Advocacia Dr. Deni Everson

12/01/2021

Funcionário não pode ser demitido se estiver inapto para o desempenho de suas funções. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo (RJ) ordenou o Itaú Unibanco a reintegrar um bancário dispensado quando estava com cirurgia marcada e recebendo benefício acidentário....

11/09/2020

Medida atende a pedido do presidente Jair Bolsonaro e tem como objetivo 'evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização arrecadatória'

24/08/2020

Crianças e adolescentes merecem proteção integral da Justiça, o que inclui o direito a convivência familiar. Assim entendeu o juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí (SP), ao negar um pedido de suspensão de visitas entre pai e filho em razão da...

28/07/2020

Aposentado em condições normais pode receber acréscimo de um quarto em seus vencimentos se necessitar de assistência permanente de outra pessoa. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao conceder adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado ru...

13/08/2019

13/06/2018

Para colegiado, cabia ao agente de trânsito atestar a embriaguez de outras formas previstas no CTB.