Nicole Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica

22/10/2025

✨ Você tem um filho autista e ainda não conseguiu o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?
💬 Saiba que muitos pedidos são negados por falta de orientação jurídica adequada — mas é possível reverter essa situação!

👩‍⚖️ Como advogada previdenciária, eu te explico: o BPC garante um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência (inclusive autismo) que vivem em famílias de baixa renda.

💡 Procure seus direitos! A análise correta do laudo médico, renda e barreiras sociais faz toda a diferença no resultado do processo.

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15/09/2025

Quem tem direito?
• Crianças com deficiência permanente causada pelo Zika

Valores:
• Indenização única: R$ 50.000,00
• Benefício mensal vitalício: R$ 8.157,41

Acumulação:
• Pode acumular com o BPC
• Isento de IR

15/09/2025

Quem tem direito?
• Crianças com deficiência permanente causada pelo Zika

Valores:
• Indenização única: R$ 50.000,00
• Benefício mensal vitalício: R$ 8.157,41

Acumulação:
• Pode acumular com o BPC
• Isento de IR

Procure um especialista em direito previdenciário para te ajudar!

28/07/2025

O BPC/LOAS é um benefício destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade com baixa renda.

Para ser elegível, não é necessário ter contribuído para o INSS, mas é preciso comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Muitos acreditam que o processo é complicado e demorado, mas com a orientação correta, você pode obter seu benefício sem dor de cabeça.
Nossa equipe especializada garante o suporte necessário desde a aplicação até a aprovação!

Não perca a chance de garantir seus direitos!
Fale com um de nossos advogados especializados e tire todas as suas dúvidas sobre o BPC/LOAS.

A segurança que você precisa, com a confiança de quem entende do assunto.
Entre em contato hoje mesmo!

25/06/2025

UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA MESMO APÓS O DIVÓRCIO

Mesmo após o divórcio, uma mulher que voltou a conviver em união estável com o ex-marido garantiu o direito à pensão por morte.

A decisão é da 10ª Turma do TRF3, que reconheceu a união estável até o falecimento do segurado em 2020. O casal teve duas filhas e retomou a convivência após o divórcio em 2017.

O ponto central da decisão foi a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ. A relatora apontou falhas no interrogatório da viúva, como perguntas discriminatórias e estigmatizantes.
Foram questionados motivos do divórcio, vida sexual, eventuais traições e outros aspectos íntimos, considerados irrelevantes para o reconhecimento da união estável.

A desembargadora Gabriela Araújo destacou que esse tipo de abordagem compromete o caráter protetivo do benefício previdenciário.

O acórdão também mencionou a nova Política Nacional de Cuidados, reforçando o valor do cuidado prestado pela mulher ao companheiro enfermo como expressão de vínculo afetivo.

Com a união estável reconhecida, a pensão será paga de forma vitalícia a partir da data do falecimento.

22/06/2025

PROVA TESTEMUNHAL GARANTIU O SALÁRIO-MATERNIDADE

O TRF1 garantiu o salário-maternidade a uma trabalhadora rural mesmo sem a documentação completa exigida inicialmente. A decisão reforça a proteção às seguradas especiais.

O colegiado considerou válidas as provas testemunhais consistentes, acompanhadas de documentos em nome de terceiros, como certidões e registros rurais.

Segundo o relator, desembargador João Luiz de Sousa, a jurisprudência do STJ autoriza a complementação da prova documental com testemunhos, desde que haja indícios materiais mínimos.

A decisão reconhece que trabalhadoras rurais frequentemente enfrentam dificuldades para apresentar documentos formais e reafirma o caráter protetivo do benefício.

Fiquem atentos: certidões de casamento, nascimento de filhos, alistamento militar e até título de eleitor podem servir como início de prova material da atividade rural.

Um precedente relevante na defesa de direitos das seguradas especiais. Compartilhe com quem pode ter direito a este beneficio.

21/06/2025

DOR NO PUNHO PODE DAR DIREITO À APOSENTADORIA

A Síndrome do Túnel do Carpo (CID G56.0) é uma condição causada pela compressão do nervo mediano no punho, provocando dor, formigamento e perda de força nas mãos.

É uma das doenças mais comuns entre trabalhadores que executam tarefas repetitivas ou com esforço manual intenso, como digitadores, operadores de máquinas, costureiras e profissionais da saúde.

Mas será que essa patologia pode dar direito à aposentadoria? No artigo publicado no Previdenciarista, o Dr. Fabricio Ferri, advogado especializado em Direito Previdenciário, explica os direitos previdenciários relacionados à síndrome, os tipos de benefícios possíveis, os critérios para afastamento e quando o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

Compartilhe com colegas que atuam com benefícios por incapacidade

20/06/2025

Procure um especialista.

19/06/2025

18/06/2025

A legislação brasileira assegura o acesso a medicamentos e terapias necessárias para pessoas autistas, independentemente de sua condição socioeconômica. Isso inclui a disponibilidade de tratamentos essenciais através do sistema público de saúde, garantindo que pessoas autistas recebam o suporte médico e terapêutico adequado para seu desenvolvimento e qualidade de vida.

A lei busca assegurar que tratamentos especializados sejam acessíveis, contribuindo para o bem-estar integral de pessoas no espectro autista.