ACS Advogados

15/10/2020

Parabéns a todos professores!

12/10/2020

Feliz Dia das Crianças!

19/09/2020

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor nesta sexta (18).

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Depois de idas e vindas e um tortuoso caminho entre o governo e o Congresso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor nesta sexta-

18/09/2020

É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro imóvel.

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TJ/SP entendeu que, se o valor remanescente ao pagamento da dívida for capaz de proporcionar compra de lar digno, poderá haver penhora e alienação do bem.

28/08/2020

Publicada Lei Mineira que obriga síndico a comunicar violência doméstica.

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Publicada no dia 22/05/2020 a Lei Mineira 23.643/2020 obriga que condomínios residenciais do estado, através do Síndico e/ou administrador, informem os

25/08/2020

CNJ afasta desembargador da “carteirada” e abre procedimento administrativo.

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O CNJ decidiu, por unanimidade, afastar o desembargador do TJ/SP, Eduardo Siqueira, de forma cautelar de suas funções até que se apure o processo administrat... Afastamento será de forma cautelar e temporária, até que se apure o processo administrativo disciplinar.

21/08/2020

A credibilidade da OAB vem de sua independência e apartidarismo – a advocacia quer uma OAB apartidária.

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A Ordem dos Advogados do Brasil chega, nesse ano, ao seu 90º aniversário. A história começou em 1930 e a credibilidade da instituição foi alcançada por sua

18/08/2020

Município não é obrigado a adotar protocolos do Ministério da Saúde, diz TJ-SP.

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Por entender que é necessário cautela na análise dos fatos, sendo imprescindível a prévia intimação do município, o desembargador Antonio Celso Faria, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar do Ministério Público para que o...

09/08/2020

Feliz Dia dos Pais!

11/07/2020

CNJ altera orientações sobre audiências de custódia durante epidemia

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CNJ alterou recomendação sobre audiências de custódia durante pandemia CNJ O Conselho Nacional de Justiça acrescentou à Recomendação 62 — que contém diretrizes ao Judiciário para padronizar medidas de combate à Covid-19 — artigo referente à dinâmica das audiências de...

09/07/2020

Empresa sem funcionários não precisa pagar contribuição sindical

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A juíza Erika Andrea Izidio Szpektor, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), acatou pedido de uma empresa que atua no mercado de exportação e importação de produtos para deixar de recolher contribuições sindical, confederativa e assistência, uma vez que não possui funcionários....

07/07/2020

Locações, inquilino devedor e endereço incorreto aposto ao Contrato de locação.

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