Tainá de Oliveira Advocacia

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Advogada especialista em Direito Previdenciário e do Consumidor, trazendo informações necessárias para seu dia a dia
OAB 440.529
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A Súmula 132 do STJ expressa que : “A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo pro...
01/07/2020

A Súmula 132 do STJ expressa que : “A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.”

Porém, apesar disso, é sempre melhor evitar qualquer tipo de transtorno.

Por isso, sempre que vender um veículo garanta que o comprador faça a transferência da forma correta, evitando surpresas futuras, como por exemplo, a perda da carta por infrações cometidas pelo novo proprietário.

Aproveite para tirar suas dúvidas!
Salve caso precise dessas informações futuramente!

@ Salto, Sao Paulo

A Resolução da Anatel 717/2019 descreve a obrigatoriedade das operadoras de avisar seus clientes que os serviços serão i...
23/06/2020

A Resolução da Anatel 717/2019 descreve a obrigatoriedade das operadoras de avisar seus clientes que os serviços serão interrompidos para manutenção.

Caso contrário, se o cliente for prejudicado, ela deve reparar todos os danos que forem comprovados, por exemplo, se um comércio vender menos nesse dia por conta disso ou alguém que precisava de socorro e foi impedido de buscar ajuda por falha no serviço, já que a operadora deve ter respeito com seus clientes que confiaram no seu serviço.

Você sabia que os planos de saúde têm essa obrigação? Cláusulas do contrato que excluam determinados tratamentos são ile...
18/06/2020

Você sabia que os planos de saúde têm essa obrigação?
Cláusulas do contrato que excluam determinados tratamentos são ilegais!
Não espere precisar para só depois se informar.
Esteja sempre bem informado!

@ Salto, Sao Paulo

Por conta da pandemia, muitas dúvidas surgem a locadores e locatários.Uma proposta de lei está em tramitação, o que pode...
09/04/2020

Por conta da pandemia, muitas dúvidas surgem a locadores e locatários.
Uma proposta de lei está em tramitação, o que pode alterar totalmente o disposto aqui, mas enquanto isso, o locatário tem alguns direitos já previstos em lei.
Lembrando que, por lei, o locatário tem a obrigação continuar pagando o aluguel até formalizar a negociação e todas as negociações devem sempre ser registradas para segurança de ambos.

Auxílio destinado a desempregados, trabalhadores informais, mei e autônomos!
06/04/2020

Auxílio destinado a desempregados, trabalhadores informais, mei e autônomos!

O Procon orienta que os consumidores registrem e salvem todas as conversas que tiverem com os fornecedores e busquem seu...
03/04/2020

O Procon orienta que os consumidores registrem e salvem todas as conversas que tiverem com os fornecedores e busquem seus direitos!

A Medida Provisória 936 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda já está em vigor!       ...
02/04/2020

A Medida Provisória 936 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda já está em vigor!

Informações de acordo com a Medida Provisória nº 925/2020, adotada pelo governo em março, que dispõe sobre medidas emerg...
01/04/2020

Informações de acordo com a Medida Provisória nº 925/2020, adotada pelo governo em março, que dispõe sobre medidas emergenciais para as empresas aéreas em razão da pandemia da Covid-19.
Contudo, diversos juízes estão julgando de forma contrária à medida, decidindo que as empresas aéreas devem devolver o dinheiro em menos tempo e sem a cobrança de multas, de forma que as empresas ainda poderão recorrer com base nesta medida provisória, cabendo aos tribunais a decisão final.

Saiba os direitos que seu plano de saúde te oferece em caso de Covid-19!                                                ...
31/03/2020

Saiba os direitos que seu plano de saúde te oferece em caso de Covid-19!


Fique atento!
30/03/2020

Fique atento!

A Câmara dos Deputados aprovou um auxílio emergencial de R$ 600,00 por mês para ajudar determinados segmentos vulnerávei...
28/03/2020

A Câmara dos Deputados aprovou um auxílio emergencial de R$ 600,00 por mês para ajudar determinados segmentos vulneráveis à crise econômica gerada pelo coronavírus, porém ainda é preciso aprovação do Senado e do Presidente Jair Bolsonaro.
Aqui você poderá acompanhar informações atualizadas referentes a este auxílio, bem como outras questões do mundo jurídico que estão causando dúvidas a todos neste momento de medo e insegurança e assim já estará mais preparado para resolver os problemas que possam surgir.

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Nestes tempos tão difíceis, nossa maior arma é a informação.É desesperador esperar o problema surgir para só depois busc...
28/03/2020

Nestes tempos tão difíceis, nossa maior arma é a informação.
É desesperador esperar o problema surgir para só depois buscar a solução, não é mesmo?
Pensando nisso, publicarei frequentemente informações atualizadas sobre questões que estão gerando muitas dúvidas a todos.
Assim, se as informações te ajudarem ou puderem ajudar alguém que você conhece, compartilhe!

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