consumidores através dos serviços de atendimento aos clientes por telefone.

Após o crescimento significativo de denúncias apresentadas por consumidores insatisfeitos, acerca dos descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato, o PROCON-BA iniciou a investigação para verificar possíveis irregularidades nas relações de consumo, travadas entre os Correios e consumidores.

A ação do Órgão, tem o objetivo de conhecer os problemas, tratar-lós e cobrar melhorias na prestação dos serviços prestados pelos Correios, para garantir MAIS proteção, a harmonização da relação de consumo e evitar que consumidores sejam lesados.

04/05/2018

A nova lei se aplica aos editais publicados a partir de agora: http://bit.ly/2HQew8l.

: Fundo vinho e em cima uma ilustração de um osso com um coração de um lado e medula óssea do outro. Texto na imagem: AGORA É LEI! Pessoas carentes ou doadores de medula agora têm direito à isenção na cobrança de taxas de inscrição em concursos públicos federais.

27/03/2018

Procure um profissional de sua confiança e tire suas dúvidas.

As pessoas que foram prejudicadas com o apagão ocorrido na última quarta-feira (21) podem buscar reparação, tanto por danos materiais quanto morais. De acordo com o advogad

26/03/2018

09/02/2018

!

O projeto que torna crime a chamada 'vingança pornográfica' aguarda votação do Plenário do Senado http://bit.ly/2vQc8vM

31/01/2018

Comece o ano de olho nas coisas! Consumidor bom é consumidor consciente!

Acesse a cartilha do Procon: http://bit.ly/1mfCTOz
TRF4 Acessível | Descrição : imagem de uma mulher espantada, olhando por uma lupa. E o texto: “CLÁUSULA ABUSIVA de contrato é quando: diminui a responsabilidade do fornecedor, no caso de dano ao consumidor; proíbe o consumidor de devolver o produto ou receber o dinheiro de volta quando o produto/serviço for de baixa qualidade; estabelece obrigações para outras pessoas, além do fornecedor ou consumidor; coloca o consumidor em desvantagem exagerada; obriga somente o consumidor a apresentar prova em processo judicial; proíbe o consumidor de recorrer diretamente à Justiça sem antes recorrer ao fornecedor; autoriza o fornecedor a alterar o preço; permite ao fornecedor modificar o contrato sem a autorização do consumidor; faça o consumidor perder as prestações já pagas, no caso de não obedecer ao contrato e quando já estiver prevista a retomada do produto”. No canto inferior à esquerda, selo “TRF4 | Utilidade Pública”.

11/11/2017

Apenas algumas das mudanças da nova CLT que entra em vigor hoje!

02/10/2017

Fiquem atentos!!!