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Já estamos atendendo no novo endereço. Sala 1001.
07/07/2025

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Em breve, novas instalações - LOTJ advocacia.
26/03/2025

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➤É ALIENAÇÃO PARENTAL➤Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternid...
09/10/2024

➤É ALIENAÇÃO PARENTAL
➤Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade
➤Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar
➤Dificultar o contato da criança ou adolescente com o genitor
➤Dificultar o exercício da autoridade parental
* Em decisão nos autos de nº 2154###-XX.2024.8.26.0000; onde atuamos nos interesses do genitor, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por Votação Unanime, negou provimento ao recurso da genitora, que havia sido condenada a pagar multa fixada em R$ 10.000,00, por reiterados descumprimentos das decisões judiciais e conduta prejudicial ao direito de convívio entre o pai e filho.

➤A penhora de imóveis é uma medida legal derivada de um processo judicial, na qual o juiz determina que a propriedade se...
25/09/2024

➤A penhora de imóveis é uma medida legal derivada de um processo judicial, na qual o juiz determina que a propriedade seja utilizada para quitar uma dívida pendente ou cumprir uma decisão judicial. Este ato pode levar à eventual realização de um leilão do imóvel, visando arrecadar fundos para o pagamento da dívida em questão.
➤A penhora é um dos últimos recursos utilizados pelo sistema judiciário para cobrança de dívidas. Antes de chegar a essa fase, geralmente são esgotadas outras tentativas de negociação e cobrança extrajudicial.
➤Para liberar o bloqueio na matrícula do imóvel após a penhora, o devedor deve regularizar a situação, o que pode envolver o pagamento da dívida ou a negociação com o credor.
➤É aconselhável consultar um advogado especializado em direito imobiliário para obter orientações específicas sobre o caso em questão e buscar alguma irregularidade, direito ou vício na penhora 𝐐𝐔𝐄 𝐏𝐎𝐒𝐒𝐈𝐁𝐈𝐋𝐈𝐓𝐄 𝐀 𝐋𝐈𝐁𝐄𝐑𝐀ÇÃ𝐎 𝐃𝐎 𝐁𝐄𝐌 𝐒𝐄𝐌 𝐎 𝐏𝐀𝐆𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐃𝐀 𝐃Í𝐕𝐈𝐃𝐀.

➤ Inventário é o processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte. Este é...
14/09/2024

➤ Inventário é o processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte. Este é o meio correto para avaliar, enumerar e partilhar os bens deste para os seus sucessores.

➤ Apesar de ser um momento difícil para a família, é preciso tomar algumas precauções visando à proteção do patrimônio, sendo, uma delas, a abertura do inventário dentro do prazo legal de 2 (dois) meses.
➤ Se o inventário não for aberto depois do falecimento, os bens ficam bloqueados e os herdeiros, em geral o cônjuge ou filhos, ficam impedidos de gerenciá-los ou vendê-los.
➤ Na maioria das vezes os inventários extrajudiciais costumam ser mais rápidos, tendo um prazo, em média, de um a três meses para conclusão. Já os inventários judiciais costumam levar um pouco mais de tempo para se encerrar, geralmente devido às divergências entre os envolvidos ao longo do processo.

➤ Não existe um valor fixado em Lei. O valor da pensão a ser paga pode comprometer até 50% dos rendimentos do alimentant...
23/08/2024

➤ Não existe um valor fixado em Lei. O valor da pensão a ser paga pode comprometer até 50% dos rendimentos do alimentante.

➤ A pensão tem que ser paga mesmo em caso de desemprego da parte obrigada.

➤ A pensão não cessa aos 18 anos. É necessário entrar com ação para exonerar os alimentos. Pode se estender até conclusão do ensino superior.

➤ A falta de pagamento de um único mês pode levar a prisão do devedor.

➤ A pensão pode ser reduzida ou majorada a qualquer momento, mediante pedido de uma das partes, comprovada mudança na capacidade ou necessidade.

➤ A pensão pode ser solicitada mesmo antes do nascimento do menor. Alimentos gravídicos.

➤ A pensão deve ser paga pelo genitor(a) que não residir com o filho.

➤ Na guarda compartilhada é devida a pensão alimentícia (não confundir com guarda alternada)

➤ A pensão pode ser paga ou cobrada dos Avós (alimentos avoengos)

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS! VALORIZE E PROTEJA SEU PATRIMONIO. NÃO POSSUI CONTRATO? NÃO POSSUI ESCRITURA? REGULARIZE SEU I...
23/08/2024

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS! VALORIZE E PROTEJA SEU PATRIMONIO. NÃO POSSUI CONTRATO? NÃO POSSUI ESCRITURA? REGULARIZE SEU IMOVEL!
➤ Contrato de Gaveta,
Imóveis adquiridos, mas não registrados;
➤ Pessoas na Posse sem contrato ou escritura;
➤ Imóveis Familiar na posse de cônjuge abandonado;
➤ Discussão entre Herdeiros, e em outros inúmeros casos.







Seu imóvel foi penhorado?
07/09/2023

Seu imóvel foi penhorado?

É direito do empregado pedir demissão do emprego a qualquer momento ou do empregador demitir, desde que sejam obedecidas...
21/04/2023

É direito do empregado pedir demissão do emprego a qualquer momento ou do empregador demitir, desde que sejam obedecidas as leis vigentes. Observe os direitos de quem está saindo do emprego.

Em 2019, o STF suspendeu todos os processos em tramitação que discutem a correção das contas do FGTS, até o julgamento d...
06/04/2023

Em 2019, o STF suspendeu todos os processos em tramitação que discutem a correção das contas do FGTS, até o julgamento do processo representativo da matéria – ADI 5.090, inicialmente marcado para 13/05/2021. Contudo, a decisão foi adiada, agora com nova data para ser julgada em 20/04/23. O trabalhador que teve a carteira assinada, em algum momento, a partir de 1999, até os dias de hoje, que já sacou ou não o FGTS ( por demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, etc ) tem direito a pedir na Justiça a restituição do valor retroativo, correspondente ao montante perdido por conta da aplicação de um índice defasado, cujo rendimento era inferior à inflação. De posse de seu extrato analítico (obtido na agência física da CEF ou no App), nos procure, agende um dia e horário, para que possamos entrar com a ação na justiça especializada. *Importante frisar que a ação é proposta contra o gestor do FGTS (Caixa Econômica Federal) , e NÃO contra o empregador. Alguns cálculos demonstram que a perda pode chegar a quase 90% do valor de saldo do FGTS, diferença essa que todo trabalhador pode buscar.

Segundo o Código Civil, "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança". Já o Código de Processo ...
21/01/2023

Segundo o Código Civil, "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança". Já o Código de Processo Civil diz: "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube."

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