C & J Advogadas

19/05/2016

Josiane Cristina

LIMINAR PODE GARANTIR CONTA DE LUZ MAIS BARATA. ENTENDA:

O Governo do Estado cobra mais do que deveria pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na conta de luz.

A arrecadação equivocada faz com que as pessoas paguem até 35% a mais na tarifa de energia elétrica. Sendo assim, é possível conseguir na Justiça a redução do valor e a devolução do que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos.

As últimas decisões já trouxeram uma redução na fatura de luz, em torno de 15 % ao contribuinte. Assim, um prazo de 6 meses, é como ter uma conta zerada.

19/05/2016

LIMINAR PODE GARANTIR CONTA DE LUZ MAIS BARATA. ENTENDA:

O Governo do Estado cobra mais do que deveria pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na conta de luz.

A arrecadação equivocada faz com que as pessoas paguem até 35% a mais na tarifa de energia elétrica. Sendo assim, é possível conseguir na Justiça a redução do valor e a devolução do que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos.

As últimas decisões já trouxeram uma redução na fatura de luz, em torno de 15 % ao contribuinte. Assim, um prazo de 6 meses, é como ter uma conta zerada.

22/03/2016

A portabilidade numérica é a facilidade que possibilita a todos os clientes de serviços de telefonia fixa e móvel manter seu número do telefone, independentemente da operadora a que esteja vinculado. Saiba mais aqui: http://bit.ly/1V9RKdZ.

Descrição da imagem : Menino brincando de telefone sem fio. Descrição da ilustração: Troca de operadora. Para solicitar a portabilidade, o usuário deve procurar a prestadora para a qual deseja migrar e informar seus dados pessoais, telefone e prestadora atual. Confirmados os dados, a nova operadora deve efetivar a portabilidade em até 3 dias úteis após o pedido do usuário. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

10/03/2016

Dúvidas trabalhistas são respondidas por um juiz de Feira de Santana, BA.

Acompanhe: http://bit.ly/1UeFgkl

Descrição da imagem : ilustração de um homem sentado em frente a um computador e a um relógio de parede com a mão na cabeça em sinal de dúvida. O texto: Direitos e Deveres. Se um funcionário pedir demissão,ele terá direito ao horário reduzido?

10/03/2016

Caso o peso ultrapasse a franquia, o transporte de sua bagagem ficará sujeito à aprovação da empresa e à cobrança por excesso de peso. Confira na cartilha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) outras informações que você deve saber antes de viajar: http://bit.ly/1fh1n1Q.
Descrição da imagem : Imagem de uma mala de rodinha.
Descrição da Ilustração: Limite de bagagem voos nacionais. Bagagem despachada: Nas aeronaves com mais de 31 assentos, cada passageiro tem direito a 23 Kg de bagagem. Bagagem de mão: É permitido bagagem de mão de até 5 Kg por passageiro, e a soma das dimensões da bagagem não deverá ultrapassar 115 cm. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

26/01/2016

Há situações que podem deixar alguém embaraçado: uma piada desconfortável, um gesto grosseiro ou um comentário impertinente. Algumas delas, entretanto, extrapolam os limites das chateações cotidianas e passam a requerer uma reparação. Daí se originam os casos de constrangimento moral. Leia matéria especial e conheça as situações que já foram julgadas pelo STJ: http://scup.it/b8da

Descrição da imagem : foto mostra uma mulher falando no ouvido de um homem, simulando uma fofoca. Sobre a imagem, o texto “Fofoca, atraso no diploma, detector de metais, cobranças em público. Você já passou por alguma dessas inconveniências? Matéria Especial”.

21/01/2016

Guarda compartilhada: entenda como funciona - BabyCenter

19/01/2016

Mamães e papais, a Ordem de Advogados do Brasil fez uma listinha de materiais escolares que as escolas NÃO podem pedir ou se pedirem, vocês não são obrigados a comprar.

09/12/2015

A companhia aérea é responsável pela bagagem do passageiro desde o momento em que é despachada até o momento de pegá-la de volta. Ocorrendo extravio, dano ou furto na bagagem, o passageiro deverá procurar a empresa aérea, ainda na sala de desembarque, e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), ou em até sete dias após a entrega da bagagem, encaminhar o protesto à empresa aérea, mediante qualquer comunicação escrita. Saiba mais no guia do passageiro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): http://bit.ly/1kpixk5.
Alguns aeroportos possuem juizados especiais que também podem orientá-lo sobre o assunto. Conheça sua localização: http://bit.ly/1Gpttta.
Descrição da imagem : Foto de três malas empilhadas uma em cima da outra nas cores amarelo, vermelha e azul marinho.
Descrição da Ilustração: Atenção, passageiros! Problemas com a sua bagagem? Se algum imprevisto acontecer e os objetos da mala tiverem sido declarados, no momento do check-in, a companhia aérea deverá pagar o valor acordado. Caso a empresa aérea deixe de cumprir suas obrigações, dirija-se à Anac.

A companhia aérea é responsável pela bagagem do passageiro desde o momento em que é despachada até o momento de pegá-la de volta. Ocorrendo extravio, dano ou furto na bagagem, o passageiro deverá procurar a empresa aérea, ainda na sala de desembarque, e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), ou em até sete dias após a entrega da bagagem, encaminhar o protesto à empresa aérea, mediante qualquer comunicação escrita. Saiba mais no guia do passageiro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): http://bit.ly/1kpixk5.
Alguns aeroportos possuem juizados especiais que também podem orientá-lo sobre o assunto. Conheça sua localização: http://bit.ly/1Gpttta.

Descrição da imagem : Foto de três malas empilhadas uma em cima da outra nas cores amarelo, vermelha e azul marinho.
Descrição da Ilustração: Atenção, passageiros! Problemas com a sua bagagem? Se algum imprevisto acontecer e os objetos da mala tiverem sido declarados, no momento do check-in, a companhia aérea deverá pagar o valor acordado. Caso a empresa aérea deixe de cumprir suas obrigações, dirija-se à Anac. Facebook.com/cnj.oficial.

08/12/2015

Quando se trata de publicidade direcionada ao público infantil, as regras são bastante rígidas. As crianças são consideradas sensíveis e vulneráveis à publicidade, pois elas não conseguem compreender o caráter persuasivo das propagandas. Confira as regras estabelecidas pelo Conar:
• É proibido o uso do imperativo, como “compre” ou “peça para seus pais”.
• Não pode conter conteúdos que desvalorizem a família, escola, vida saudável, proteção ambiental, ou que contenha algum tipo de preconceito racial, religioso ou social.
• Não pode ser apresentada em formato jornalístico.
• Não pode difundir o medo nas crianças, expô-la a situações perigosas ou simular constrangimento por não poder consumir o produto ou serviço anunciado.
• Não pode desmerecer o papel dos pais e educadores como orientadores para ter hábitos alimentares saudáveis.
• É proibido apresentar produtos que substituem as refeições.
• Não pode encorajar o consumo excessivo de alimentos e bebidas.
• Não pode menosprezar a alimentação saudável.
• É proibido associar crianças e adolescentes a situações ilegais, perigosas ou socialmente condenáveis.
• Não pode fazer merchandising em programas dirigidos a crianças ou utilizando personagens do universo infantil para atrair a atenção desse público.
Descrição da imagem : Ilustração de 3 crianças sentadas de frente para uma televisão, vistas de costas.
Descrição da Ilustração: Maaanhê, eu quero! É proibido usar o imperativo, como “compre” ou “peça para seus pais”, apresentar produtos que substituem as refeições e fazer merchandising em programas dirigidos a crianças

Quando se trata de publicidade direcionada ao público infantil, as regras são bastante rígidas. As crianças são consideradas sensíveis e vulneráveis à publicidade, pois elas não conseguem compreender o caráter persuasivo das propagandas. Confira as regras estabelecidas pelo Conar:
• É proibido o uso do imperativo, como “compre” ou “peça para seus pais”.
• Não pode conter conteúdos que desvalorizem a família, escola, vida saudável, proteção ambiental, ou que contenha algum tipo de preconceito racial, religioso ou social.
• Não pode ser apresentada em formato jornalístico.
• Não pode difundir o medo nas crianças, expô-la a situações perigosas ou simular constrangimento por não poder consumir o produto ou serviço anunciado.
• Não pode desmerecer o papel dos pais e educadores como orientadores para ter hábitos alimentares saudáveis.
• É proibido apresentar produtos que substituem as refeições.
• Não pode encorajar o consumo excessivo de alimentos e bebidas.
• Não pode menosprezar a alimentação saudável.
• É proibido associar crianças e adolescentes a situações ilegais, perigosas ou socialmente condenáveis.
• Não pode fazer merchandising em programas dirigidos a crianças ou utilizando personagens do universo infantil para atrair a atenção desse público.

Descrição da imagem : Ilustração de 3 crianças sentadas de frente para uma televisão, vistas de costas.
Descrição da Ilustração: Maaanhê, eu quero! É proibido usar o imperativo, como “compre” ou “peça para seus pais”, apresentar produtos que substituem as refeições e fazer merchandising em programas dirigidos a crianças. Facebook.com/cnj.oficial.

01/12/2015

O portador do vírus HIV tem outros direitos além do acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). E o trabalhador que tem a doença não pode ser discriminado por causa dela. Conheça alguns direitos do portador de HIV: http://bit.ly/1IjwVJ2
Descrição da imagem : Ilustração do laço vermelho símbolo da luta contra a Aids.
Descrição da ilustração: Direitos do trabalhador portador de hiv: Saque do FGTS antecipado, inclusive para tratamento da doença; Isenção do imposto de renda; Direito ao auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente de tempo de carência (desde que já seja filiado à Previdência Social ao tempo do início da doença. 1º de dezembro Dia Mundial de Luta contra a Aids

O portador do vírus HIV tem outros direitos além do acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). E o trabalhador que tem a doença não pode ser discriminado por causa dela. Conheça alguns direitos do portador de HIV: http://bit.ly/1IjwVJ2

Descrição da imagem : Ilustração do laço vermelho símbolo da luta contra a Aids.
Descrição da ilustração: Direitos do trabalhador portador de hiv: Saque do FGTS antecipado, inclusive para tratamento da doença; Isenção do imposto de renda; Direito ao auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente de tempo de carência (desde que já seja filiado à Previdência Social ao tempo do início da doença. 1º de dezembro Dia Mundial de Luta contra a Aids. Facebook.com/cnj.oficial.

27/11/2015

Hoje, 27 de novembro, é o dia do Técnico em Segurança do Trabalho. Conhece alguém que desempenha esta profissão? Marque nos comentários e faça sua homenagem!

Descrição da imagem : ilustração de dois bonequinhos usando capacetes e segurando um projeto. Sobre a imagem, o texto: 27 de novembro, dia do Técnico em Segurança do Trabalho! Nossa homenagem ao profissional que garante um local de trabalho seguro identificando riscos e prevenindo acidentes!