Michel Richard Advocacia

29/07/2025

A palavra vem do verbo inglês “to comply”, que significa "agir de acordo com" ou "estar em conformidade".

🔎 Compliance significa agir conforme as normas legais, regulatórias e éticas, prevenindo riscos jurídicos, trabalhistas, tributários, ambientais e reputacionais, ou seja, estar em conformidade.

Estar em conformidade não apenas com a legislação estatal, mas com os princípios éticos que devem dirigir toda boa administração.

🔍 Em termos práticos, isso significa:

Seguir corretamente as leis trabalhistas, tributárias, ambientais, civis, penais e regulatórias;
Prevenir fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e irregularidades internas;
Criar regras claras de conduta para funcionários, diretores e parceiros;
Manter controles e políticas internas que evitem riscos e prejuízos jurídicos;
Estabelecer uma cultura ética e transparente na empresa.

✅ Vantagens de implementar o Compliance na sua empresa:

Prevenção de riscos legais e financeiros
Fortalecimento da reputação empresarial
Aumento da confiança de investidores, clientes e parceiros
Organização interna, ética e cultura empresarial sólida
Redução de passivos trabalhistas, fiscais e regulatórios

📣 Compliance é proteção, é estratégia, é crescimento!
Empresas que pensam no futuro investem hoje em segurança jurídica e integridade corporativa.

29/07/2025

Muitos empreendedores acreditam que abrir um CNPJ resolve todos os problemas da empresa.
Mas a realidade é que o verdadeiro trabalho começa depois da formalização.

🔍 A legalização de uma empresa exige muito mais do que um contrato social e um número de CNPJ.

É preciso cumprir uma série de exigências legais, fiscais, trabalhistas, regulatórias e até ambientais, dependendo do ramo de atividade.
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💡 Você sabia que a falta de um simples alvará de funcionamento pode levar ao fechamento do seu negócio pela fiscalização municipal?
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Ou que a ausência de contratos bem elaborados com clientes, fornecedores e colaboradores pode gerar passivos trabalhistas e ações judiciais?

✅ Como advogado especialista em Direito Empresarial, posso afirmar:
a diferença entre uma empresa de sucesso e uma empresa vulnerável está na assessoria jurídica que a acompanha desde o início.

🔐 Manter uma empresa legalizada significa:

Estar em dia com obrigações fiscais e contábeis

Ter contratos claros e bem redigidos

Respeitar normas da vigilância sanitária, bombeiros, prefeitura, órgãos reguladores

Prevenir litígios trabalhistas e comerciais

Proteger o patrimônio dos sócios com estrutura societária adequada

🎯 Empreender com segurança é empreender com inteligência.
Não espere o problema aparecer para buscar ajuda jurídica.

💼 Seu negócio merece uma estrutura legal sólida, estratégica e ética.

Entre em contato e conheça nossas soluções jurídicas personalizadas para empresas de todos os portes.

24/07/2025

A convivência familiar é um direito da criança.

A figura paterna é essencial para o desenvolvimento emocional, psicológico e social do filho.

Reduzir esse vínculo a visitas quinzenais não é proteção. É omissão institucional. ⚖️💔

📜 A Lei amplamente protege esse direito:
🔹 Art. 227 da Constituição Federal – Dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à convivência familiar.
🔹 Art. 19 do ECA (Lei 8.069/90) – Toda criança tem direito de ser criada e educada no seio de sua família, com afeto e presença.
🔹 Art. 1.583, §2º do Código Civil – A guarda compartilhada é a regra, justamente para preservar o vínculo com ambos os pais.

📣 Visita quinzenal não constrói vínculo. Não sustenta afeto. Não educa. Não consola.

Aliás, filho não é visita, e sim convívio!

Um pai presente transforma a história emocional de uma criança.

Mais que pensão, mais que nome, mais que presença física:
👨‍👧 o filho precisa da presença viva, ativa e contínua do pai.

Michel Richard Pereira
OAB/SP 409.305

18/07/2025

DEVERES DOS PAIS: VOCÊ SABE QUAIS SÃO?
👨‍👧‍👦👩‍👧‍👦

Ser pai ou mãe vai muito além de dar amor.

A lei impõe deveres fundamentais que garantem o pleno desenvolvimento dos filhos.
Conheça os principais:

✅ Alimentação: Garantir sustento, moradia, roupas, estudos, lazer e cuidados com a saúde.
✅ Educação e formação moral: Ensinar valores, limites e promover o respeito.
✅ Proteção: Zelar pela segurança física e emocional, afastando riscos e abusos.
✅ Convivência familiar: Mesmo sem guarda, o convívio com o filho é um direito e um dever.
✅ Representação legal: Responder civilmente por atos do menor e tomar decisões importantes.

⚠️ Cumprir esses deveres não é opcional. É um compromisso legal e emocional com o bem-estar da criança.

👨‍⚖️ Como advogado de família, oriento pais e mães a agirem com consciência e responsabilidade.

🤝 Quando cada um cumpre seu papel, todos ganham. Especialmente, e principalmente os filhos.

Ser pai vai além do DNA: é presença, cuidado e responsabilidade. O Direito protege quem ama com atitude.

📲 Quer saber mais ou precisa de orientação jurídica? Me chame no direct!

Michel Richard Pereira
OAB/SP 409.305

07/07/2025

VOCÊ SABIA? Contrato bem feito evita dor de cabeça no futuro!

A elaboração de contratos é muito mais do que “baixar um modelo da internet”.

Cada negócio é único, e cada cláusula deve refletir com precisão a realidade das partes envolvidas.

🔍 Como advogado especialista em contratos, atuo na análise, estruturação e redação de contratos personalizados, garantindo que direitos e deveres estejam claramente definidos, e que possíveis riscos sejam prevenidos.

💼 Seja um contrato de prestação de serviços, compra e venda, locação, parceria comercial ou qualquer outro acordo, um contrato bem elaborado oferece segurança jurídica e evita litígios desnecessários.

🛑 Evite prejuízos, confusões e cláusulas abusivas. Antes de assinar qualquer documento, consulte um advogado de sua confiança.

📬 Se você precisa elaborar ou revisar um contrato, fale comigo! Atendo pessoas físicas, empresas e organizações do terceiro setor.

📲 Me chama no direct ou clique no link da bio para agendar um atendimento.

03/06/2025

Famílias se rompem não por falta de amor, mas por falta de escuta, por orgulho, por palavras não ditas.
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Enquanto esperamos o "tempo curar", os vínculos enfraquecem, os filhos sofrem calados e o afeto se esconde atrás de muros emocionais.
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🕊 O Direito de Família não é só sobre leis, é sobre reconstruir pontes onde só restaram silêncios.

Por mais que o judiciário não consiga acompanhar as necessidades da resolução dos conflitos, nós advogados estamos despertando a consciência que existem alternativas para resolver o delicado problema.
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📌 Se você sente que a sua família precisa de ajuda, orientação ou mediação, estou aqui para acolher, escutar e orientar.
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🤝 Às vezes, basta uma conversa para começar a transformar tudo.

Diante da eminência de um conflito, procure um advogado desde o início, para melhor resolução.

Michel Richard
OAB/SP 409.305

19/04/2025

03/10/2024

Impedir a visitação, seja por insegurança, receio, vingança, manipulação ou desavenças pessoais, não apenas afasta o genitor, mas causa um impacto direto no desenvolvimento emocional da criança.

💔 Quando um dos pais impede o outro de ver os filhos, está privando a criança de uma relação essencial para seu desenvolvimento, gerando diversos transtornos, que poderá levar anos de terapias.

A convivência com ambos os pais é um direito da criança, e qualquer tentativa de barrar esse vínculo configura alienação parental.

⚖️ No Brasil, a Lei 12.318/2010 reconhece a alienação parental como um ato prejudicial à criança, e o genitor que adota essas práticas pode sofrer sérias consequências judiciais.

🔍 Lembre-se: O melhor interesse da criança deve sempre prevalecer. O amor e a convivência de ambos os pais são fundamentais para seu crescimento saudável.

A alienação parental é uma forma de abuso emocional que fere profundamente o direito da criança de conviver com ambos os pais.

📢 Impedir a Visitação é Alienação Parental!

11/08/2024

Hoje celebramos todos os pais, aqueles que, independentemente das circunstâncias, mantêm um lugar especial no coração de seus filhos.

Ser pai é estar presente, amar incondicionalmente e deixar um legado de cuidado e proteção.

Que este dia seja uma lembrança do valor insubstituível do amor paterno e da importância de manter esses laços fortes e cheios de carinho.

Feliz dia dos Pais 💙

17/07/2024

Quando um relacionamento chega ao fim, é natural que haja desentendimentos e conflitos.
Muitas das vezes, términos acabam em ressentimentos. 😤 😪 😭

No entanto, é crucial lembrar que as brigas entre os pais não devem, em hipótese alguma, afetar os filhos. 🗯️

As crianças são altamente sensíveis ao ambiente familiar e podem carregar cicatrizes emocionais profundas se forem expostas a discussões constantes. 🤒

Além de traumatizar a criança, corre-se o risco da Alienação Parental, pelo ódio de um dos genitores. 😠

🏳️O bem-estar psicológico e emocional dos filhos deve ser sempre uma prioridade.

⚖️🛡️Sabemos que é difícil nesse momento, por isso estamos aqui, para intermediar, buscando na mediação a comunicação plena.

📎Também é importante lembrar:

🔹 Respeito Mútuo: Mantenha o respeito e a civilidade, mesmo em momentos de discordância. Lembre-se, vocês são modelos para seus filhos.

🔹 Comunicação Saudável: Evite discutir assuntos delicados na presença das crianças. Encontre momentos apropriados para resolver as questões de maneira calma e racional.

🔹 Preservar a Inocência: As crianças não devem ser usadas como mensageiras ou intermediárias. Proteja-as dos detalhes que não lhes dizem respeito.

🔹 Apoio e Afeto: Demonstre amor e apoio incondicionais. Garanta que seus filhos saibam que são amados por ambos os pais, independentemente das circunstâncias.

📌Lembre-se, uma separação pode ser um processo desafiador, mas com maturidade e empatia, é possível minimizar o impacto nas crianças.

Protegê-las é um ato de amor e responsabilidade.🤗

Michel Richard Pereira
OAB/SP 409.305

01/07/2024

Salário-Maternidade: Um Direito de Toda Mãe Trabalhadora! 👩‍👧‍👦💼

Você sabia que o salário-maternidade é um benefício garantido para as mães que trabalham, sejam elas empregadas formais, autônomas, ou contribuintes individuais? 🤱

O salário-maternidade é pago durante os 120 dias de licença-maternidade, permitindo que você se dedique integralmente aos primeiros momentos com seu bebê, sem preocupações financeiras.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Empregadas com carteira assinada (CLT)

Empregadas domésticas

Trabalhadoras avulsas

Contribuintes individuais (autônomas e MEIs)

Seguradas especiais (trabalhadoras rurais)

Como solicitar?

Empregadas formais: Solicite diretamente ao empregador, que encaminhará ao INSS.

Demais categorias: Solicite diretamente no site ou aplicativo "Meu INSS" ou vá até uma agência do INSS.

Documentos necessários:

Documento de identidade com foto

CPF

Certidão de nascimento do bebê (ou documento que comprove a data do parto)

Fique atenta aos seus direitos! O conhecimento é a melhor forma de garantir que você receba todos os benefícios aos quais tem direito.

Para mais informações, consulte um advogado especializado em direito de família.

06/06/2024

Questões que envolvem a família devem ser tratadas com delicadeza e sutileza, pois acabam abalando a esfera pessoal do cliente, causando diversas preocupações. 💕👨‍👩‍👧‍👦

Atuamos com o objetivo de estruturar, organizar e proteger as relações familiares, buscando o equilíbrio entre as partes. ⚖️🤝

Para oferecer um atendimento de qualidade, cada caso é tratado de forma personalizada e individual, para que o cliente se sinta acolhido e tenha seus problemas solucionados. 🤲🧑‍⚖️

Sabemos que a justiça no âmbito familiar é construída com empatia, compreensão e dedicação aos valores humanos.