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Advogado e Escritório de Advocacia

03/09/2024

Em casos de violência, a guarda compartilhada não pode ser imposta, por vedação legal.

Esse é um reforço do que já fazemos: garantir que a violência não perpetue uma situação insustentável.

Por isso, em casos de violência, defendemos a guarda unilateral para proteger você e seu filho.

Essa lei é usada para garantir seus direitos e segurança.

O que você deve fazer:

1. Se ainda não regularizou a guarda, aproveite o momento para procurar um advogado especialista em direito de família.
2. Se está em um processo judicial, use essa lei para pedir a guarda unilateral, mostrando a situação de violência.

Estou sempre à disposição para mais informações sobre esse assunto!

02/06/2023

“ Doutora, como comprovar a renda do pai do meu filho(a)? “ Essa é uma pergunta que eu recebo todos os dias no escritório!

Para comprovar a renda do pai e assegurar os direitos da criança, siga estas dicas:

1️⃣ Converse com o pai: Solicite gentilmente que ele forneça os documentos necessários para comprovar sua renda, como holerites, declaração de imposto de renda e extratos bancários.

2️⃣ Orientação legal: Caso encontre dificuldades para obter esses documentos, consulte uma advogada especializada em direito de família. Ela poderá ajudar a orientar o processo e tomar as medidas legais necessárias.

3️⃣ Ação judicial: Em casos de pensão alimentícia, é possível ingressar com uma ação judicial para requerer a comprovação da renda do pai, onde se solicita quebra de sigilo bancário, fiscal, pesquisa de bens, dentre outras medidas. Uma advogada experiente poderá auxiliá-la nesse processo, e garantir o valor condizente com a possibilidade do genitor.

“ Ah Doutora, mas ele não tem nada no nome dele, esconde tudo no nome de terceiros… “

Neste caso os meios são mais difíceis sim, mas as possibilidades de conseguir comprovar o padrão de vida incompatível com as possíveis alegações dele existem e são reais. Então, não deixe de correr atrás dos direitos do seu filho.

Lembre-se, cada situação é única, e é fundamental buscar o suporte adequado para garantir os melhores resultados para você e seu filho.

Me manda mensagem para conversarmos mais sobre isso!

29/05/2023

Esquema ilustrado da pensão alimentícia através da análise da necessidade (de quem precisa) x proporcionalidade (de quem paga).
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25/05/2023

Infelizmente há muitas burocracias a serem vencidas em um procedimento de adoção.
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Mas, o CNJ já vem melhorando seus processos.
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Eles criaram uma plataforma que reúne informações sobre adoção e acolhimento de crianças e adolescentes, além de facilitar diversas medidas.
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O sistema possui um sistema de alertas, com o qual os juízes podem acompanhar os prazos referentes às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, bem como a habilitação de pretendentes.
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Dessa forma, há maior celeridade na resolução dos casos e maior controle dos processos.
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Em agosto de 2012, havia um total 28.151 pretendentes devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção.
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Em maio de 2021, o SNA registra um total de 35.178 pretendentes habilitados.
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Deste modo, vemos que tem crescido o número de pessoas buscando a adoção.
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Contudo, as crianças permanecem nos abrigos por não terem o perfil buscado pelas pessoas😓
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O dia 25 de maio foi escolhido oficialmente em 2002, em homenagem ao I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, realizado no mesmo dia em 1996.
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Desde então, diversas ações e campanhas são desenvolvidas com o intuito de desmistificar e incentivar a adoção, além de promover a naturalização do tema.
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23/05/2023

⚖️💼 Descubra os Fatos Essenciais sobre a Pensão Alimentícia!

Quando se trata de garantir o sustento de dependentes, é importante estar ciente de informações importantes sobre a pensão alimentícia:

1️⃣ A Pensão é um Direito: A pensão alimentícia é um direito legal que visa assegurar o sustento de filhos menores de idade ou incapazes, quando há separação ou divórcio dos pais.

2️⃣ Dever dos Pais: Ambos os pais têm a responsabilidade de prover o sustento dos filhos, independente do estado civil ou da guarda compartilhada.

3️⃣ Valor e Cálculo: O valor da pensão alimentícia é determinado com base nas necessidades dos filhos e nas possibilidades financeiras de quem deve pagar. O cálculo leva em consideração fatores como renda, despesas e custos relacionados à criação e educação dos filhos, acompanhando também o padrão de vida ostentando por aquele que paga.

4️⃣ Revisão da Pensão: A pensão alimentícia pode ser revisada ao longo do tempo, principalmente quando há mudanças significativas nas condições financeiras das partes envolvidas.

5️⃣ Descumprimento: O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar consequências legais, como a execução de valores devidos, bloqueio de contas bancárias, negativação do nome, suspensão da cnh, e até mesmo prisão civil.

Entre em contato para agendar uma consulta e obter assistência jurídica personalizada em questões de pensão alimentícia.

18/05/2023

Essa é dúvida é tão comum aqui no escritório, mas deixei explicado de forma bem simples na imagem.
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Assim:
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➡ para viagens entre municípios e estados NÃO PRECISA
➡ para fora do pais PRECISA DE AUTORIZAÇÃO

Caso o genitor/genitora não concorde em conceder a autorização, é possível pedir para o Juíz através de uma ação de suprimento judicial de autorização.

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Sabia disso?
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17/05/2023

Porque se fala tanto de pensão alimentícia nos perfis jurídicos eim!?

A resposta é mais simples do que a pergunta.

Oras...

Postamos porque no direito quase sempre as crianças são prejudicadas pelas atitudes de mães e pais.

A pensão é um item de sobrevivência da criança, desde as despesas mínimas até o lazer, e deve ser prioridade no orçamento daquele que tem o dever de pagar.

Evite atrasos, porque a criança sofre muito com isso.

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Telefone

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