Zavão & Oliva Advogados Associados

31/01/2020

30/01/2020

A criação de uma Holding familiar é a melhor forma de proteger o seu patrimônio.
É interessante, principalmente, para o aspecto fiscal e/ou societário. No aspecto fiscal, os benefícios são a redução da carga tributária, planejamento sucessório, etc. No aspecto societário, possibilita um planejamento, controle e administração de todos os investimentos, além de promover um gerenciamento de interesses internos.

29/01/2020

29/01/2020

Simplesmente deixar de pagar impostos nem de longe é uma decisão sábia para se tomar em um momento de crise financeira. É uma deliberação que pode colocar em risco o próprio negócio, causando sérios problemas futuros à empresa. Além do risco de sofrer autuações, o empreendedor pode se deparar com imposições de multas elevadíssimas capazes de inviabilizar completamente a atividade da empresa. De forma diversa, existem formas reconhecidas de reduzir a incidência da carga tributária sobre uma empresa, completamente legítimas, que a Receita Federal compreende e aceita como algo natural é legal. Portanto, uma consultoria tributária é imprescindível para empresa melhorar seu fluxo de caixa e escapar dos problemas gerados pela crise no país.

28/01/2020

Ambas estão relacionadas com o pagamento a maior de impostos. Na restituição em espécie (dinheiro), tem-se duas alternativas: uma, o Fisco devolve em espécie ou permite a compensação com débitos a serem recolhidos no futuro, mas somente quando ele concorda que realmente houve recolhimento a mais, e outra, quando o Fisco diverge da empresa e exige que ela busque seus direitos, litigando num processo administrativo ou judicial. Quando a discussão é judicial e a Justiça dá ganho de causa à empresa, gera-se um crédito que pode ser compensado junto ao Fisco, com débitos futuros de impostos (se houver Lei permitindo, como no caso de tributos federais), ou pode ser executado judicialmente para receber nos notórios demoradas precatórios, que para se tornarem dinheiro em espécie necessitam aguardar a inclusão nos orçamentos públicos, numa fila interminável de credores, que gera uma verdadeira via crucis, aguardando que o Governo tenha caixa, ou a empresa se submete às negociações em mercados paralelos, com altos deságios (perdas).

27/01/2020

Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.
É um programa da Receita Federal do Brasil que tem por finalidade permitir que o contribuinte realize o pedido para restituição ou compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela RFB.
O prazo para homologação da compensação declarada pelo contribuinte será de 5 anos, contados da data de entrega da Declaração de Compensação.

22/01/2020

A Administração Pública utiliza-se de formas abusivas, não previstas em lei, para a obtenção do pagamento de tributos.
São as chamadas “sanções políticas”, que constituem restrições ou proibições impostas pelo Estado ao contribuinte, a fim de, indiretamente, força-lo a pagar algum tributo, assegurando a efetividade de obrigações tributárias. Caso comum é apreensão de mercadoria nos postos fiscais.
Ou seja, o Estado abusa do seu poder de polícia e de suas prerrogativas, para realizar a cobrança de tributos de maneira ilegal.
Saiba que tais sanções políticas são inconstitucionais, na medida em que trazem expressa violação a direitos e princípios constitucionais e você, contribuinte, tem muitos meios de se defender delas.

20/01/2020

Ao realizar uma análise contábil e fiscal, praticamente todos os tributos podem ser objeto de recuperação, basta que seja identificado o que se pagou a mais.
Assim, Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Integração Social (P*S) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Impostos sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), e diversos outros tributos, incluindo-se taxas, podem ser objeto de restituição, nos casos específicos de cada empresa, identificados por advogado especializado, e com apoio de um contador.

15/01/2020

Deixar de pleitear os créditos que são devidos por medo de fiscalização não é garantia de que sua empresa não estará exposta a riscos fiscais. Além disso, o nosso escritório revisa e a analisa toda a situação fiscal do seu negócio antes de entrar com qualquer processo junto à Receita Federal. Em nossa experiência, os créditos geralmente ultrapassam em muito os valores passíveis de serem levantados débitos pelo Fisco. Ademais, com os procedimentos digitais de hoje, não há fiscalização pontual ou identificação de contribuinte em razão de o mesmo ter se utilizado da totalidade de seus direitos de reduzir a carga tributária, ou se creditar dos recolhimentos anteriores que a própria Lei permite. As ações fiscais não são personalizadas como antigamente.
Este é um procedimento seguro, regulado pela Instrução Normativa 1717/17 da RFB.