Brito e Cruz Advogadas Associadas

31/08/2017

Tramita o projeto, que permite a posse de armas para moradores do campo com mais de 21 anos de idade, com o objetivo de permitir que se defendam de criminosos e de ataques de animais, tem relatório favorável e está na pauta da reunião da CCJ desta quarta-feira.
Qual sua opinião?

O projeto que permite a posse de armas para moradores do campo com mais de 21 anos de idade, com o objetivo de permitir que se defendam de criminosos e de ataques de animais, tem relatório favorável e está na pauta da reunião da CCJ desta quarta-feira. Veja: http://bit.ly/2vxwy97

Saiba mais sobre o projeto: http://bit.ly/2tieduE

Qual a sua opinião? Vote: http://bit.ly/PLS224-2017

30/08/2017

Fique ligado!
Se as férias não forem pagam 2 dias antes do seu gozo, o empregador f**a obrigado a pagar a remuneração correspondente em dobro.

Você sabe o que acontece quando o trabalhador entra em férias, sem receber 💰 o valor equivalente a um terço do salário normal, além da remuneração mensal, como é previsto em lei? Assista à reportagem feita pela e saiba mais sobre o pagamento das férias.

➡️ Veja:http://bit.ly/AtrasonasFérias

Descrição da Imagem : Ilustração de um jovem saindo de sua mesa do escritório preparado para as férias, segurando uma mala e material de pesca. Texto: Tá na contagem regressiva pras férias? Não se esqueça! As férias devem ser pagas até 2 dias antes do início do respectivo período!

07/03/2017

Lembrando que essa regra vale para todos aqueles que são regidos pela CLT.

A Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que "é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal". Conheça as Súmulas do TST, que consolidam entendimentos do Tribunal em processos trabalhistas:http://bit.ly/2mB2kS0

03/11/2016

Consumidor, fique atento aos seus direitos!
Saiba mais na página do Banco Central: www.bcb.gov.br/?TARBANSERV

18/10/2016

A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição varia de multa e detenção de 6 meses a um ano. bit.ly/CrimesAmbientais-artigo-54

Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa. bit.ly/CodigoPenal-artigo-250

A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição varia de multa e detenção de 6 meses a um ano. bit.ly/CrimesAmbientais-artigo-54

Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa. bit.ly/CodigoPenal-artigo-250

07/10/2016

Apresentado no último dia 24 de agosto, o PLS 322/2016 foi distribuído para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto tramita de forma terminativa, isto é, não será votado em Plenário, a menos que haja recurso para isso, subscrito por no mínimo nove senadores.
Veja outras situações em que o trabalhador pode sacar seu FGTS: http://bit.ly/2deVx9B

21/09/2016

É bastante comum, em época de campanha eleitoral, candidato a vereador dizer que, se eleito, será construída uma determinada ponte, arrumada uma estrada ou rua, reformado um imóvel qualquer, etc. Não acredite nessas propostas!

É bastante comum, em época de campanha eleitoral, candidato a vereador dizer que, se eleito, será construída uma determinada ponte, arrumada uma estrada ou rua, reformado um imóvel qualquer, etc. Não acredite nessas propostas!

Conheça as principais atribuições de um vereador: https://goo.gl/ydfBnP

01/09/2016

FIQUE ATENTO!
Os crimes contra a honra podem ser praticados nas redes sociais, em e-mails e blogues. Ofensas na internet entre ex-cônjuges, alunos e professores, colegas de trabalho, vizinhos, ex-amigos virtuais, entre outras, podem ser punidas.
Conheça as punições previstas no Código Penal nos crimes de Calúnia (art. 138), Difamação (art. 139) e Injúria (art.140)

17/08/2016

Direitos de quem pede demissão!

16/08/2016

O auxílio-reclusão foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991.
R$ 1.212,64 não é, necessariamente, o valor do benefício, mas o limite do salário contribuição (ou seja, pessoas que contribuem para a previdência com base em um salário maior do que este não têm direito ao benefício). O valor do benefício é determinado por um cálculo complexo que leva em consideração a média dos maiores salários do preso. Veja como esse cálculo é feito: http://bit.ly/2aYmXQL
Quem recebe o auxílio-reclusão é a família do preso. A duração do benefício varia conforme o tempo de contribuição do preso e a idade de seus dependentes. Veja no site da Previdência Social todas as regras: http://bit.ly/1R1j35Y

08/08/2016

É direito do trabalhador, se isso for do seu interesse, converter em dinheiro até dez dias de férias (art. 1434 da CLT). Veja mais direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho: http://bit.ly/1Klh5vV

02/08/2016

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT, e também trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao . Saiba mais em: http://goo.gl/acm9xH