CLS Advocacia

27/06/2019

DICAS DE DIREITO DO TRABALHO

DICA Número 1 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado?
O parágrafo primeiro, do artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), estabelece que o pagamento do salário deve ser realizado no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, devendo a empresa pagar as despesas de condução, se o banco não estiver próximo.

A movimentação da conta através de cartão magnético também é permitida.

16/06/2019

http://www.sertaonewspetrolandia.com.br/2019/06/justica-de-minas-absolve-adelio-bispo.html

08/06/2019

Deputado protocola projeto de lei batizado de “Neymar da Penha”
Divulgação/ Câmara dos Deputados

O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou nesta quinta-feira (06/06/2019) na Câmara dos Deputados, projeto de lei que agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. Caso o projeto seja aprovado, pessoas que fizerem acusações mentirosas sobre crime de estupro, por exemplo, poderão ter a pena aumentada em até um terço.

O PL está sendo proposto dentro do contexto da suposta agressão sexual que Neymar Junior, jogador do time de futebol francês Paris Saint-German e da seleção brasileira, teria cometido contra a modelo Najila Trindade Mendes Souza. Nessa quarta-feira (05/06/2019), um vídeo mostrando a modelo agredindo o jogador fez com que grande parte dos internautas nas redes sociais tomassem o partido do jogador.

01/06/2019

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14/05/2019

DANO MORAL

Usina é condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por discriminação sexual

12 de maio de 2019, 9h15
Por entender que a quantia era insuficiente para reparar o dano moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização devida por uma usina a um trabalhador assediado por sua orientação sexual.

14/05/2019

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13/05/2019

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03/04/2019

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