Renan Batista & Eliana Weber Advogados

08/10/2024

Atualizações - Direito Trabalhista

✔ Celeridade na Justiça do Trabalho

O CNJ aprovou novas regras para reduzir a litigiosidade trabalhista no país. A norma considera que o acordo a ser levado a homologação pode resultar de negociação direta entre as partes ou de mediação pré-processual. O ato normativo vale nos seis primeiros meses para negociações acima de 40 salários mínimos, valor médio aproximado dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho em 2023. A ideia é avaliar o impacto da medida e a possibilidade de ampliação para outros casos.

: este post contém descrição acessível.

16/07/2022

Dancinha nas redes sociais? Cuidado: os advogados podem estar de olho 🤯

16/07/2022

Toda mulher tem direito a um acompanhante (de sua escolha) na hora do parto - seja no sistema particular ou SUS - esta regra serve pata todos os partos!

O pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com cobertura obstetrícia devem cobrir as despesas relacionadas.

Se o hospital ou o plano estiverem descumprindo a lei, denuncie:

- Se for hospital do SUS ou conveniado, ligue para o telefone 136, ou procure a Secretaria de Saúde do seu estado.

- Se for hospital particular, ou se for atendimento por plano de saúde, procure a ouvidoria do hospital e também denuncie para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo número 0800 7019656.

16/07/2022

Quer mudar seu prenome? Agora é possível, mas pense bem: este direito só pode ser exercido uma única vez!

📝 Uma das principais características de um nome sempre foi a sua imutabilidade. No entanto, recentemente, uma nova lei foi sancionada alterando a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e permitindo que qualquer pessoa, após ter atingido a maioridade, possa requerer pessoalmente e sem motivos a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico. Essa alteração sem motivos do prenome poderá ser feita no cartório apenas uma vez.

Confira a nova redação do artigo 56: https://bit.ly/MudarDeNome

Para alteração de sobrenome, confira o artigo 57 da mesma lei. 😉

24/12/2021

🖤 Boas festas!

🖤 Desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de saúde e bons momentos.

16/10/2021

20/09/2021

🧉 Parabéns para todos os gaúchos e gaúchas!

25/07/2021

🖤 Nosso reconhecimento e sinceras felicitações aos nobres Colonos & Motoristas pelo seu dia!

17/07/2021

Saiba os direitos dos trabalhadores domésticos: bit.ly/lei150-2015.

É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua no âmbito residencial por mais de 2 (dois) dias por semana.

08/07/2021

☕️ Tanto para o INSS, quando para qualquer processo administrativo ou judicial.