Caíque Borges - Advogado

Caíque Borges - Advogado Advocacia e Consultoria Jurídica
Salvador/BA

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para hoje, 24/05, o julgamento que vai definir se é Constitucional o crime de po...
24/05/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para hoje, 24/05, o julgamento que vai definir se é Constitucional o crime de porte de uso para consumo próprio.

O placar está favorável (3x0) para a descriminalização! Mas há ressalvas, um dos votos é para descriminalizar todos os tipos de entorpecentes; enquanto 2 deles deixaram claro que somente o porte de maconha para uso pessoal deve ser descriminalizado.

A votação (ao que me parece) ainda estão longe do fim, mas você já tem uma opinião sobre o tema? Comenta aqui embaixo 💬

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Um absurdo a manutenção da prisão dessas duas brasileiras na Alemanha após terem, comprovadamente, as etiquetas de suas ...
11/04/2023

Um absurdo a manutenção da prisão dessas duas brasileiras na Alemanha após terem, comprovadamente, as etiquetas de suas malas trocadas por bagagens com dr**as.

A Polícia Federal, através de diversas imagens e documentos já conseguiu comprovar a ausência de qualquer dolo/culpa das brasileiras e, inclusive, já prendeu os funcionários do aeroporto envolvidos!

O Brasil, através de seus órgãos de comunicação exterior, precisa agir para tirar-las do cárcere o mais rápido quanto possível!

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PREFEITURA DE SÃO PAULO CRIA APP PARA COMPETIR COM A UBER E A 99POP!Além da clara intervenção inconstitucional na ordem ...
24/03/2023

PREFEITURA DE SÃO PAULO CRIA APP PARA COMPETIR COM A UBER E A 99POP!

Além da clara intervenção inconstitucional na ordem econômica e da realidade de prejuízo das maiores operadoras do serviço no país, esse era mesmo o problema que a prefeitura da capital paulista tinha que resolver agora?

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