13/11/2013
A CAIXA CORRIGE INDEVIDAMENTE SEU FGTS DESDE 1999.
CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS: ÍNDICES ABAIXO DA INFLAÇÃO REAL
Criado em 1967 com o objetivo de proteger os empregados demitidos sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) virou nos últimos anos sinônimo de perda para os trabalhadores. A correção faz com que o ganho no fundo seja muito inferior à inflação: desde 1999, a alta foi 88,3% maior.
A lei que rege o fundo estabelece que as contas devem ser atualizadas com correção monetária mais juros de 3% ao ano. Mas, as variações vêm sendo muito inferiores à da inflação. Calcula-se que a repercussão das diferenças de correção nos depósitos do FGTS, se alterado o fator de correção, seja da ordem de R$ 50 bilhões.
Por exemplo, um trabalhador que tinha R$ 1.000 no ano de 1.999, tem hoje com a correção errada da TR apenas R$ 1.340,47, sendo que os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Isto é: uma diferença de R$ 1.245,97.
QUALQUER TRABALHADOR CONTRATADO SOB REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) DESDE 1999 TEM DIREITO A BUSCAR NA JUSTIÇA A DIFERENÇA NO SALDO DO FGTS PELO VALOR CORRIGIDO PELA INFLAÇÃO.
Para maiores informações, consulte um advogado.
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