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Comprou um imóvel e descobriu que a infraestrutura prometida não foi entregue?Essa situação pode gerar responsabilidade ...
29/09/2026

Comprou um imóvel e descobriu que a infraestrutura prometida não foi entregue?

Essa situação pode gerar responsabilidade para a construtora.
Em decisão recente, o STJ reconheceu a possibilidade de o comprador buscar individualmente na Justiça a realização de obras de infraestrutura nas áreas comuns do empreendimento.
Ou seja: o comprador não precisa simplesmente aceitar que aquilo que foi prometido na contratação não seja cumprido.
Contrato, publicidade do empreendimento, memorial descritivo e demais documentos podem ser importantes para avaliar o que foi efetivamente oferecido e o que deixou de ser entregue.

Se a promessa não foi cumprida, o primeiro passo é entender quais são os seus direitos.

Trabalhar no campo também garante proteção previdenciária — mas é preciso comprovar a atividade.O segurado especial é um...
24/09/2026

Trabalhar no campo também garante proteção previdenciária — mas é preciso comprovar a atividade.
O segurado especial é uma categoria do INSS que pode incluir, conforme os requisitos legais, trabalhadores como agricultores familiares, pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas vegetais.
Nesses casos, a comprovação da atividade rural é fundamental para o acesso aos benefícios previdenciários. Documentos que demonstrem o exercício da atividade podem fazer toda a diferença na análise do pedido.

Se você trabalha ou trabalhou no meio rural, vale verif**ar se a sua atividade pode ser reconhecida pelo INSS e quais benefícios podem ser acessados.

21/09/2026

Ludopatia não é falta de caráter. É uma condição de saúde que precisa ser tratada com seriedade.
Mas ter um diagnóstico, por si só, não garante automaticamente um benefício do INSS.
Para que exista direito a um benefício previdenciário, é necessário avaliar a incapacidade para o trabalho e o cumprimento dos demais requisitos legais.
Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando as condições de saúde, a atividade profissional e as provas apresentadas.
Além da informação, falar sobre o tema também é uma forma de combater o preconceito e reconhecer a ludopatia como uma questão que merece tratamento e acolhimento.
Informação também é uma forma de cuidado.

Herdar um imóvel não signif**a que ele já esteja pronto para ser vendido.Sem a realização do inventário e a regularizaçã...
18/09/2026

Herdar um imóvel não signif**a que ele já esteja pronto para ser vendido.
Sem a realização do inventário e a regularização da sucessão, o herdeiro pode encontrar obstáculos para dispor do patrimônio, enquanto o comprador f**a exposto a riscos relacionados à propriedade.
Por isso, antes de negociar um imóvel herdado, é essencial verif**ar sua situação sucessória e registral.
A regularização do bem traz segurança para ambas as partes e evita problemas jurídicos durante e após a negociação.

14-09Um imóvel de alto valor também pode ser bem de família.O STJ reafirmou que o fato de um imóvel possuir elevado valo...
14/09/2026

14-09
Um imóvel de alto valor também pode ser bem de família.
O STJ reafirmou que o fato de um imóvel possuir elevado valor de mercado não é suficiente, por si só, para afastar sua proteção contra a penhora.
A proteção do bem de família existe para preservar a moradia do núcleo familiar e não estabelece um limite de valor para o imóvel.
Mas atenção: existem situações previstas em lei em que essa proteção pode ser afastada.
Cada caso precisa ser analisado individualmente.
O alto valor do imóvel, por si só, não afasta a proteção do bem de família.
Tem dúvidas sobre a proteção do seu imóvel? Procure orientação jurídica.

12/09/2026

A usucapião é o meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel através da posse prolongada e ininterrupta, desde que preenchidos determinados requisitos:

📌 Posse mansa e pacíf**a — sem oposição de terceiros ou do proprietário registral
📌 Posse contínua e ininterrupta — pelo prazo exigido, que varia conforme a modalidade (pode ir de 2 a 15 anos)
📌 Animus domini — a pessoa deve se comportar como se fosse a verdadeira dona do imóvel
📌 Ausência de oposição — não pode haver contestação da posse em curso

Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com prazos e requisitos específicos. Inclusive, em alguns casos, a exigência de moradia habitual ou justo título.

Ter apenas a posse do imóvel, sem o devido registro, gera insegurança jurídica: dificulta a venda, o financiamento, a transmissão por herança e a defesa do direito perante terceiros. Somente com a escritura ou sentença de usucapião levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis o bem passa a existir formalmente em nome do possuidor, com plena eficácia perante todos.

Cada caso de usucapião tem particularidades que exigem análise técnica cuidadosa. Se você está nessa situação, procure um advogado especializado em direito imobiliário para avaliar seu caso e conduzir o processo com segurança.

11/09/2026

No último sábado, nossa sócia, Luciana Kruschewsky, participou do programa Conexão Bahia, exibido pela TV Bahia, para falar de um assunto muito importante: o planejamento previdenciário.

Ao responder as perguntas feitas por telespectdaores, ela explicou como entender antecipadamente as regras do jogo pode fazer toda a diferença quando o assunto é previdência.

Veja o trecho em destaque.

Recebeu um “benefício indeferido” do INSS? A negativa não signif**a, necessariamente, que acabou. Entender o motivo do i...
28/08/2026

Recebeu um “benefício indeferido” do INSS?

A negativa não signif**a, necessariamente, que acabou. Entender o motivo do indeferimento é o primeiro passo para saber quais caminhos ainda podem existir.

⚖️ Informação também é uma forma de garantir seus direitos.

19/08/2026

Mora fora do Brasil?
Isso não signif**a que você precisa deixar de contribuir para o INSS!

Em muitos casos, o brasileiro que vive no exterior pode continuar contribuindo como segurado facultativo e manter sua proteção previdenciária.

Além disso, se você trabalha e contribui no país onde reside, é importante verif**ar se existe um acordo previdenciário internacional com o Brasil.

Dependendo do país e das regras do acordo, os períodos de contribuição poderão ser considerados para a concessão de determinados benefícios.

Mas atenção: escolher a categoria, a alíquota ou o código de pagamento errado pode comprometer o seu planejamento e fazer com que as contribuições não produzam o resultado esperado.

Antes de começar ou retomar os pagamentos, analise qual é a melhor estratégia para o seu caso.

Mora no exterior e quer entender como proteger o seu futuro previdenciário? Entre em contato com nossa equipe.

Feedbacks que nos lembram da importância de cada atendimento. 🤍Seguimos trabalhando com atenção, responsabilidade e comp...
13/08/2026

Feedbacks que nos lembram da importância de cada atendimento. 🤍

Seguimos trabalhando com atenção, responsabilidade e compromisso em cada etapa.

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