17/04/2026
Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem pensa em buscar seus direitos.
“Se eu entrar com uma ação contra o plano, posso ser prejudicado?”
A resposta é: o exercício de um direito não pode gerar retaliação.
O que existe, na prática, são muitos receios baseados em desinformação e é exatamente isso que impede muita gente de agir, mesmo diante de abusos claros.
Buscar orientação jurídica não é confronto.
É proteção.
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