01/09/2026
Ganhar a ação contra o INSS é só o começo. Depois vem o cumprimento da sentença — e ele acontece em duas etapas.
No MomentoPrevidenciário desta semana, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OABSV, Dra.Márcia Franco, explica a diferença entre a obrigação de fazer e a obrigação de pagar.