Advocacia Eridiana Gallan

24/12/2025

06/12/2022

Solenidade de Outorga de Carteiras aos novos Advogados (as) e Estagiários, ocorrida no dia 06 de Dezembro de 2022.

A 15.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil fez a entrega de Carteira e Cartão aos novos Advogados (as) e Estagiários.

A Solenidade foi realizada na Casa da Advocacia e Cidadania de Orlândia, onde foram observadas todas medidas de combate ao Coronavirus.

Estiveram presentes à Cerimônia da Diretoria da 15.ª Subseção: Dr.ª Rosimeire Ap. Felipusso Vieira Canuto – Presidente, Dr.ª Mônica da Silva Favarim – Vice Presidente, Dr.ª Eridiana Gallan - Comissão Jovens Advogados, Dr.ª Patrícia Silva Pinto - Comissão de Direito de Família e familiares dos novos Advogados (as).

Parabéns a todos!

22/11/2022

O Ministério da Economia alterou o tempo de duração da Pensão por Morte para os cônjuges/companheiros do segurado falecido, por meio da Portaria 424/2020, isso aconteceu no dia 01/01/2021 em diante.

Ou seja, somente os dependentes na qualidade de cônjuges/companheiros foram afetados nesta medida.

A duração do benefício para esses dependentes dependerá de alguns fatores:

• Da idade do dependente;
• Do tempo de casamento/união estável;
• Do tempo de contribuição do segurado falecido.

Se você tinha menos de 2 anos de união estável/casamento com o falecido OU o segurado tinha menos de 18 meses de contribuição ao INSS, você só terá direito a 4 meses de Pensão por Morte.

Agora, se você tinha mais de 2 anos de união estável/casamento E o segurado falecido mais de 18 meses de contribuição ao INSS, a duração do benefício dependerá da sua idade na hora do óbito.

O cônjuge ou companheiro (a) com invalidez ou deficiência receberá pensão por morte até cessar a invalidez ou a deficiência. Além disso, não precisará passar pelos critérios de tempo de convivência, quantidade de contribuições e idade.

11/11/2022

MITO!

O que acontece é uma confusão acerca da regra que proíbe que um (a) viúvo (a) consiga duas pensões por morte, uma vez que a pensão por morte não pode ser cumulativa e o beneficiário da pensão terá que escolher entre um benefício ou outro.

Por exemplo: Uma esposa receba pensão por morte do ex-marido falecido e se casa mais uma vez. Nesse caso, essa viúva deverá escolher qual a pensão mais vantajosa quer receber, já que não pode obter dois benefícios.

Assim, f**a entendido que um novo casamento não cancela por si só benefício da pensão por morte.

05/09/2022

A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, Lei n° 13.079/18 entrou em vigor no ano de 2021 no dia 21 de agosto.

Com a vigência da referida lei o Brasil ficou entre os 120 países que dispõem de Lei específ**a para a proteção de dados.

Desde então, todas as empresas estão tendo que se adequar á legislação no que diz respeito ao tratamento de dados de qualquer pessoa física que tenha acesso.