DUTRA ADVOCACIA

04/04/2022

O autista tem direito à atendimento prioritário, à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à assistência social, à previdência social, à cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer, ao transporte, à mobilidade, à tecnologia assistiva, à justiça, entre outras prerrogativas firmadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Assim, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista com renda familiar inferior a 1/4 do Salário Mínimo e inscrito no CADUNICO tem direito a receber o Benefício de Prestação Continuada.

08/03/2022

Nossa singela Homenagem

28/02/2022

Os segurados do INSS tiveram uma grande vitória com o julgamento do STF que decidiu pela revisão da vida toda.
Na prática, é possível recalcular os benefícios previdenciários concedidos após o ano de 1999.
No entanto, é devido ter cautela pois se incluídas nos cálculos remunerações menores, o valor do benefício sofrera uma diminuição.
O que nos leva concluir que essa medida beneficiará apenas quem tinha altos salários ou contribuições antes do implemento do Plano Real em julho de 1994.

10/02/2021

Na noite de hoje (10/02) receberemos os/as estudantes do curso de Direito na aula inaugural do semestre letivo de 2021.1 (remoto) com um tema de muita importância: Direitos fundamentais em tempos de COVID-19.

Para conduzir a conversa, estarão presentes o coordenador do curso de Direito da FACHUSC, professor Marco Aurélio Dutra; Dr. Elian Pregno, que leciona na Universidade de Buenos Aires; o coordenador do NPJ, Darlysson Torres; e Bruno Galvão, professor do CERS.

A gente espera por vocês amanhã (09/02), virtualmente, na transmissão ao vivo que acontecerá aqui no nosso perfil do Facebook a partir das 19h.

25/11/2020

PROCON-SP emite lista de sites não confiáveis para compras on-line:
https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php
Alguns cuidados antes de realizar compras On-line:
Não forneça dados, senhas, códigos, etc;
Não acredite em ofertas de ajuda, sorteio, dinheiro etc enviadas pelo whatsapp, redes sociais, e-mails e não clique nesses links;
Não confie e não compartilhe links e informações dos quais não tenha certeza da origem;
Não preencha formulários que não estejam nos sites oficiais;
Baixe aplicativos apenas das lojas oficiais;
Confira os dados do boleto bancário após a impressão;
Em caso de dúvidas ou dificuldades, procure um familiar ou amigo que possa ajudar;
Utilize antivírus no computador, tablet e smartphone;

19/11/2020

É só clicar no link abaixo:
https://www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/mesario

09/09/2020

Risco de Contágio da COVID-19.

13/08/2020

- Governo Federal lança aplicativo "eSocial Doméstico".

O Governo Federal acaba de lançar, nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, o aplicativo eSocial Doméstico, que vai simplificar a vida de quem contrata trabalhadores domésticos. Desenvolvido a partir de uma parceria entre a Receita Federal, o Serpro e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o novo aplicativo vai possibilitar que o empregador faça o registro de empregados e o gerenciamento da folha de pagamento a partir de qualquer smartphone ou dispositivo móvel.

"Estamos aprimorando o eSocial para diversas plataformas. O App do empregador doméstico vem para facilitar ainda mais a vida de todos. É mais agilidade, transparência, redução de custos e segurança jurídica para a relação de trabalho do trabalhador doméstico”, avalia o Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Altemir de Melo.

Na prática, a tecnologia permite que o empregador doméstico possa fechar a folha mensal do seu empregado direto do smartphone em qualquer lugar que esteja. "Todo o procedimento pode ser iniciado e concluído em poucos minutos. Também é possível fazer, no próprio celular, o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) no aplicativo do banco de preferência", explica o Coordenador-Geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado.

Desde seu lançamento em 2015, o eSocial tem sido aprimorado com a implementação de novas funcionalidades. Em junho deste ano, já havia sido disponibilizada a possibilidade de alterar o responsável pela contratação do trabalhador doméstico no sistema. "O eSocial já vem facilitando a vida de quase 1,5 milhão de empregadores domésticos de todo o Brasil, racionalizando e simplificando o cumprimento de obrigações, além de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários do cidadão. O aplicativo é mais um passo dessa evolução e contribui para impulsionar o governo digital no país”, avalia a superintendente de Relacionamento com Clientes Econômico Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca.

Saiba mais: https://bit.ly/3kGl4Kv

11/08/2020

Parabéns a todos os Causídicos!

09/08/2020

Um homem comum dando o melhor de si para cumprir a função de Super Homem... Feliz dias dos Pais!!!

06/08/2020

Campeão Pernambucano 2020!!!

28/07/2020