CRS&R Advocacia & Consultoria

01/10/2021

"Nada a temer senão o correr da luta".

02/09/2021

Nada a temer senão o correr da luta.

10/08/2021

02/07/2021

Orgulho de ser baiano!

Maria Felipa de Oliveira é conhecida como “Heroína Negra da Independência”.

À frente de um grupo de mulheres e homens de diferentes classes e etnias, fortificou as praias com a construção de trincheiras, organizou o envio de mantimentos para o Recôncavo e vigilância das praias, feito dia e noite, a fim de prevenir o desembarque de tropas inimigas além de participar ativamente de vários conflitos.

Liderou aproximadamente 40 mulheres na defesa das praias de Itaparica. Armadas com peixeiras e galhos de cansanção surravam os portugueses para depois atear fogo aos barcos usando tochas feitas de palha de coco e chumbo.

Não há certeza sobre os traços físicos de Maria Felipa. Esta imagem foi desenvolvida pela perita técnica Filomena Modesto Orge, do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto, ligado ao Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT).

23/06/2021

Desejamos a todos um Feliz São João com segurança em casa e sem aglomeração!😷🤗

O que você mais sente falta neste São João?

01/02/2021

A demissão por abandono de emprego requer a comprovação da ausência injustif**ada do trabalhador e da intenção de abandonar. Com esse entendimento que a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná a um operador de sistemas por abandono de emprego.

Apesar de o empregado ter faltado mais de 30 dias seguidos, de acordo com os ministros, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o trabalho, o que poderia ter sido demonstrado com a ausência de resposta ou manifestação contrária à convocação que solicitasse o retorno ao serviço. Nessa circunstância, o colegiado converteu a rescisão por falta grave em dispensa imotivada.

Fonte: https://mla.bs/0aaa499d

18/12/2020

Clientes, parceiros (as) e amigos (as)!

Neste ano vivemos grandes desafios. Tivemos que nos atualizar na atuação profissional e nos preocupamos e sofremos pelas pessoas que amamos.
Mesmo em luto pelas mais de 180 mil vidas perdidas durante essa pandemia, mantemos a esperança por tempos melhores em que seremos livres para circular na cidade e reencontrar nossos familiares!

Nós, da CRS&R Advocacia e Consultoria, desejamos para você a paz e a fé renovada pelo Natal.

Com votos de saúde e segurança para você e sua família,

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

🎄🎄🎄🎄

18/12/2020

.bahia

A OAB da Bahia, através da Comissão de Direitos e Prerrogativas, disponibilizou um formulário on-line para os advogados e advogadas registrarem queixas referentes ao atendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

O documento tem por finalidade auxiliar a Seccional na luta por um melhor atendimento nas unidades judiciárias do estado. Caso haja necessidade, a advogada ou advogado poderá ser contatado para fornecer mais dados sobre a queixa.

👉 Confira o formulário no site da seccional baiana (link nos stories).

18/12/2020

Exercemos e vivemos nossa profissão dignamente. Neste fim de ano deixamos aqui o recado de que o Tribunal de Justiça da Bahia tem homens e mulheres éticos, justos e corretos.

Assim entendemos sobre o que é Direito e quem é decente. 👉Generalizar é maltratar e fazer mal a quem atua com ética e a quem anda com a lei. A generalização só faz matar e enfraquecer as instituições.

Seguiremos para o ano de 2021 na defesa das instituições e dos jurisdicionados, com confiança na Justiça.

〰CRS&R Advocacia e Consultoria〰

08/12/2020

Seguindo na luta pela Justiça e garantia de Direitos Fundamentais!

〰CRS&R Advogados〰

05/10/2020

A de 1988 completa nesta segunda-feira (5/10) 32 anos de muitas conquistas, como a do direito ao voto direto e a redemocratização.

A Constituição brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã porque, além de ampliar os direitos e garantias da sociedade, possui cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.

05/10/2020

QUANDO É POSSÍVEL A PENHORA DE VERBAS TRABALHISTAS SEGUNDO O STJ?

A regra da impenhorabilidade está contida no art. 833, enquanto o artigo correspondente no antigo código de processo civil trazia a expressão “impenhorabilidade absoluta”, na atual legislação a palavra “absoluta” foi suprimida, sendo assim, a regra geral da impenhorabilidade pode ser mitigada.
Mas como f**a a questão das verbas trabalhistas?

O próprio artigo 833 traz a resposta, e o STJ já se firmou no sentido de admitir a penhora se f**ar demonstrado que ela não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família.

E dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar?

Em regra, não. O ministro Raul Araújo afirmou que somente seria possível penhorar os valores de fundo de previdência, tendo em vista a sua natureza alimentar, em casos “sui generis”. No julgamento do AgInt nos EDcl no AREsp 1.275.604/DF, o ministro também destacou a necessidade de que haja a comprovação de que o executado possui outros rendimentos, se não, é presumível que os valores previdenciários são utilizados na subsistência do executado e da sua família.